28/07/2023 16:24

Juntada de Certidão
28/07/2023 08:21

Recebidos os autos
28/07/2023 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/07/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 08:21

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:03

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES SOCIO em 24/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:56

Juntada de Alvará
14/07/2023 17:05

Juntada de Alvará
14/07/2023 17:04

Juntada de Alvará
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1004337-45.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: TIAGO RODRIGUES SOCIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Analisando os autos verifica-se que o executado informou que efetuou o pagamento da RPV e a parte exequente concorda com o valor depositado, bem como informa a conta para transferência do valor.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará eletrônico de liberação do valor depositado judicialmente, constando como autorizado seu respectivo advogado, desde que possua no instrumento de procuração poder expresso para receber, retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM).

Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM).

Sem custas judiciais (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

Intimem-se.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
10/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2023 18:16

Conclusos para decisão
04/07/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:53

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004337-45.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TIAGO RODRIGUES SOCIO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação da parte exequente para manifestar-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Alta Floresta-MT, 30 de junho de 2023 (Documento Assinado Digitalmente) Danielle Ferreira Marques Analista Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, - CEP: 78.580-000, Telefone: (66) 3512 3600 - Ramal 216
30/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 08:02

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES SOCIO em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:51

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004337-45.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TIAGO RODRIGUES SOCIO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo - ID nº 112502750, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Alta Floresta-MT, 23 de março de 2023.

DANIELLE FERREIRA MARQUES Gestora Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512-3600 - RAMAL 216
23/03/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 16:54

Recebidos os autos
15/03/2023 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/03/2023 16:50

Juntada de certidão da contadoria
15/03/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2023 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1004337-45.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: TIAGO RODRIGUES SOCIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Haja vista a tácita concordância pelo ente público executado, HOMOLOGO o cálculo do débito apresentado pelo credor na petição inicial de Id n. 106765138.

DETERMINO a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de Pequeno Valor – RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do.

Determino a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud.

Intimem-se.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 13 de março de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
13/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 16:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2023 15:58

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
13/01/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:09

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2023 15:02

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/01/2023 15:02

Processo Desarquivado
13/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
23/12/2022 08:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/12/2022 08:11

Recebidos os autos
19/12/2022 08:11

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/12/2022 08:11

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 07:54

Devolvidos os autos
19/12/2022 07:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 07:54

Juntada de acórdão
19/12/2022 07:54

Juntada de Certidão
19/12/2022 07:54

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 07:54

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 07:54

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 07:54

Juntada de intimação de pauta
13/10/2022 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2022 13:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/10/2022 08:44

Conclusos para decisão
12/10/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
11/10/2022 15:54

Processo Desarquivado
11/10/2022 15:54

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:46

Recebidos os autos
11/10/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/10/2022 12:26

Arquivado Definitivamente
08/10/2022 12:26

Transitado em Julgado em 07/10/2022
08/10/2022 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 03:34

Decorrido prazo de TIAGO RODRIGUES SOCIO em 04/10/2022 23:59.
21/09/2022 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2022 08:29

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
10/09/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 15:43

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2022 05:26

Publicado Sentença em 29/08/2022.
27/08/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2022 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
19/07/2022 10:44

Conclusos para julgamento
19/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/07/2022 08:13

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 15:43

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 06:35

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2022 02:15

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 11:52

Conclusos para decisão
04/07/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2022 11:52

Audiência Conciliação juizado designada para 15/08/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
04/07/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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