13/06/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 14:18

Baixa Definitiva
12/04/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2023 14:18

Transitado em Julgado em 11/04/2023
12/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS MENDONCA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:24

Publicado Acórdão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/03/2023 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 16:50

Juntada de Petição de certidão
03/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 00:20

Publicado Intimação de pauta em 01/03/2023.
01/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
27/10/2022 00:36

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS MENDONCA em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 07:58

Conclusos para julgamento
26/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:42

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS MENDONCA em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:31

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) MARCIA MARIA DOS SANTOS MENDONCA para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
14/10/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:22

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2022 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 00:27

Publicado Acórdão em 04/10/2022.
04/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA BARIÁTRICA – MIGRAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE – PERÍODO DE COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA – COBERTURA DEVIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

De acordo com a redação do art. 300, caput, do CPC, para a concessão da tutela de urgência mostra-se necessária a presença dos seguintes pressupostos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, deve ser mantida a tutela de urgência concedida, pois encontram-se presentes os requisitos legais autorizadores, para manutenção do decisum acerca do tratamento cirúrgico necessário à reestabelecer a saúde da Agravada.
30/09/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:09

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
30/09/2022 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2022 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2022 12:53

Juntada de Petição de certidão
20/09/2022 00:32

Publicado Intimação de pauta em 20/09/2022.
20/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Setembro de 2022 a 29 de Setembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/09/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:27

Conclusos para julgamento
20/06/2022 15:24

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:24

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS MENDONCA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/06/2022 23:59.
26/05/2022 12:29

Recebidos os autos
26/05/2022 12:29

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
25/05/2022 00:25

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:24

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 23/05/2022.
23/05/2022 18:56

Determinada Requisição de Informações
23/05/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:05

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:45

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2022 00:18

Publicado Informação em 23/05/2022.
21/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
21/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
20/05/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:32

Conclusos para decisão
19/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:17

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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