14/10/2022 07:33

Baixa Definitiva
14/10/2022 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/10/2022 00:46

Transitado em Julgado em 14/10/2022
14/10/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:31

Decorrido prazo de HESTELINA CORREIA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
21/09/2022 00:25

Publicado Acórdão em 21/09/2022.
21/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – INVERSÃO DO ÔNUS QUE NÃO AFASTA DEVER PROBATÓRIO MÍNIMO – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – RECURSO DESPROVIDO. “Demonstrada a origem da dívida e firmada a relação contratual, pode-se afirmar que o requerido logrou êxito em demonstrar os fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direto postulado na inicial, na exata dicção do artigo 373, inciso II, do CPC/2015, não havendo falar em repetição do indébito e nem reconhecimento de dano moral conforme alegado.” (N.U 1001007-65.2018.8.11.0044, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 30/06/2020, Publicado no DJE 01/07/2020).
19/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:29

Conhecido o recurso de HESTELINA CORREIA DA SILVA - CPF: *81.***.*20-91 (APELANTE) e não-provido
19/09/2022 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2022 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2022 07:47

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 31/08/2022.
31/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:02

Conclusos para julgamento
25/08/2022 14:14

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:18

Recebidos os autos
23/08/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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