24/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
23/02/2023 00:40

Recebidos os autos
23/02/2023 00:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/01/2023 02:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:37

Decorrido prazo de APARECIDO FERNANDES DE PASTER em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 15:39

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
21/01/2023 21:10

Expedição de Outros documentos
21/01/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:16

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:33

Decorrido prazo de APARECIDO FERNANDES DE PASTER em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 03:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:55

Decorrido prazo de APARECIDO FERNANDES DE PASTER em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 03:22

Publicado Sentença em 07/11/2022.
05/11/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002733-98.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: APARECIDO FERNANDES DE PASTER EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc...

Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra decisão que não reconheceu a nulidade suscitada no id. 92291031.

Nas razões recursais o embargante sustenta a ocorrência de erro de premissa na decisão embargada.

Sem Contrarrazões.

DECIDO.

Os embargos declaratórios, interpostos contra sentença ou acórdão, tem previsão normativa no art. 48 da lei n. 9.099/95, e são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição e erro material.

Com efeito, é vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito modificativo contra decisão ou acórdão eivados de teratologia.

Assiste razão a embargante.

A decisão id. 67561967 que não recebeu o recurso inominado declarando-o deserto não foi publicada.

Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios interpostos, por serem tempestivos e, no mérito, os PROVEJO para reconhecer o erro suscitado e determinar a publicação da decisão id. 67561967 reabrindo prazo para a interposição de recurso pela parte.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
03/11/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2022 17:21

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 08:17

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002733-98.2021.8.11.0002.

CREDOR: APARECIDO FERNANDES DE PASTER DEVEDOR: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos.

O credor comparece ao feito em id. 92291031 postulando pela nulidade das intimações após a publicação da decisão constante em id. 67561967, pois não foi devidamente intimada.

Em buscas via DJE - Diário da Justiça Eletrônico constatei que o credor foi devidamente intimado das decisões tanto da constante em id. 67561967 quanto da decisão de id. 63785871, conforme se observa dos espelhos anexos.

Portanto, não assiste razão ao credor, uma vez que os advogados foram devidamente intimados das decisões antecedentes, razão pela qual não há nos autos qualquer nulidade a ser declarada.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
16/09/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 06:01

Decorrido prazo de APARECIDO FERNANDES DE PASTER em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 02:09

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2022 12:19

Transitado em Julgado em 02/08/2022
29/07/2022 13:07

Processo Desarquivado
10/12/2021 12:30

Arquivado Definitivamente
11/10/2021 21:54

Não recebido o recurso de APARECIDO FERNANDES DE PASTER - CPF: *14.***.*83-38 (REQUERENTE).
08/10/2021 12:30

Conclusos para despacho
31/08/2021 18:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 15:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 04:14

Publicado Decisão em 26/08/2021.
26/08/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:46

Decisão interlocutória
16/08/2021 01:19

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
12/08/2021 13:07

Conclusos para despacho
12/08/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:37

Juntada de Petição de recurso inominado
11/08/2021 10:45

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 00:23

Publicado Sentença em 29/07/2021.
28/07/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2021 09:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/05/2021 23:59.
26/05/2021 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2021 03:37

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 13:53

Conclusos para decisão
17/05/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 04:16

Decorrido prazo de APARECIDO FERNANDES DE PASTER em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 04:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/05/2021 23:59.
12/05/2021 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2021 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2021 14:35

Publicado Sentença em 30/04/2021.
30/04/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:24

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2021 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2021 09:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/03/2021 11:38

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 18:56

Conclusos para julgamento
10/03/2021 18:55

Juntada de Petição de termo de audiência
09/03/2021 08:48

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2021 21:21

Publicado Intimação em 19/02/2021.
19/02/2021 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 11:29

Cancelada a movimentação processual
17/02/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 11:20

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 10/03/2021 10:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
02/02/2021 15:40

Publicado Intimação em 02/02/2021.
02/02/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
29/01/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 16:59

Audiência Conciliação juizado designada para 31/03/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
28/01/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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