01/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
17/02/2024 03:26

Recebidos os autos
17/02/2024 03:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/12/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/10/2023 12:35

Processo Desarquivado
07/10/2023 12:35

Juntada de Certidão
07/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 01:03

Recebidos os autos
18/09/2023 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/07/2023 13:45

Processo Desarquivado
13/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:23

Recebidos os autos
18/03/2023 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2023 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 06:32

Decorrido prazo de IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:21

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1008439-47.2018.8.11.0041.

EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Vistos.

Alvará eletrônico devidamente assinado.

Devolvam-se os autos à Secretaria e, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as formalidades legais.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito
15/02/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 08:34

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 08:34

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:26

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.
25/11/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:05

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2022 01:29

Publicado Despacho em 18/10/2022.
22/10/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1008439-47.2018.8.11.0041.

EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em relação os honorários sucumbenciais.

Cumpra-se na forma do art. 513, § 1º, do CPC, pois se trata de execução que reconhece o dever de pagar quantia a requerimento do Exequente, de sorte que na forma do § 2º, inciso I, do citado art. 513, do Código de Ritos Civis, o devedor será intimado para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos e, assim, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Outrossim, não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, do CPC) Se efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante.

E se não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cumpra-se.

I.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito
14/10/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:37

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2022 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.
28/09/2022 19:49

Decorrido prazo de IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 09:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado
17/09/2022 09:55

Juntada de acórdão
17/09/2022 09:55

Juntada de acórdão
17/09/2022 09:55

Juntada de acórdão
17/09/2022 09:55

Juntada de Certidão
17/09/2022 09:55

Juntada de Certidão
17/09/2022 09:55

Juntada de intimação de pauta
17/09/2022 09:55

Juntada de intimação de pauta
17/09/2022 09:55

Juntada de intimação de pauta
17/09/2022 09:55

Juntada de Certidão
17/09/2022 09:55

Juntada de despacho
17/09/2022 09:55

Juntada de Certidão
17/09/2022 09:55

Juntada de despacho
17/09/2022 09:55

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
17/09/2022 09:55

Juntada de Certidão
05/05/2021 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2021 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.
18/03/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2020 23:59.
24/11/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 10:23

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/11/2020 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2020 23:59.
14/11/2020 18:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2020 23:59.
14/11/2020 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2020 23:59.
11/11/2020 12:35

Publicado Intimação em 28/10/2020.
11/11/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
26/10/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 23:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2020 08:41

Conclusos para decisão
29/09/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 15:26

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2020 12:47

Conclusos para decisão
08/09/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2020 00:07

Publicado Sentença em 31/08/2020.
29/08/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020
27/08/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:36

Julgado improcedente o pedido
06/08/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 15:48

Conclusos para decisão
26/04/2019 14:53

Juntada de Petição de parecer
23/04/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 09:34

Decorrido prazo de IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 20/07/2018 23:59:59.
23/08/2018 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2018 23:59:59.
05/07/2018 00:54

Publicado Intimação em 05/07/2018.
05/07/2018 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2018 16:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/06/2018 00:14

Publicado Intimação em 13/06/2018.
13/06/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 15:38

Juntada de Petição de contestação
03/05/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 15:16

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2018 16:39

Conclusos para decisão
03/04/2018 12:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 14:53

Conclusos para decisão
02/04/2018 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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