TJMT - 1018930-03.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2022 12:33
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2022 12:33
Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
-
23/11/2022 12:33
Transitado em Julgado em 22/11/2022
-
23/11/2022 00:21
Decorrido prazo de JUIZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RONDONOPOLIS em 22/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 00:20
Publicado Intimação em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:00
Intimação
Dessa forma, ao Juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis compete processar e julgar a execução do próprio julgado, nos termos do artigo 516, II, do Código de Processo Civil.
Essas, as razões por que julgo procedente o conflito para declarar competente o Juízo suscitado.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 9 de novembro de 2022.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
09/11/2022 16:22
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2022 16:22
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:47
Declarado competetente o Juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis
-
08/11/2022 10:06
Conclusos para julgamento
-
08/11/2022 08:06
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 01:36
Decorrido prazo de JUIZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RONDONOPOLIS em 17/10/2022 23:59.
-
23/09/2022 00:26
Publicado Intimação em 23/09/2022.
-
23/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
22/09/2022 00:00
Intimação
Dessa forma, sem exame profundo da questão, designo o Juízo suscitado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
Ouçam-se o Juízo suscitado no prazo de quinze (15) dias (Código de Processo Civil, artigo 954).
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 20 de setembro de 2022.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
21/09/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 00:18
Publicado Certidão em 21/09/2022.
-
21/09/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
21/09/2022 00:18
Publicado Informação em 21/09/2022.
-
21/09/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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20/09/2022 19:17
Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
-
20/09/2022 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1018930-03.2022.8.11.0000 – Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
HELENA MARIA BEZERRA RAMOS. -
19/09/2022 16:29
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 16:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
19/09/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 10:01
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 07:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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