21/06/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 10:48

Baixa Definitiva
29/03/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2023 10:48

Transitado em Julgado em 29/03/2023
25/03/2023 00:18

Decorrido prazo de LUIZ PAULO MIRANDA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FIORELO COMINETTI em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Publicado Acórdão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2023 08:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 08:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 08:02

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.
02/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2023 a 16 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/01/2023 19:56

Expedição de Outros documentos
14/10/2022 00:25

Decorrido prazo de LUIZ PAULO MIRANDA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:41

Conclusos para julgamento
07/10/2022 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 00:19

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) LUIZ PAULO MIRANDA DA SILVA para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
28/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/09/2022 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 00:22

Publicado Acórdão em 21/09/2022.
21/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS DEVEDORES EM RAZÃO DA DIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO E DA INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE PASSIVA – DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO TÍTULO QUANTO A POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO CRÉDITO PELO CREDOR/CESSIONÁRIO – SOLIDARIEDADE PASSIVA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Em se tratando de obrigação solidária, todos os obrigados respondem integralmente pela dívida perante o credor, sendo possível que aquele que adimplir a dívida eventualmente demande em face do coobrigado que não a pagou, exigindo receber a quota parte ao outro atribuível.
19/09/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:57

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE FIORELO COMINETTI (AGRAVANTE) e não-provido
19/09/2022 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2022 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2022 07:47

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 31/08/2022.
31/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FIORELO COMINETTI em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 15:30

Conclusos para julgamento
21/06/2022 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2022 00:33

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:33

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:37

Juntada de Certidão
25/05/2022 12:19

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 00:04

Publicado Certidão em 11/05/2022.
12/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:06

Publicado Informação em 11/05/2022.
11/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2022 14:03

Conclusos para decisão
09/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:03

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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