11/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:39

Recebidos os autos
03/12/2024 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 15:39

Juntada de Alvará
02/12/2024 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/12/2024 13:06

Processo Desarquivado
02/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/11/2024 14:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
16/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
14/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:09

Recebidos os autos
10/07/2024 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 17:08

Juntada de Alvará
08/07/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:28

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 09:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 08:39

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 02:21

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
02/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:14

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos
16/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
16/03/2024 08:54

Processo Desarquivado
16/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.
02/11/2023 02:31

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:56

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 08:05

Publicado Intimação em 25/10/2023.
26/10/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de formação do crédito, nos termos da resolução supracitada.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
23/10/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
28/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:28

Recebidos os autos
28/08/2023 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/08/2023 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2023 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/08/2023 14:41

Processo Desarquivado
04/08/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 03:28

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1014315-61.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

No que se refere à obrigação de pagar, intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente na manifestação id. 108176481.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 12.246,82 (doze mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

No que se refere a possibilidade de fracionamento do valor total da condenação, conforme entendimento dos Tribunais Pátrios, à expedição de RPV em favor do patrono do vencedor, tangencia somente os honorários sucumbenciais, e não os afetos ao contrato de prestação de serviços advocatícios (TJ-DF 07028600520168070000 e STF Rcl 23886AgR e do RE 968116 AgR).

Ante o exposto, defiro o pedido de fracionamento, à expedição de Requisição de Pequeno Valor, tão somente dos honorários sucumbenciais.

Quanto aos honorários contratuais, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
17/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 16:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2023 13:29

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2023 16:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/01/2023 13:34

Devolvidos os autos
24/01/2023 13:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/01/2023 13:34

Juntada de petição
24/01/2023 13:34

Juntada de acórdão
24/01/2023 13:34

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:34

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
24/01/2023 13:34

Juntada de intimação de pauta
24/01/2023 13:34

Juntada de intimação de pauta
24/01/2023 13:34

Juntada de intimação de pauta
10/10/2022 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2022 04:58

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/09/2022 16:48

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 03:48

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2022 09:56

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 08/09/2022 23:59.
24/08/2022 07:34

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:01

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2022 19:01

Julgado procedente o pedido
28/07/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2022 11:50

Conclusos para julgamento
10/07/2022 10:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/06/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:51

Juntada de Petição de contestação
15/05/2022 17:53

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 10/05/2022 23:59.
09/05/2022 01:52

Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
04/05/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:27

Conclusos para despacho
01/05/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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