TJMT - 0000005-18.1999.8.11.0085

1ª instância - Terra Nova do Norte - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

BARRETO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 05.961.308/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON JOSE TONIAZZO

CPF *27.***.*93-72

Advogados

VANESSA ROBERTA TONIAZZO

OAB: 341115/SP

CPF *02.***.*34-30

REGINA SUENY DIOZ SILVA DA SILVEIRA

OAB: 8170/MT

CPF *22.***.*28-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

  • 20/08/2024 08:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2024 02:01

    Recebidos os autos

  • 18/08/2024 02:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/06/2024 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 17:29

    Transitado em Julgado em 18/06/2024

  • 18/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

  • 24/05/2024 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2024 16:32

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/05/2024 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2023 04:46

    Decorrido prazo de MILTON JOSE TONIAZZO em 01/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 01:39

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 05:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 03:04

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2023 16:58

    Determinada diligência

  • 28/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

  • 03/11/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 15:18

    Decorrido prazo de MILTON JOSE TONIAZZO em 19/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 18:02

    Decorrido prazo de MILTON JOSE TONIAZZO em 11/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 11:27

    Publicado Sentença em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000005-18.1999.8.11.0085.

    EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MILTON JOSE TONIAZZO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face da decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade e reconheceu a prescrição da pretensão executiva relativa à CDA n. 375/00, prolatada ao Id. 73679723.

    Na irresignação, o embargante sustentou a existência de omissão, tendo em vista que houve confusão a dois institutos do direito tributário, sendo eles a data da constituição do crédito tributário e a constituição “definitiva” do crédito tributário.

    Devidamente intimada, a parte embargada quedou-se inerte. É o breve Relatório.

    Decido.

    O recurso é tempestivo, foi oposto por parte legítima e interessada e revela-se cabível.

    Como cediço, os Embargos de Declaração visam aperfeiçoar a prestação jurisdicional com o esclarecimento e eventual emenda das decisões judiciais que acaso ostentem vícios de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade.

    Admissível, outrossim, para correção de eventuais erros materiais, nos moldes do art. 1.022, inciso III, do CPC.

    Na espécie, a decisão vergastada não se encontra eivada de tais vícios.

    Com efeito, a decisão que reconheceu a prescrição da pretensão executiva relativa à CDA n. 375/00 teve por fundamento a verificação da data da constituição definitiva do crédito (16/11/1993) e a distribuição da ação (16/03/2000), ambas constatadas na CDA juntada ao Id. 37906643 – f. 235, não havendo que se falar em omissão na decisão supracitada.

    Outrossim, a questão envolve erro ou acerto do Juízo sobre a apreciação do mérito, o que reclama outra espécie de recurso para o seu desenrolar.

    Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso.

    Providências pela Secretaria.

    Terra Nova do Norte, na data da assinatura eletrônica.

    ANTONIO IRIS DA COSTA JUNIOR Juiz Substituto

  • 17/09/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 16:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/08/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de REGINA SUENY DIOZ SILVA DA SILVEIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:29

    Decorrido prazo de VANESSA ROBERTA TONIAZZO em 09/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 01:44

    Publicado Intimação em 02/05/2022.

  • 02/05/2022 01:44

    Publicado Intimação em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 28/04/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2022 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 12:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

  • 12/03/2022 08:27

    Decorrido prazo de REGINA SUENY DIOZ SILVA DA SILVEIRA em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 08:27

    Decorrido prazo de VANESSA ROBERTA TONIAZZO em 11/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 11:26

    Publicado Intimação em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 11:26

    Publicado Intimação em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 11/02/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 16:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/10/2021 19:02

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 19:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

  • 01/12/2020 20:35

    Decorrido prazo de VANESSA ROBERTA TONIAZZO em 27/11/2020 23:59.

  • 01/12/2020 20:34

    Decorrido prazo de REGINA SUENY DIOZ SILVA DA SILVEIRA em 27/11/2020 23:59.

  • 01/12/2020 18:53

    Decorrido prazo de REGINA SUENY DIOZ SILVA DA SILVEIRA em 27/11/2020 23:59.

  • 01/12/2020 18:46

    Decorrido prazo de VANESSA ROBERTA TONIAZZO em 27/11/2020 23:59.

