29/03/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 14:49

Recebidos os autos
08/03/2023 21:27

Baixa Definitiva
08/03/2023 21:27

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 21:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2023 21:27

Transitado em Julgado em 08/03/2023
08/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:21

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA GUIA em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 00:22

Publicado Acórdão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PERÍCIA REQUERIDA PELA AUTORA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO – RECURSO PROVIDO. “A inversão do ônus da prova, nos termos de precedentes desta Corte, não implica impor à parte contrária a responsabilidade de arcar com os custos da perícia solicitada pelo consumidor, mas meramente estabelecer que, do ponto de vista processual, o consumidor não tem o ônus de produzir essa prova. (AgRg no REsp 1042919/SP). (N.U 1007762-43.2018.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 22/08/2018, Publicado no DJE 24/08/2018)
07/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
05/02/2023 08:21

Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
03/02/2023 02:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2023 19:46

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2023 a 02 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 16:20

Conclusos para julgamento
07/11/2022 09:36

Conclusos para decisão
07/11/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 00:36

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA GUIA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:35

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:35

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA GUIA em 04/11/2022 23:59.
19/10/2022 19:49

Recebidos os autos
11/10/2022 00:54

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
11/10/2022 00:50

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo.

Comunique-se imediatamente ao juiz da causa.

Intime-se a parte agravada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator em substituição legal
07/10/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:21

Concedida a Medida Liminar
23/09/2022 17:28

Conclusos para decisão
23/09/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:31

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:31

Publicado Informação em 20/09/2022.
20/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

Intime-se o agravante para comprovar o pagamento do preparo.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
19/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1018860-83.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.
16/09/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:44

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:40

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:03

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042875-54.2015.8.11.0041

Benedito Francisco

Guizardi Junior Construtora e Incorporad...

Advogado: Fabio Luis de Mello Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000006-62.2020.8.11.0048

Banco do Brasil S.A.

Betania Braga Vaz

Advogado: Thais Daniela Tussolini de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2020 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1012247-75.2021.8.11.0002

Laurita Fernandes Lopes Neta Cunha

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Israel Moreira de Almeida

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/05/2023 20:32

Exibir Processo

Processo nº 1012247-75.2021.8.11.0002

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Mysael da Costa Cunha

Advogado: Rayssa Morganna Santos Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/04/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1000626-45.2021.8.11.0111

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Cicero Wemerson Pereira da Silva

Advogado: Edson Vieira Noia Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/05/2021 18:41

Exibir Processo