09/10/2023 09:08

Juntada de Certidão
04/09/2023 01:19

Recebidos os autos
04/09/2023 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/08/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 13:13

Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023 01:42

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/08/2023 23:59.
14/07/2023 15:43

Juntada de Alvará
14/07/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1002964-08.2021.8.11.0041 AUTOR: PAMELA DA SILVA DOS SANTOS REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença.

Assevera, a parte embargante, que há vício na sentença.

Oportunizada manifestação da parte embargada.

O processo veio concluso.

Fundamenta-se.

Decide-se.

Certificada a tempestividade da oposição, passa-se a analisar a petição de embargos de declaração.

Compulsando os autos, encontra-se omissão/obscuridade no dispositivo da sentença, o que deve ser de imediato retificado.

Forte em tais razões, este Juízo conhece os embargos de declaração opostos pela parte requerente.

Destarte, apurado o vício, passa a sentença lançada a conter o seguinte dispositivo: EXPEÇA-SE alvará em favor da parte requerida quanto a verba honorária adiantada, tendo em vista que o ato não ocorreu e que sequer a parte restou sucumbente. 1 - Ante o exposto, este Juízo ACOLHE os embargos de declaração opostos, passando a sentença a viger com o suprimento do vício disposto acima, com fundamento no artigo 1.022 do CPC. 2 – Nos termos do artigo 1.026, do CPC, certifique-se o decurso do prazo recursal. 2.1 - No caso de já ter sido apresentado recurso, INTIMEM-SE as partes para faculdade do art. 1.024, § 4º, do CPC no prazo de 15 dias. 2.2 - Caso haja interposição/complementação recursal, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC), contado em dobro na hipótese legal. 3 – Na hipótese de interposição recursal e decorrido o prazo, observados os § 2º e § 3º do art. 1.010, do CPC, com as certificações devidas, ENCAMINHE-SE o processo ao E.

TJMT (art. 1.010, §3º do CPC).

Cuiabá, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
11/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2023 14:13

Conclusos para decisão
24/06/2023 02:56

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 02:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 05:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 07:46

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/06/2023 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1002964-08.2021.8.11.0041 AUTOR: PAMELA DA SILVA DOS SANTOS REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 2 de junho de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

Cuiabá, 2 de junho de 2023 GUSTAVO PACHECO VIANA Assinado eletronicamente
02/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 02:27

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1002964-08.2021.8.11.0041 AUTOR: PAMELA DA SILVA DOS SANTOS REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Trata-se de ação em que decorreu o prazo sem a manifestação da parte autora, mesmo diante de diversas tentativas de contato.

Veio o processo concluso. É o relato do essencial.

Fundamenta-se.

Decide-se.

No caso em tela percebe-se que a parte autora não realizou as providências cabíveis para o desenvolvimento válido e regular do processo.

A parte autora permaneceu inerte, prejudicando, assim, o bom andamento da demanda.

E mais, a parte autora também obsta o seguimento da demanda ao não manter seus dados atualizados perante o Juízo, restando infrutíferas as tentativas de intimação.

Fatos esses que configura não promoção de atos e diligências imputáveis à parte autora e, implicam na carência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular deste processo, por conseguinte, incide o ditame do desfecho processual terminativo do art. 485, do CPC.

Ademais, sobressai o fato de que até o momento sequer há petições intempestivas ou indicativos do interesse da parte.

Deste modo, não somente pelo critério objetivo, mas também pela verificação concreta do comportamento inerte e displicente reiteradamente, em desobediência a diligências essenciais que lhe competiam, resta concluir pela configuração do estado de carência do andamento do feito, imputável a própria parte autora; além do desprestígio ao ente jurisdicional, o que torna imperiosa a extinção do feito sem a análise do mérito.

Diante disso, este Juízo JULGA EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º e § 6º, do Código de Processo Civil.

CONDENA-SE a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da causa, vide art. 82 e 485, § 2º, do CPC.

Entretanto, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Cuiabá, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
29/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2023 16:07

Conclusos para julgamento
26/05/2023 14:41

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
14/04/2023 06:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 06:35

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 01:12

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002964-08.2021.8.11.0041.

AUTOR: PAMELA DA SILVA DOS SANTOS REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Vistos, etc.

INTIME-SE pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento no feito, suprindo a falta existente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, §1°, do CPC). Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
31/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:09

Conclusos para julgamento
13/10/2022 23:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 23:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/10/2022 23:59.
21/09/2022 01:42

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

À parte autora para se manifestar quanto ao teor da petição do Id 818809837, em 15 dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se e intimem-se.
19/09/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:20

Conclusos para despacho
20/04/2022 01:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/04/2022 23:59.
07/04/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 09:43

Juntada de Petição de laudo pericial
09/02/2022 16:16

Juntada de Petição de correspondência devolvida
11/12/2021 19:49

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 19:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/12/2021 23:59.
06/12/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 03:44

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 03:44

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 08:42

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 13:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 12:05

Juntada de Petição de laudo pericial
05/11/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 17:36

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2021 00:46

Conclusos para despacho
22/04/2021 15:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/03/2021 00:10

Publicado Intimação em 22/03/2021.
19/03/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 10:04

Decorrido prazo de PAMELA DA SILVA DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 10:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/03/2021 23:59.
10/02/2021 09:31

Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2021 10:28

Conclusos para decisão
02/02/2021 10:28

Juntada de Certidão
02/02/2021 10:28

Juntada de Certidão
02/02/2021 10:27

Juntada de Certidão
02/02/2021 10:12

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2021 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/02/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015215-58.2021.8.11.0041

Marina Tereza Capile

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Denise de Cassia Zilio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/04/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1034789-33.2022.8.11.0041

Emily Pereira Neves da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Luiz Henrique Vieira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/08/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1034789-33.2022.8.11.0041

Emily Pereira Neves da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/09/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0000753-10.2019.8.11.0098

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Ilton Souza Valadao

Advogado: Marcio Roberto Cruz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003020-15.2022.8.11.0006

Valdecir Alves Corte

Natalia Tharyane de Matos Corte

Advogado: Jesus Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/04/2022 09:51

Exibir Processo