20/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ADRIEL SOUSA DA SILVA em 08/08/2024 23:59
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIEL SOUSA DA SILVA em 31/07/2024 23:59
25/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 24/07/2024.
25/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 01:07

Recebidos os autos
26/05/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ADRIEL SOUSA DA SILVA em 04/04/2024 23:59
29/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 26/03/2024.
29/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 17:35

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/01/2024 16:44

Processo Reativado
30/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de ADRIEL SOUSA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:10

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: ADRIEL SOUSA DA SILVA.

Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
10/12/2023 21:10

Expedição de Outros documentos
10/12/2023 21:10

Expedição de Outros documentos
10/12/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:55

Recebidos os autos
26/06/2023 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/05/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/05/2023 09:40

Processo Desarquivado
24/05/2023 09:40

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:40

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:01

Recebidos os autos
18/05/2023 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/04/2023 05:41

Decorrido prazo de DAVID WILLIAN FERREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 05:41

Decorrido prazo de OTIMIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 05:02

Publicado Sentença em 10/04/2023.
07/04/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1056918-55.2022.8.11.0001 REQUERENTE: ADRIEL SOUSA DA SILVA REQUERIDO: OTIMIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI e outros Relatório dispensado (Lei n. 9.099/95, art. 38).

Conforme se colhe dos autos, a parte reclamante deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação.

Deferido o prazo para justificar e comprovar sua ausência, a parte autora pugna pela redesignação sob o argumento de que não carregou o link.

Para sustentar o pedido, junta uma captura de tela que indicaria erro no aplicativo móvel.

Entretanto, não há nem data no print, sendo, pois, genérico e insuficiente para comprovação.

Em atenção ao regramento próprio no âmbito dos juizados especiais, é obrigatório o comparecimento pessoal das partes às audiências designadas, caso contrário, sendo o autor, importará na extinção do feito, conforme prescreve o artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Por certo, o justo motivo deve ser comprovado, sob pena de tornar inócua a determinação legal.

Com essa linha de intelecção, julgados proferidos no âmbito da Turma Recursal deste Estado: RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO – JUSTIFICATIVA PORTERIOR – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PROBLEMAS TÉCNICOS – COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A revogação da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça exige a demonstração de prova em contrário, ou seja, é dever da parte impugnante comprovar que o beneficiário possui condições financeiras para pagamento das custas processuais.

Rejeita-se a preliminar de ausência de dialeticidade das razões recursais se a parte promovente aponta com clareza as razões da pretensão de reforma da sentença, conforme disposto no artigo 42, da Lei nº 9.099/95.

A parte promovente não compareceu à audiência de conciliação, embora tenha sido devidamente intimada e não apresentou qualquer justificativa antes da prolação da sentença de extinção por contumácia.

O Enunciado nº 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” O Artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo em razão da ausência da parte autora em qualquer das audiências: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Ante a ausência de comprovação da existência de problemas técnicos para participar da audiência de conciliação, de rigor a manutenção da sentença que extinguiu o feito.

Sentença mantida.

Recurso desprovido. (N.U 1009545-93.2020.8.11.0002, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUCIA PERUFFO, Turma Recursal Única, Julgado em 27/04/2021, Publicado no DJE 29/04/2021) RECURSO INOMINADO – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA – VIDEOCONFERÊNCIA – JUSTIFICATIVA NÃO ACOLHIDA – AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO POR MEIO DE SEU CAUSÍDICO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 51, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (N.U 1005200-47.2021.8.11.0003, TURMA RECURSAL CÍVEL, GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO, Turma Recursal Única, Julgado em 17/06/2021, Publicado no DJE 18/06/2021) RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – AUTORA ALEGA A MANUTENÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA – CONTUMÁCIA - JUSTIFICATIVA EXTEMPORÂNEA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A ausência à audiência conciliatória aprazada denotou a contumácia da parte Recorrente, não havendo que se falar, portanto, em reforma da sentença atacada.

Para evitar a extinção do processo em razão do não comparecimento à audiência designada, a justificativa deve ser apresentada até o momento da abertura do referido ato, o que in casu, não ocorrera.

Com efeito, nota-se pelo termo da audiência (id. 7442079) que sequer se fez presente na solenidade o patrono da parte Recorrente, tampouco há pedido anterior à solenidade para redesignar nova data.

Ademais, têm-se que o Boletim de Ocorrência apresentado somente fora lavrado horas depois de ocorrida a audiência.

Ressalta-se que o legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a Autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP, 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo).

Assim, não comparecendo a parte interessada na audiência, a extinção do processo é medida que se impõe.

Recurso conhecido e não provido. (N.U. 1000213-23.2017.8.11.0030, Turma Recursal Única, Relatora Patricia Ceni dos Santos, Data do julgamento: 18.06.2019) No ato de intimação das partes para o comparecimento à audiência, constaram-se orientações e advertências quando sobrevier sua ausência.

A implantação da modalidade videoconferência é tecnologia de fácil acesso nos dias atuais, devidamente regulamentada por este Tribunal de Justiça e encetada no § 2º, artigo 22, da Lei n. 9.099/1995.

Adira-se o fato de que não houve legítimo impedimento comprovado.

Deste modo, tendo em vista o agendamento prévio, cabia a parte autora promover os atos necessários para a realização do ato no modo virtual.

Em face do exposto, com fulcro na norma do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado 28/FONAJE[1] c.c artigo 348, CNGC/MT[2].

Condiciono a redistribuição da presente demanda ao comprovante de pagamento das respectivas custas.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data registrada no sistema.

Antônio Veloso Peleja Júnior Juiz de Direito [1] Enunciado n. 28/FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I, artigo 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas. [2] Art. 348.

As custas processuais nos Juizados Especiais serão calculadas conforme tabela de custas do foro judicial, devidas nas seguintes hipóteses: (...) II - na extinção do processo motivada pelo não comparecimento do autor; (...)
05/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 12:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:40

Juntada de Termo de audiência
31/01/2023 17:07

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 07:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 13:01

Decorrido prazo de OTIMIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022 05:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/12/2022 05:05

Juntada de entregue (ecarta)
14/12/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 03:08

Publicado Intimação em 05/12/2022.
03/12/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 12:52

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 12:48

Audiência de conciliação designada em/para 01/03/2023 14:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 01:35

Decorrido prazo de L. M. - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:59

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 09:58

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 10:20

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/11/2022 10:20

Recebimento do CEJUSC.
16/11/2022 10:19

Audiência Conciliação juizado cancelada para 17/11/2022 09:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
14/11/2022 15:28

Recebidos os autos.
14/11/2022 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/11/2022 19:40

Decorrido prazo de OTIMIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 18/10/2022 23:59.
31/10/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 04:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2022 04:55

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 05:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 04:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 13:33

Expedição de Mandado.
18/10/2022 13:33

Expedição de Mandado.
13/10/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2022 18:21

Juntada de entregue (ecarta)
10/10/2022 18:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/09/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:48

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 09:52

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1056918-55.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: ADRIEL SOUSA DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: OTIMIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI e outros (2) Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 Mutirão Conciliação Data: 17/11/2022 Hora: 09:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
19/09/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2022 17:18

Audiência Conciliação juizado designada para 17/11/2022 09:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
16/09/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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