31/01/2023 00:39

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 10:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
23/01/2023 10:44

Transitado em Julgado em 23/01/2023
23/01/2023 08:37

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 00:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, homologo o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, e, consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, c.c art. 932, I, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se a baixa dos autos à origem.

Cuiabá (MT), data registrada no sistema.

Juiz Antônio Veloso Peleja Júnior Relator
12/01/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 13:45

Homologada a Transação
13/12/2022 18:16

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:56

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:50

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:22

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

Dessa forma, intime-se a agravante/impetrante para manifestar quanto ao pedido e documentos juntados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Juiz ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Relator
16/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:01

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:41

Juntada de Certidão
23/05/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:12

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:12

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:45

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:45

Juntada de Certidão
10/02/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
12/01/2022 11:53

Conclusos para despacho
08/04/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 17:04

Conclusos para julgamento
31/07/2020 17:04

Juntada de Certidão
30/07/2020 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:37

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
16/06/2020 18:35

Juntada de Certidão
16/06/2020 13:47

Juntada de Petição de agravo interno
22/05/2020 00:24

Publicado Intimação em 22/05/2020.
22/05/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020
21/05/2020 00:12

Publicado Certidão em 21/05/2020.
21/05/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020
21/05/2020 00:10

Publicado Informação em 21/05/2020.
21/05/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020
20/05/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:55

Declarada incompetência
19/05/2020 11:44

Conclusos para decisão
19/05/2020 11:23

Juntada de Certidão
19/05/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:02

Juntada de Certidão
19/05/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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