23/04/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59
20/03/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
06/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:12

Juntada de Ofício
05/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
04/03/2025 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:43

Juntada de Ofício
28/01/2025 08:11

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 02:28

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 16:09

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:26

Juntada de Termo de audiência
01/06/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/05/2024 16:00, 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
29/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59
03/05/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59
26/04/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 01:49

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/05/2024 16:00, 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
22/04/2024 01:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 14:30

Conclusos para decisão
02/11/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2023 23:59.
18/10/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 01:44

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 12:36

Decisão interlocutória
04/10/2022 12:44

Conclusos para despacho
03/10/2022 22:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/09/2022 04:10

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte autora, para no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.
26/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:03

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003165-09.2022.8.11.0059.

MARIA LOURDES PEREIRA DA MOTA ajuizou a presente ação na qual pleiteia o benefício de Aposentadoria Especial em face do INSS, ambos já qualificados nos autos, Alega, em síntese, o preenchimento dos requisitos legais para obtenção do mencionado benefício.

Com a inicial juntou documentos.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

Decido.

Incialmente DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, vez que presentes os requisitos legais.

Esclareço que deixo de designar audiência conciliatória, nos termos do art. 334 do CPC, visto que como de praxe e conforme se extrai da própria experiência das conciliações a respeito da matéria versada nos presentes autos, resta demonstrado que a autarquia previdenciária não tem por hábito ou regra transacionar, não comparecendo sequer às audiências instrutórias, o que inviabilizaria eventual expediente conciliatório, que se resumiria em morosidade processual, atentando, ainda, contra os princípios da celeridade e da economia processual.

Cite-se a autarquia requerida, por intermédio de sua procuradoria (com envio dos autos), para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar impugnação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Alegre do Norte-MT, 16 de setembro de 2022.

DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito
16/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/09/2022 16:22

Conclusos para decisão
14/09/2022 16:21

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:20

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:20

Juntada de Certidão
04/09/2022 02:39

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2022 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/09/2022 02:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2022 02:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000814-28.2013.8.11.0049

Banco do Brasil S.A.

Ronaldo Rezende Jordao

Advogado: Gustavo Amato Pissini

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1019011-49.2022.8.11.0000

Orlando Fiore

Banco Pan S.A.

Advogado: Leonardo Regis Rigo

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/09/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1032466-55.2022.8.11.0041

Viridiana Maria Veronese

Cooperativa de Credito dos Medicos, Prof...

Advogado: Rafael Willian Batista

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/09/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1002613-03.2017.8.11.0000

Marcia Adriana Porto

Excelentissimo Senhor Governador do Esta...

Advogado: Igor Giraldi Faria

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/03/2017 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1001181-83.2022.8.11.0028

Tayla Righetti Oliveira

Omni Banco S.A.

Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/05/2022 12:02

Exibir Processo