TJMT - 1015854-68.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2023 09:03
Arquivado Definitivamente
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16/11/2022 07:55
Baixa Definitiva
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16/11/2022 07:55
Arquivado Definitivamente
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16/11/2022 07:55
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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16/11/2022 07:55
Transitado em Julgado em 11/11/2022
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12/11/2022 00:25
Decorrido prazo de MAQUIPLAN - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.
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12/11/2022 00:25
Decorrido prazo de DEUTSCHE SPARKASSEN LEASING DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. em 11/11/2022 23:59.
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19/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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19/10/2022 00:27
Publicado Acórdão em 19/10/2022.
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19/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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18/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1015854-68.2022.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Arrendamento Mercantil, Liminar] Relator: Des(a).
NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO Turma Julgadora: [DES(A).
NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).
JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).
SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [LUIZ ANTONIO FILIPPELLI - CPF: *76.***.*56-53 (ADVOGADO), DEUTSCHE SPARKASSEN LEASING DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-20 (AGRAVANTE), MAQUIPLAN - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-11 (AGRAVADO), GIANMARCO COSTABEBER - CPF: *22.***.*58-68 (ADVOGADO), FERNANDA DAL PONT GIORA - CPF: *14.***.*13-17 (ADVOGADO), MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL - CPF: *44.***.*34-00 (ADVOGADO), LUCIANA CASTREQUINI TERNERO CORREA - CPF: *65.***.*59-23 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE.
LIMINAR DEFERIDA PARA REINTEGRAR O BEM.
DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO.
INADIMPLEMENTO.
ANALOGIA AO DECRETO LEI Nº 911/69.
DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA GARANTIR A DÍVIDA.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Preenchidos os requisitos do Decreto-Lei nº 911/69, não há se falar em necessidade de prestação de caução para cumprimento do mandado, diante do inadimplemento por parte do devedor. -
17/10/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2022 13:50
Conhecido o recurso de DEUTSCHE SPARKASSEN LEASING DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e provido
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14/10/2022 14:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/10/2022 14:32
Juntada de Petição de certidão
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03/10/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 08:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/09/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 00:35
Publicado Intimação de pauta em 20/09/2022.
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20/09/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
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19/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Outubro de 2022 a 13 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
16/09/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 08:38
Conclusos para julgamento
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09/09/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 00:26
Decorrido prazo de MAQUIPLAN - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:26
Decorrido prazo de DEUTSCHE SPARKASSEN LEASING DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. em 08/09/2022 23:59.
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17/08/2022 00:21
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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17/08/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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17/08/2022 00:21
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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17/08/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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15/08/2022 09:08
Determinada Requisição de Informações
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15/08/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 17:41
Concedida a Medida Liminar
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11/08/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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11/08/2022 00:17
Publicado Informação em 11/08/2022.
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11/08/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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10/08/2022 12:56
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 15:39
Conclusos para julgamento
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09/08/2022 11:03
Conclusos para decisão
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09/08/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 10:59
Juntada de Certidão
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09/08/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 09:09
Juntada de Certidão
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09/08/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Comunicação entre instâncias • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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