11/09/2025 16:27

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:10

Decorrido prazo de AMAURI JOSE DA SILVA em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 03:10

Decorrido prazo de KAJIWARA ENGENHARIA EIRELI em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CONCREFLEX PRE MOLDADOS LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59
02/06/2025 05:24

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 10:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2025 11:31

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 02:05

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PEDROZO em 08/10/2024 23:59
17/09/2024 02:20

Publicado Citação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CONCREFLEX PRE MOLDADOS LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ELSON DUQUES DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN em 01/07/2024 23:59
24/06/2024 01:20

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:28

Decorrido prazo de AMAURI JOSE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PEDROZO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:28

Decorrido prazo de AMAURI JOSE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:28

Decorrido prazo de KAJIWARA ENGENHARIA EIRELI em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 00:00

Intimação

Por meio do presente ato intimo a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar/comprovar o depósito dos valores necessários para distribuição e cumprimento da Carta Precatória a ser cumprida na Comarca de ERECHIM-RS, bem como após a distribuição das cartas precatórias, promova o recolhimento das diligências do Sr.

Oficial de Justiça, para cumprimento das cartas precatórias em questão.
25/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 10:39

Expedição de Carta precatória
22/01/2024 07:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo n. 0010703-40.2019.8.11.0002

Vistos.

Em atenção à petição de ID 129624990, foi realizado busca de endereço apenas no sistema SISBAJUD à vista do valor recolhido, sendo localizado apenas um novo endereço, qual seja: Alcides Centenaro, n. 197, Centro, Erechim-RS, CEP 99701-322.

Verifica-se, também, que outros dois endereços da cidade de Erechim-RS foram percorridos, porém sem êxito na localização do requerido Rafael.

Assim, visando à celeridade do presente incidente que tramita desde o ano de 2019, determino a expedição de carta precatória para a Comarca de Erechim-RS com o objetivo de localizar e citar RAFAEL COSTA PEDROZO nos três endereços constantes dos autos, quais sejam: Rua Alcides Centenaro, n. 197, Centro, Erechim-RS, CEP: 99701-322.

Rua Alfeu Nicheti, n° 97, Bela Vista, Erechim – RS, CEP: 99704-160 Rua Itália, apto 36, n. 169, Centro, Erechim – RS, CEP: 99700-016, Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
09/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:02

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 04:39

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo nº 0012868-94.2018.8.11.0002 Vistos, etc.

Determinada a citação de Rafael Costa Pedrozo (ID 69104407/92208394), foi expedida carta de citação no endereço indicado pela autora no ID 95048685.[1] Pois bem.

Verifico que a carta de citação de ID 99799345 foi recebida por Kleber Sca Catariu, terceira pessoa a lide, e não o requerido Rafael Costa Pedrozo, razão pela qual o ato citatório não se revestiu de regularidade já que ele foi recebido por terceiro estranho à lide.

Sobre o assunto: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CITAÇÃO PELO CORREIO - PESSOA FÍSICA - NECESSIDADE DE RECEBIMENTO PELO RÉU - CITAÇÃO REAL - ASSINATURA DO AVISO DE RECEBIMENTO POR TERCEIRO - NULIDADE DA CITAÇÃO. 1- Excetuado o disposto no § 4º do art. 248 do CPC, a citação pelo correio da parte ré pessoa física deve ser recebida pelo próprio réu, que assinará o aviso de recebimento (citação real), sob pena de invalidade do ato. 2- Constatado que terceiro assinou o aviso de recebimento relativo ao mandado de citação endereçado ao réu, e não se enquadrando o caso na exceção prevista no § 4º do art. 248 do CPC, deve ser declarada a nulidade da sentença que decretou a revelia, reabrindo-se prazo para a apresentação da defesa. (TJ-MG - AC: 10000204794325001 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 15/09/2020, Data de Publicação: 24/09/2020).

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

REVELIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CITAÇÃO POSTAL.

MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO.

IMPOSSIBILIDADE.

RÉU PESSOA FÍSICA.

NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015.

TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO.

NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA.

RECURSO PROVIDO. 1.

A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. 2.

Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3.

Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4.

A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1840466 SP 2019/0032450-9, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 16/06/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/06/2020) Isto posto, torno nula a citação do requerido Rafael Costa Pedrozo.

Sendo assim, determino que venha a parte autora manifestar nos autos e indicar novo endereço ou formular pedido de busca de endereços nos sistemas conveniados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ocasião em que deverá comprovar o recolhimento das custas relativo ao serviço de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 7.603/2001, nova redação dada pela Lei Estadual nº 11.077/2020, Tabela B na primeira instância, calculadas por cada diligencia a ser efetuada, ou seja, para busca no sistema SISBAJUD e CNIB e Infojud.

Cumpra-se.

As providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito [1] RUA ITÁLIA, 169, APTO 36, BAIRRO CENTRO CEP: 99.700-016 – ERECHIM/RS.
12/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:41

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:59

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PEDROZO em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 16:19

Juntada de entregue (ecarta)
29/09/2022 14:54

Decorrido prazo de CONCREFLEX PRE MOLDADOS LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:13

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 08:37

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito das correspondências devolvidas retro.
19/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 04:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 01:51

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 04:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:28

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:03

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 03:20

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 20:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2022 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 10:55

Decorrido prazo de CONCREFLEX PRE MOLDADOS LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 05:25

Decorrido prazo de CONCREFLEX PRE MOLDADOS LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.
19/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 05:13

Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 14:40

Conclusos para decisão
25/10/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 04:00

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 06:04

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA PEDROZO em 01/10/2021 23:59.
10/09/2021 14:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/09/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2020 13:22

Decorrido prazo de CONCREFLEX PRE MOLDADOS LTDA - EPP em 20/10/2020 23:59.
15/11/2020 13:22

Decorrido prazo de AMAURI JOSE DA SILVA em 20/10/2020 23:59.
15/11/2020 02:15

Decorrido prazo de AMAURI JOSE DA SILVA em 14/10/2020 23:59.
23/09/2020 11:44

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020 01:39

Publicado Despacho em 22/09/2020.
22/09/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
18/09/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 02:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/09/2020.
11/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
10/09/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:35

Conclusos para decisão
09/06/2020 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
20/02/2020 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/02/2020 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/01/2020 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/01/2020 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/01/2020 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/01/2020 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/01/2020 02:04

Expedição de documento (Certidao)
16/01/2020 02:02

Expedição de documento (Certidao)
13/01/2020 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
28/11/2019 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/10/2019 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/10/2019 00:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/10/2019 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/10/2019 01:46

Expedição de documento (Certidao)
09/10/2019 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/10/2019 02:03

Petição (Juntada de Peticao)
08/10/2019 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2019 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)
04/10/2019 00:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/10/2019 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/10/2019 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
01/10/2019 01:55

Expedição de documento (Certidao)
30/08/2019 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/08/2019 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
27/08/2019 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/08/2019 02:13

Juntada (Juntada de AR)
21/08/2019 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2019 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2019 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/07/2019 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/07/2019 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/07/2019 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/07/2019 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/07/2019 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2019 01:39

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
05/07/2019 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/07/2019 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2019 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2019 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)
28/06/2019 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
28/06/2019 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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