08/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 16:00

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 20:59

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 13:09

Transitado em Julgado em 16/02/2023
23/02/2023 13:03

Processo Desarquivado
23/02/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 00:40

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1029724-77.2022.8.11.0002 REQUERENTE: MARUZA CARLOS ARCELES REU: HALISON RODRIGUES DE BRITO Vistos etc.

Mariuza Carlos Arceles propôs Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Morais em desfavor de Halison Rodrigues de Brito, ambos qualificados, pelos fatos e fundamentos de direito expostos na exordial.

No decorrer da demanda, as partes firmaram acordo, Id. 107277634, pugnando por sua homologação, bem assim a extinção do processo.

Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis.

Desse modo, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Honorários nos termos pactuados.

Custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

O reconhecimento da transação são atos incompatíveis com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a decisão.

Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo, arquivando os autos.

P.

I. e Cumpra-se.

Várzea Grande, 15 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
15/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 10:43

Homologada a Transação
14/02/2023 13:18

Conclusos para julgamento
12/01/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 11:20

Expedição de Mandado
13/12/2022 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 10:01

Expedição de Mandado
07/12/2022 18:17

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:37

Conclusos para despacho
05/12/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 15:19

Audiência de Conciliação redesignada para 16/02/2023 16:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
08/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 18:12

Conclusos para decisão
04/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 14:23

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 16:34

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 21:30

Expedição de Mandado.
05/10/2022 21:25

Expedição de Mandado.
21/09/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 07:14

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1029724-77.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: MARUZA CARLOS ARCELES REU: HALISON RODRIGUES DE BRITO Vistos etc.

Em que pese a manifestação expressa da parte autora no desinteresse na autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º, I, a audiência não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Desse modo, designo para o dia 10 de novembro de 2022, às 16h00, a qual será realizada VIRTUALMENTE, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o link (clique aqui para acessar a sala de audiência).

Fica a parte autora intimada da respectiva solenidade por meio dos seus advogados constituídos nos autos.

Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso.

Consigno que a peça contestatória deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a realização do ato (artigo 335, inciso I, CPC).

Cite-se/intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para participar da audiência de conciliação, facultando-lhe a prerrogativa de manifestar seu desinteresse na autocomposição, dentro do prazo de 10 (dez) dias antecedentes à data da audiência designada, hipótese em que a audiência será cancelada e o prazo para contestar contar-se-á a partir do protocolo do pedido de cancelamento (artigo 334, §4º, inciso I, §5º c/c inciso II, artigo 335, ambos do CPC).

Registro que o não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência supra constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC.

Após a contestação, vistas automáticas à parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente a sua peça de impugnação à contestação (art. 351, CPC).

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência.

Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à audiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected].

Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de audiência e compartilhar o link de acesso.

CONCEDO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 e 99 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande, 16 de setembro 2022. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
16/09/2022 14:14

Audiência de Conciliação designada para 10/11/2022 16:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
16/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/09/2022 14:03

Decisão interlocutória
13/09/2022 17:09

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:59

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:21

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2022 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/09/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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