09/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:49

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:24

Recebidos os autos
05/08/2023 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 08:37

Conclusos para julgamento
04/07/2023 19:28

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:33

Decorrido prazo de ROSANA REGINA BRANDAO DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:33

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 03:56

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte para , no prazo legal, apresentar planilha com cálculo atualizado para expedição da Certidão de Crédito.
22/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 16:10

Processo Desarquivado
20/06/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 16:08

Juntada de Alvará
19/06/2023 06:18

Processo Desarquivado
19/06/2023 01:34

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035242-51.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EXECUTADO: ROSANA REGINA BRANDAO DE ALMEIDA Vistos, Verifica-se que a penhora em nome do Executado restou parcialmente frutífera (id. 118603181).

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

De proêmio determino que seja procedida a liberação do alvará para liberação dos valores penhorados em favor do exequente, qual seja R$ 201,66 (duzentos e um reais e sessenta e seis centavos) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais.

INTIME-SE a parte exequente para que apresente seus dados bancários para levantamento dos valores penhorados nos autos, devendo indicar código da agência, número da conta, banco, CPF ou CNPJ e favorecido.

Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício.

Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo.

Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
15/06/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 14:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/06/2023 10:01

Conclusos para julgamento
14/06/2023 06:27

Decorrido prazo de ROSANA REGINA BRANDAO DE ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 06:27

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:48

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035242-51.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EXECUTADO: ROSANA REGINA BRANDAO DE ALMEIDA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 2.813,93 (dois mil, oitocentos e treze reais e noventa e três centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/95.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito
31/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2023 08:32

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/05/2023 14:21

Juntada de recibo (sisbajud)
22/05/2023 09:11

Conclusos para decisão
19/05/2023 22:21

Decorrido prazo de ROSANA REGINA BRANDAO DE ALMEIDA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 22:21

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 04:20

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 07:43

Decorrido prazo de ROSANA REGINA BRANDAO DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035242-51.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EXECUTADO: ROSANA REGINA BRANDAO DE ALMEIDA Vistos, Intime-se a parte executada, para que proceda ao pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida ao valor da condenação a multa de 10% (dez por cento), previsto no artigo 523 do CPC.

Cumprida a obrigação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

Não cumprida à obrigação, retorne os autos concluso para penhora.

Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
24/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 09:16

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:16

Processo Desarquivado
18/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:13

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023 02:13

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 14:23

Devolvidos os autos
12/04/2023 14:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/04/2023 14:23

Juntada de decisão
19/10/2022 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2022 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2022 17:39

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2022 01:17

Publicado Sentença em 21/09/2022.
21/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:27

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2022 10:27

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
16/08/2022 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/08/2022 18:11

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 15:36

Conclusos para julgamento
02/08/2022 15:35

Recebimento do CEJUSC.
02/08/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:39

Recebidos os autos.
29/07/2022 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/07/2022 06:42

Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 13/07/2022 23:59.
24/05/2022 08:25

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 07:13

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:19

Juntada de Petição de documento de identificação
20/05/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:16

Audiência Conciliação juizado designada para 02/08/2022 15:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
20/05/2022 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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