19/02/2024 14:09

Baixa Definitiva
19/02/2024 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/02/2024 14:08

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 03:14

Decorrido prazo de FATIMA FIGUEIREDO RAMOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:13

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:22

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/12/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 10:58

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (AGRAVANTE) e não-provido
14/12/2023 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 08:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:40

Decorrido prazo de FATIMA FIGUEIREDO RAMOS em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 06:13

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2023.
29/11/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 06:11

Decorrido prazo de FATIMA FIGUEIREDO RAMOS em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
25/11/2023 15:08

Conclusos para julgamento
25/11/2023 15:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
24/11/2023 19:06

Juntada de Petição de agravo interno
31/10/2023 01:14

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Posto isso, a apelante fez prova do direito reclamado, como manda o inciso I do art. 373 do CPC, enquanto a apelada não se desincumbiu do ônus que lhe impõe o inciso II.

Pelo exposto, com amparo no art. 932 do CPC, dou provimento ao Recurso para declarar a inexistência do débito questionado (R$614,22) e determinar à ré o pagamento de R$10.000,00 de danos morais, acrescidos de juros de mora a contar do evento danoso.

Inverto o ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios em 15% do valor da condenação, em observância ao artigo 85, §2º, do CPC.

Cuiabá, 20 de outubro de 2023.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
27/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 17:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
29/09/2023 16:41

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:59

Recebidos os autos
26/09/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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