TJMT - 1013236-47.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Vara Especializada em Direito Bancario

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Polo Ativo

Partes

ARILSON RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA SILVA

CPF *53.***.*16-40

Advogados

HERBERT REZENDE DA SILVA

OAB: 16773/MT

CPF *22.***.*34-77

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 41796/MG

CPF *45.***.*35-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:30

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 01/02/2023 15:22

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 17/10/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/10/2022 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 09:03

    Transitado em Julgado em 14/10/2022

  • 14/10/2022 05:09

    Decorrido prazo de ARILSON RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA SILVA em 13/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 21/09/2022 01:00

    Publicado Sentença em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

    Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

    SENTENÇA PROCESSO 1013236-47.2022.8.11.0002 REQUERENTE: ARILSON RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

    Vistos. 1.

    Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais proposta por ARILSON RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA SILVA em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., ambos qualificados nos autos. 2.

    O autor foi intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais inerentes à propositura da ação (ID 85657546).

    Todavia, em razão da renda auferida pela parte autora, o pedido de justiça gratuita foi indeferido, concedendo prazo para o recolhimento das custas e despesas de ingresso. 3.

    A parte autora, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação, conforme certidão lançada pelo sistema. 4.

    Pois bem, dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias”. 5.

    Assim, considerando que o recolhimento de tais emolumentos são imprescindíveis para o recebimento da ação, e, diante da inércia do autor, a extinção do feito é medida que se impõe. 6.

    Diante do exposto, considerando a ausência de recolhimento das custas necessárias para a distribuição do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I c/c o artigo 290 e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. 7.

    Sem custas. 8.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 9. Às providências. . (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

  • 19/09/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:04

    Indeferida a petição inicial

  • 15/09/2022 20:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 14:59

    Decorrido prazo de ARILSON RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA SILVA em 13/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 02:24

    Publicado Decisão em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 09:07

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2022 06:03

    Publicado Despacho em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/04/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2022 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 20/04/2022 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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