18/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:46

Decorrido prazo de JOSE PETAN TOLEDO PIZZA em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:46

Decorrido prazo de Ale Arfux Junior em 05/06/2025 23:59
06/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ILDEVAN PIETRO GOMES LUZARDO PIZZA em 05/06/2025 23:59
30/05/2025 12:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 01:26

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
26/05/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GLAM GOIABEIRAS LUXURY APARTAMENTS em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 02:07

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 02:07

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 02:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GLAM GOIABEIRAS LUXURY APARTAMENTS em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 02:06

Decorrido prazo de AQUILES GUSTAVO GOMES TOLEDO PIZZA em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 02:06

Decorrido prazo de SAMIRA TAVARES DUARTE em 22/05/2025 23:59
29/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 03:07

Decorrido prazo de SAMIRA TAVARES DUARTE em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:07

Decorrido prazo de AQUILES GUSTAVO GOMES TOLEDO PIZZA em 11/12/2024 23:59
04/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:09

Decorrido prazo de AQUILES GUSTAVO GOMES TOLEDO PIZZA em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:09

Decorrido prazo de SAMIRA TAVARES DUARTE em 21/11/2024 23:59
29/10/2024 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 03:25

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos
27/10/2024 10:33

Homologada a Transação
19/09/2024 18:59

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:18

Juntada de Ofício
14/02/2024 15:54

Decisão interlocutória
29/11/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 18:36

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 11:14

Juntada de Petição de ofício de informação
21/06/2023 01:18

Decorrido prazo de SAMIRA TAVARES DUARTE em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:47

Decorrido prazo de SAMIRA TAVARES DUARTE em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/06/2023 05:52

Decorrido prazo de AQUILES GUSTAVO GOMES TOLEDO PIZZA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 05:52

Decorrido prazo de AQUILES GUSTAVO GOMES TOLEDO PIZZA em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:15

Juntada de Ofício
18/05/2023 02:11

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1033562-08.2022.8.11.0041 Vistos, etc.

Ciente do acórdão de id. 114072759.

Cumpra-se conforme determinado.

No mais, intime-se a parte embargante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação apresentada no id 113697993.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
16/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 14:40

Decisão interlocutória
05/04/2023 13:44

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:34

Juntada de comunicação entre instâncias
28/03/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 14:07

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 16:25

Expedição de Mandado
17/02/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 16:30

Juntada de comunicação entre instâncias
04/11/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2022 02:42

Decorrido prazo de SAMIRA TAVARES DUARTE em 21/10/2022 23:59.
14/10/2022 05:52

Decorrido prazo de SAMIRA TAVARES DUARTE em 13/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:57

Decisão interlocutória
05/10/2022 15:36

Decorrido prazo de SAMIRA TAVARES DUARTE em 03/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:23

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:50

Decorrido prazo de SAMIRA TAVARES DUARTE em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 13:28

Juntada de comunicação entre instâncias
22/09/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 02:16

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1033562-08.2022.8.11.0041 Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Samira Tavares Duarte e A quiles Gustavo Gomes Toledo Pizza em desfavor de Condomínio do Edifício Glam Goiabeiras Luxury Apartaments, visando à suspensão dos atos constritivos que atingiram os bens de sua propriedade.

Informam que a ação principal a qual pretende embargar é a ação obrigação de fazer e dano material sob o nº 1057700-10.2020.8.11.0041 – em que figuram como partes Condomínio do Edifício Glam Goiabeiras Luxury Apartaments em face de Construtora Lopes S.A. e Glam Empreendimentos Ltda..

Aduzem que o imóvel objeto da lide, foi adquirido de boa-fé pelos embargantes através de instrumento particular de contrato de compromisso de venda e compra e outras avenças com a empresa Minas Lopes Empreendimentos Imobiliários Ltda., pactuado em 25/05/2022.

Afirmam que nunca tiveram conhecimento de fato impeditivo para venda e compra, tendo em vista que não foram apontadas restrições nas certidões de ônus emitidas nos meses de junho e julho do corrente ano.

