TJMT - 0001732-71.2018.8.11.0044

12/12/2023 16:15

Baixa Definitiva

12/12/2023 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/12/2023 20:57

Transitado em Julgado em 11/12/2023

17/11/2023 08:09

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), MUNICÍPIO DE PARANATINGA - CNPJ: 15.***.***/0001-24 (RECORRENTE), MUNICÍPIO DE PARANATINGA - CNPJ: 15.***.***/0001-24 (RECORRIDO), NATALIA PINTO

16/11/2023 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023 01:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023 01:33

Decorrido prazo de NATALIA PINTO DA SILVA PELEGRINE em 18/10/2023 23:59.

16/10/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2023.

10/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

06/10/2023 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos

06/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos

06/10/2023 14:29

Conclusos para julgamento

22/09/2023 15:08

Conclusos para despacho

22/09/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2023 14:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)

22/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2023 01:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 21/09/2023 23:59.

24/08/2023 01:03

Decorrido prazo de NATALIA PINTO DA SILVA PELEGRINE em 23/08/2023 23:59.

01/08/2023 14:50

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

28/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos

28/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos

28/07/2023 13:51

Declarada incompetência

20/07/2023 12:11

Conclusos para julgamento

20/07/2023 08:55

Conclusos para decisão

19/07/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023 23:15

Expedição de Outros documentos

24/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2023 14:47

Juntada de Certidão

24/05/2023 14:46

Juntada de Certidão

22/05/2023 17:10

Recebidos os autos

22/05/2023 17:10

Distribuído por sorteio