31/07/2023 11:43

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:16

Recebidos os autos
09/11/2022 01:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/10/2022 13:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/10/2022 23:59.
08/10/2022 13:22

Decorrido prazo de STELLAMARCIA LEANDRO LOPES em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:36

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 10:36

Transitado em Julgado em 06/10/2022
22/09/2022 03:34

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 03:33

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1017805-25.2021.8.11.0003 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que (1) o advogado da parte autora possui poderes para receber valores, (2) nesta data expedi o alvará de levantamento abaixo discriminado e (3) o encaminhei para assinatura da magistrada através do sistema SISCONDJ.

Solicito que a parte beneficiada informe a serventia eventual equívoco nos dados bancários com a maior brevidade possível através do e-mail ([email protected]) ou por mensagem via WhatsApp através do número (65) 99237-8776.

O status do alvará poderá ser consultado através do link http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/mandadoListagemPublicaForm.do, sendo obedecido o seguinte procedimento: (1) assinatura da MMª Juíza; (2) relatório da equipe do TJMT; (3) assinatura do presidente do TJMT; (4) processamento pelo Banco do Brasil e (5) creditamento na conta informada.

Esse trâmite pode demorar de 5 a 10 dias.

Em caso de demora excessiva, contatar a serventia através dos canais de atendimento acima informados.

Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Rondonópolis-Cível / 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Alvará Eletrônico n° 874908-6 / 2022 Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 Este documento é somente informativo.

Processo / Ano: 0 / 2021 Tipo de Procedimento: Processo Número Único 1017805-25.2021.811.0003 Requerente: STELLAMARCIA LEANDRO LOPES Advogado: FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT Requerido: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Beneficiário: STELLAMARCIA LEANDRO LOPES CPF/CNPJ Beneficiário: *41.***.*90-68 Conta Judicial 1300132116479 Valor: R$ 7.205,78 (sete mil e duzentos e cinco reais e setenta e oito centavos) Autorizado: VIOTT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAVIA CPF/CNPJ: 42.***.***/0001-00 Data de Emissão: 20/09/2022 Titular Conta VIOTT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAVIA CPF/CNPJ Titular Conta 42.***.***/0001-00 Banco Agência Conta Tipo Conta 136 - CC Unicred do Brasil 2303 332291 Conta Corrente Forma Liberação T.E.D.

Tipo Liberação Valor Valor Total para Zerar Conta Usuário: MARCO AURELIO BENEVENUTO KROMBERG Status: Solicitado Mensagem: Aguardando Assinatura Este documento é somente informativo.

RONDONÓPOLIS, 20 de setembro de 2022.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
20/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1017805-25.2021.8.11.0003.

RECONVINTE: STELLAMARCIA LEANDRO LOPES EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da sentença que julgou extinto o processo em razão do cumprimento integral da obrigação pela Energisa, aduzindo que este juízo foi omisso ao não observar que o pagamento fora feito intempestivamente, de modo que teria a incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC, multa esta que não fora paga pela executada.

Pois bem.

Após ler atentamente o recurso oposto, verifico que pretende a embargante rediscutir os fundamentos utilizados na decisão por este juízo, de modo que o recurso oposto não é cabível.

O fato de este juízo decidir contrário ao interesse da parte não significa que este juízo tenha incorrido em contradição ou omissão, e sim que possui entendimento jurídico diferente da parte embargante.

Este juízo não foi omisso, conforme aduz a exequente, nota-se que no ID 88666760 a Secretaria deste juízo intimou a parte exequente para tomar conhecimento do depósito feito pela executada e para informar se concordava com a quantia, intimação em que consta a data do pagamento do débito, de modo que tinha a exequente conhecimento sobre a intempestividade do pagamento e incidência da multa.

Na sequência, verifica-se no ID 88889229 que a exequente peticionou nos autos e concordou com o valor depositado, pugnando inclusive pela extinção da execução pelo cumprimento integral da obrigação.

Deste modo, se a parte exequente, devidamente representada nos autos, afirma que seu crédito está satisfeito, não poderá este juízo decidir de forma diversa.

E, extinta a obrigação pela sua satisfação, impossível nova discussão sobre o real cumprimento desta ou não.

Se a intenção da embargante é impor sua tese jurídica sobre a utilizada por este juízo, deve interpor o recurso cabível contra a referida decisão, pois os embargos de declaração só se presta para sanar contradição, obscuridade, omissão ou erros materiais.

Entretanto, o que há é divergência entre o posicionamento jurídico deste juízo e do embargante, o que não é passível de solução por meio de embargos de declaração.

Ademais, para fins de prequestionamento, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).

Assim, considerando que objetivo da embargante não é a correção de contradição, obscuridade, omissão ou erros materiais, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mas sim de rever o posicionamento deste juízo, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Expeça-se Alvará de levantamento em favor da parte exequente da quantia já depositada nos autos.

Transcorrido o prazo recursal, em nada mais sendo requerido, arquive-se o feito.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
19/09/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022 13:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/08/2022 23:59.
29/07/2022 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 03:57

Publicado Sentença em 28/07/2022.
28/07/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 17:32

Conclusos para decisão
27/07/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 08:34

Conclusos para decisão
01/07/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 04:23

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 11:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2022 18:34

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 17:08

Conclusos para despacho
10/05/2022 08:43

Juntada de intimação de pauta
25/02/2022 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2022 17:08

Conclusos para despacho
09/02/2022 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022 10:39

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 10:39

Decorrido prazo de STELLAMARCIA LEANDRO LOPES em 03/02/2022 23:59.
28/01/2022 03:12

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2021 01:49

Publicado Sentença em 17/12/2021.
17/12/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:49

Juntada de Projeto de sentença
15/12/2021 10:49

Julgado procedente o pedido
26/11/2021 18:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/11/2021 18:41

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 15:12

Conclusos para julgamento
17/11/2021 15:09

Audiência do art. 334 CPC.
12/11/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 06:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 02/09/2021 23:59.
19/08/2021 06:53

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 17:57

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2021 05:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 06:25

Decorrido prazo de STELLAMARCIA LEANDRO LOPES em 30/07/2021 23:59.
23/07/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 19:00

Juntada de Ofício
23/07/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/07/2021 11:30

Conclusos para decisão
22/07/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:30

Audiência Conciliação designada para 17/11/2021 15:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
22/07/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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