Ocorre que em 19/08/2022, ao chegarem à portaria do imóvel, mesmo de posse das chaves, foram impedidos de adentrar no prédio por ordem expressa, pois havia uma decisão judicial proibindo a entrada dos mesmos no prédio.

Acrescentam que são proprietários do bem em discussão, razão pela qual visa pleiteiam que a embargada se abstenha de impedi-los de acessar e entrar no prédio, e de se dirigirem até o apartamento nº 702, e que seja recolhido ainda o mandado de constrição mediante penhora de saldo creditício futuro junto ao agente financeiro com devido registro fiduciário do imóvel em favor dos embargantes.

Vieram os autos conclusos.

Fundamento: Sobre a tutela provisória de urgência, sabe-se que a mesma poderá ser concedida quando houver a comprovação dos elementos que demonstrarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como quando não possuir risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Prescreve o art. 300, do Código de Processo Civil: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Sobre o tema, leciona José Miguel Garcia Medina, em comentários à nova legislação, sob o título “Código de Processo Civil Comentado, 1ª Ed.”. “A medida de urgência deverá ser determinada em atenção a uma série de elementos, habitualmente sintetizados na fórmula fumus + periculum, mas que são bastante abrangentes.

A medida a ser concedida será adequada à proteção e realização do direito frente ao perito.

Para se deliberar entre uma medida conservativa “leve” ou “menos agressiva” à esfera jurídica do réu e uma medida antecipatória (ou, no extremo, antecipatória e irreversível) deve-se levar em consideração a importância do bem jurídico a ser protegido (em favor do autor) frente ao bem defendido pelo réu.”.

Nesse contexto, e de acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil, tem-se que para deferimento da tutela de urgência antecipada, se faz necessária a existência de prova capaz de conduzir o convencimento do juízo pela probabilidade do direito, se demonstre o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como que a medida possa ser reversível.

Prescreve o art. 674, do Código de Processo Civil que, aquele que sobre constrição poderá requerer o seu desfazimento por meio de oposição de embargos.

Vejamos: Art. 674.

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer o seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

Pois bem.

No caso em tela, informa a parte autora que é proprietária de um bem móvel, todavia, por meio do processo de nº 1057700-10.2020.8.11.0041, houve a determinação e deferimento do sequestro do mesmo.

Analisando detidamente os autos principais, verifica-se que inicialmente foi indeferido o pedido de arresto/bloqueio nos valores destinados a Minas Lopes Empreendimentos Imobiliários (CNPJ n. 05.***.***/0001-66), em razão da não caracterização de grupo econômico.

Após o indeferimento do pedido, a parte embargada interpôs agravo de instrumento, o qual foi deferido em sede de tutela e confirmado no mérito o sequestro dos apartamentos nº 702 e 301, ambos do Edifício GLAM, com as anotações/averbações nas matrículas 99.804 e 99.797, bem como arresto/bloqueio dos seus frutos, vejamos: “Ante o exposto, dou provimento ao recurso a fim de reformar a decisão singular para deferir determinar o sequestro dos apartamentos nº 702 e 301, ambos do Edifício GLAM, com as anotações/averbações nas matrículas 99.804 e 99.797, respectivamente, do Cartório do 2º Ofício de Cuiabá-MT, bem como o arresto/bloqueio dos seus frutos.” Desta forma, em que pese às alegações do embargante, entendo que o pedido, nesse momento processual, não merece ser acolhido, vez que há nos autos principais acórdão determinando o sequestro do apartamento objeto da lide, com as anotações/averbações nas matrículas, bem como o arresto/bloqueio dos seus frutos, não cabendo a este juízo contrariar o entendimento do tribunal.

Isto posto, RECEBO os embargos e INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o embargado para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 679, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
19/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 17:54

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:06

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 04:08

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 04:08

Publicado Decisão em 05/09/2022.
04/09/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
04/09/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:43

Decisão interlocutória
31/08/2022 19:23

Conclusos para decisão
31/08/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:19

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:43

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2022 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/08/2022 18:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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