  • 30/11/2020 22:02

    Decorrido prazo de REGINA SUENY DIOZ SILVA DA SILVEIRA em 27/11/2020 23:59.

  • 30/11/2020 22:01

    Decorrido prazo de VANESSA ROBERTA TONIAZZO em 27/11/2020 23:59.

  • 16/11/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 17:29

    Publicado Intimação em 05/11/2020.

  • 11/11/2020 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

  • 03/11/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 02:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2020.

  • 01/09/2020 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

  • 31/08/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 08:24

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 01:27

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 28/08/2020 01:27

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/06/2020 02:36

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/10/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2019 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/07/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2018 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/04/2018 02:07

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 17/04/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 01:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2017 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/07/2017 01:24

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/09/2016 01:59

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/05/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2016 01:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2016 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2015 01:08

    Juntada (Juntada de AR)

  • 18/11/2015 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/11/2015 02:42

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/10/2015 01:42

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 27/10/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2015 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2015 02:11

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/10/2014 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2014 02:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2014 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2014 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/10/2014 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/10/2014 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/10/2014 02:06

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/10/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2014 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 09/09/2014 01:14

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/09/2014 02:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/08/2014 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2014 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2014 01:43

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 16/04/2014 00:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2014 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/02/2014 02:11

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 24/01/2014 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/12/2013 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2013 02:21

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 14/08/2013 01:42

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 09/11/2012 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2012 02:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/06/2012 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/06/2012 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/06/2012 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/05/2012 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/05/2012 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2012 02:27

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 19/04/2012 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2012 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/03/2012 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2011 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2011 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 09/05/2011 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 06/05/2011 01:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/05/2011 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/03/2011 01:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/03/2011 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/02/2011 02:04

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 16/02/2011 01:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/02/2011 01:58

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 14/02/2011 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 14/02/2011 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/02/2011 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/11/2010 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/11/2010 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 25/11/2010 01:05

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 25/11/2010 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 24/11/2010 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/11/2010 00:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/10/2010 02:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/10/2010 02:17

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 28/10/2010 02:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 02/09/2010 00:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/08/2010 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 23/08/2010 00:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/08/2010 02:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/08/2010 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/08/2010 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/08/2010 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 05/08/2010 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/08/2010 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/08/2010 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 03/08/2010 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/07/2010 01:45

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 28/07/2010 01:44

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/07/2010 01:51

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 08/06/2010 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/05/2010 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/05/2010 02:35

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 26/05/2010 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 26/05/2010 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 25/05/2010 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/05/2010 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/05/2010 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 20/05/2010 01:58

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 20/05/2010 01:58

    Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

  • 02/10/2009 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/10/2009 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/09/2009 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/09/2009 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 30/09/2009 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2009 02:12

    Despacho (Despacho)

  • 18/09/2009 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2009 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/09/2009 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 16/09/2009 01:48

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/09/2009 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 19/08/2009 00:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/08/2009 01:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/08/2009 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 10/08/2009 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2009 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2009 02:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/03/2009 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 25/02/2009 02:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/02/2009 02:20

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/02/2009 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/02/2009 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/01/2009 02:40

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 17/12/2008 01:28

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 17/12/2008 00:31

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 17/12/2008 00:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/12/2008 00:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/12/2008 00:20

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 10/12/2008 01:14

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 10/12/2008 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/12/2008 01:06

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 09/12/2008 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/12/2008 01:26

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/10/2008 01:19

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 30/09/2008 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/09/2008 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2008 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/09/2008 01:30

    Movimento Legado (Andamento)

  • 24/09/2008 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 23/09/2008 02:26

    Despacho (Despacho)

  • 19/09/2008 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2008 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/09/2008 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/09/2008 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/09/2008 02:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/09/2008 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/09/2008 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/09/2008 02:01

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/09/2008 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 12/09/2008 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2008 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2008 01:23

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/04/2008 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/04/2008 02:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/04/2008 02:10

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/04/2008 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 09/04/2008 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 08/04/2008 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2008 00:54

    Despacho (Despacho)

  • 27/03/2008 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/03/2008 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2008 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2008 01:38

    Despacho (Despacho)

  • 10/03/2008 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2008 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2008 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/02/2008 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2008 01:14

