27/08/2025 11:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59
14/08/2025 16:10

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA CORTES em 13/08/2025 23:59
14/08/2025 16:10

Decorrido prazo de LIAMAR MEIRA DE ARRUDA em 13/08/2025 23:59
14/08/2025 16:10

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA em 13/08/2025 23:59
08/08/2025 03:46

Decorrido prazo de AIDA DE ARAUJO MARTINS em 07/08/2025 23:59
07/08/2025 08:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 06/08/2025 23:59
07/08/2025 07:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 06/08/2025 23:59
05/08/2025 14:03

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 02:01

Expedição de Outros documentos
01/08/2025 02:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
24/07/2025 14:02

Publicado Decisão em 23/07/2025.
24/07/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
24/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
18/07/2025 13:22

Processo Desarquivado
18/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/07/2025 03:46

Decorrido prazo de AIDA DE ARAUJO MARTINS em 04/07/2025 23:59
27/06/2025 04:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 14:38

Processo Desarquivado
25/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
20/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:57

Transitado em Julgado em 09/12/2024
18/01/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59
31/12/2024 02:22

Recebidos os autos
31/12/2024 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/12/2024 02:22

Recebidos os autos
31/12/2024 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 06/12/2024 23:59
07/12/2024 02:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 06/12/2024 23:59
07/12/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59
04/12/2024 02:39

Decorrido prazo de AIDA DE ARAUJO MARTINS em 03/12/2024 23:59
18/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 16:40

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.
19/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 18:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2024 17:04

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/10/2024 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/10/2024 12:27

Processo Desarquivado
04/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:11

Recebidos os autos
02/09/2024 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/07/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 21:33

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
10/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:22

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59
12/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:56

Decorrido prazo de AIDA DE ARAUJO MARTINS em 11/03/2024 23:59.
24/02/2024 01:01

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de processamento da execução do cumprimento de pagar.

No entanto, a sentença possui dispositivo para cumprimento de obrigação de fazer e de pagar.

Registra-se, por oportuno, que o cumprimento da obrigação de fazer precede a obrigação de pagar porque estabelece os marcos temporais que balizarão o cálculo da obrigação de pagar.

Intime-se a parte ré DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, encaminhando, em anexo, cópia da sentença, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos. (art. 12. da Lei 12.153/2009).

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida através de simples petição, nestes autos.

Cumprida a determinação do parágrafo anterior, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação de fazer e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, nos moldes fixados na sentença e o limite fixado no art. 2º, caput, da Lei 12.153/09, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntado o demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Havendo discordância do cálculo, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias.

Havendo concordância, concluso para homologação.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
15/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
28/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
06/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:00

Decorrido prazo de AIDA DE ARAUJO MARTINS em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:52

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Decisão Numero do Processo: 1025364-05.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: AIDA DE ARAUJO MARTINS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Vistos, etc.

Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos para julgamento.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e volvam conclusos para a extinção.

Intime-se.

Cuiabá/MT, 30 de maio de 2023 (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
31/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:41

Decisão interlocutória
30/05/2023 13:34

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2023 05:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 04:20

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:36

Devolvidos os autos
09/05/2023 17:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
09/05/2023 17:36

Juntada de acórdão
09/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:36

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
09/05/2023 17:36

Juntada de intimação de pauta
09/05/2023 17:36

Juntada de intimação de pauta
09/05/2023 17:36

Juntada de intimação de pauta
09/05/2023 17:36

Juntada de intimação de pauta
09/05/2023 17:35

Juntada de contrarrazões
15/12/2022 13:49

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
14/12/2022 15:51

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 15:51

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2022 17:04

Conclusos para decisão
17/11/2022 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:06

Decorrido prazo de AIDA DE ARAUJO MARTINS em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 00:16

Decorrido prazo de AIDA DE ARAUJO MARTINS em 11/11/2022 23:59.
01/11/2022 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2022 20:24

Publicado Sentença em 26/10/2022.
31/10/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:37

Devolvidos os autos
24/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2022 09:09

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 03:04

Decorrido prazo de AIDA DE ARAUJO MARTINS em 04/10/2022 23:59.
20/09/2022 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 11:21

Publicado Sentença em 20/09/2022.
20/09/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
17/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2022 10:38

Conclusos para julgamento
30/06/2022 17:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/06/2022 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/06/2022 00:40

Publicado Informação em 08/06/2022.
07/06/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.
05/04/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 07:38

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 01:09

Publicado Intimação em 28/03/2022.
26/03/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
23/03/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 21:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/03/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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