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 11/01/2008 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2008 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/10/2007 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/10/2007 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/10/2007 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/10/2007 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/10/2007 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/08/2007 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/08/2007 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/08/2007 02:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/08/2007 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/08/2007 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/08/2007 02:06

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/08/2007 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 24/08/2007 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2007 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2007 01:10

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/08/2007 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/07/2007 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/07/2007 01:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/07/2007 01:39

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/07/2007 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 20/07/2007 01:44

    Despacho (Despacho)

  • 20/07/2007 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2007 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2007 00:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 30/05/2007 01:21

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 04/04/2007 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 03/04/2007 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 03/04/2007 01:11

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/04/2007 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/03/2007 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2006 01:32

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 08/08/2006 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2006 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 08/08/2006 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/07/2006 00:43

    Despacho (Despacho)

  • 25/07/2006 02:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/07/2006 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/06/2006 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/06/2006 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/06/2006 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2006 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/06/2006 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/05/2006 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/05/2006 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/05/2006 01:29

    Juntada (Juntada)

  • 25/05/2006 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2006 01:12

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 05/04/2006 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2006 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 07/10/2005 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 06/10/2005 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2005 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/10/2005 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/10/2005 01:34

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 30/09/2005 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/09/2005 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/09/2005 01:05

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 28/07/2005 02:28

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/07/2005 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/07/2005 02:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/07/2005 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/06/2005 02:17

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/06/2005 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/06/2005 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/06/2005 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/06/2005 01:39

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 30/05/2005 01:50

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/05/2005 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/05/2005 01:58

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/05/2005 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/04/2005 02:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/04/2005 01:44

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/04/2005 02:10

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/04/2005 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/04/2005 01:57

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/04/2005 01:08

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/04/2005 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 07/04/2005 02:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 01/04/2005 02:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/04/2005 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 31/03/2005 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/03/2005 01:05

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/03/2005 02:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/03/2005 01:29

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 22/03/2005 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 21/03/2005 02:22

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/03/2005 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/03/2005 02:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 18/03/2005 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/03/2005 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2005 02:22

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 10/03/2005 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/03/2005 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 07/03/2005 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/03/2005 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/02/2005 01:39

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/02/2005 01:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/02/2005 01:52

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 23/02/2005 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 23/02/2005 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/02/2005 01:15

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/02/2005 02:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/02/2005 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2005 01:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 18/02/2005 02:34

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 28/01/2005 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2005 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/01/2005 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/01/2005 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 25/01/2005 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/01/2005 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/01/2005 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/01/2005 01:24

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/01/2005 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 21/01/2005 02:17

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 18/01/2005 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2005 02:14

    Despacho (Despacho)

  • 08/11/2004 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/11/2004 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/10/2004 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/10/2004 02:34

    Juntada (Juntada)

  • 18/10/2004 02:24

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 14/10/2004 01:35

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/09/2004 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

  • 03/09/2004 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

  • 01/09/2004 00:26

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 01/09/2004 00:25

    Juntada (Juntada)

  • 26/08/2004 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 25/08/2004 02:07

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 28/06/2004 02:42

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 23/06/2004 01:28

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 16/06/2004 01:39

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 04/06/2004 01:17

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 02/06/2004 02:20

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 23/04/2004 01:58

    Remessa (Remessa para Redistribuicao)

  • 23/04/2004 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2004 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2004 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2004 01:19

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 25/02/2004 01:38

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/02/2004 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2004 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2004 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2003 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2003 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2003 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2002 01:53

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/04/2002 01:42

    Movimento Legado (Andamento)

  • 01/04/2002 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/03/2002 01:56

    Movimento Legado (Andamento)

  • 31/08/2001 01:55

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 30/04/1999 02:32

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/1999

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025512-44.2021.8.11.0003

Joao Rodrigues da Silva

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/01/2023 19:48

Exibir Processo

Processo nº 1025512-44.2021.8.11.0003

Joao Rodrigues da Silva

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/10/2021 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0002499-58.2011.8.11.0011

Adalberto Flavio de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Valeria Aparecida Solda de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000163-31.2013.8.11.0005

Nestor Felipe Santiago

Isabel de Arruda Magalhaes

Advogado: Everton Vanni Catunda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8010458-57.2015.8.11.0025

Rogerio Fernandes

Jonas Ferreira

Advogado: Cristiano Zandona

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/11/2015 18:23

Exibir Processo