TJMT - 1016530-97.2016.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 13:33
Juntada de comunicação entre instâncias
-
18/07/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 15:24
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2025 08:22
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2025 11:09
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 11:08
Expedição de Outros documentos
-
18/06/2025 21:22
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 12:34
Juntada de Petição de manifestação
-
09/06/2025 04:59
Publicado Decisão em 09/06/2025.
-
07/06/2025 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 16:39
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:39
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 18:10
Recebidos os autos
-
19/05/2025 18:10
Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
-
19/05/2025 18:10
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BERNARDES em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREA DA SILVA em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de VILMA MARIA DE MAGALHAES FORTES em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de ILMA REGINA DE AMORIM em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de ANTONIA QUINTINO GUSMAO em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de LOACY CARVINA DO CARMO em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE AMORIM em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de ALVARO JOSE ORMOND em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de SIDELVANIA TICIANEL RUCHINSQUE em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE AMORIM em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES DE AMORIM em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de SELIGENIA ALVES MARTINS em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de ELOILDES MENDES DE GUSMAO OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59
-
13/03/2025 02:06
Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 12/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BERNARDES em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREA DA SILVA em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de LOACY CARVINA DO CARMO em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de VILMA MARIA DE MAGALHAES FORTES em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de ANTONIA QUINTINO GUSMAO em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de ILMA REGINA DE AMORIM em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de ALVARO JOSE ORMOND em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE AMORIM em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de SIDELVANIA TICIANEL RUCHINSQUE em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES DE AMORIM em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE AMORIM em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de SELIGENIA ALVES MARTINS em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de ELOILDES MENDES DE GUSMAO OLIVEIRA em 05/03/2025 23:59
-
06/03/2025 02:08
Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 05/03/2025 23:59
-
12/02/2025 13:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/02/2025 13:03
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
11/02/2025 09:54
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2025 02:27
Publicado Decisão em 10/02/2025.
-
08/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
06/02/2025 15:39
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 15:39
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 11:30
Processo Desarquivado
-
06/09/2024 13:16
Arquivado Provisoramente
-
05/06/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 13:42
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2024 01:10
Publicado Decisão em 03/06/2024.
-
31/05/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
28/05/2024 13:01
Expedição de Outros documentos
-
28/05/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:01
Expedição de Outros documentos
-
28/05/2024 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 10:31
Juntada de Petição de laudo pericial
-
09/03/2024 04:18
Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:18
Decorrido prazo de LOACY CARVINA DO CARMO em 29/02/2024 23:59.
-
09/03/2024 02:43
Decorrido prazo de FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES em 29/02/2024 23:59.
-
09/03/2024 02:43
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BERNARDES em 29/02/2024 23:59.
-
09/03/2024 02:43
Decorrido prazo de VILMA MARIA DE MAGALHAES FORTES em 29/02/2024 23:59.
-
09/03/2024 02:43
Decorrido prazo de ELOILDES MENDES DE GUSMAO OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
-
09/03/2024 02:43
Decorrido prazo de ANTONIA QUINTINO GUSMAO em 29/02/2024 23:59.
-
09/03/2024 02:43
Decorrido prazo de ILMA REGINA DE AMORIM em 29/02/2024 23:59.
-
09/03/2024 02:43
Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE AMORIM em 29/02/2024 23:59.
-
08/03/2024 03:55
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
08/03/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
08/03/2024 03:55
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
08/03/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
08/03/2024 03:55
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
08/03/2024 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
06/03/2024 00:39
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
06/03/2024 00:39
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
06/03/2024 00:39
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
06/03/2024 00:39
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
06/03/2024 00:39
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
06/03/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
06/03/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
06/03/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
06/03/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
06/03/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
05/03/2024 04:02
Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES DE AMORIM em 29/02/2024 23:59.
-
04/03/2024 03:32
Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.
-
03/03/2024 03:34
Decorrido prazo de ALVARO JOSE ORMOND em 29/02/2024 23:59.
-
03/03/2024 03:34
Decorrido prazo de SIDELVANIA TICIANEL RUCHINSQUE em 29/02/2024 23:59.
-
02/03/2024 03:40
Decorrido prazo de SELIGENIA ALVES MARTINS em 29/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 03:22
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
26/02/2024 03:22
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
26/02/2024 03:22
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
26/02/2024 03:22
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
26/02/2024 03:22
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
26/02/2024 03:22
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
26/02/2024 03:22
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
26/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
26/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
26/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
26/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
26/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
26/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
26/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 07:45
Expedição de Outros documentos
-
19/02/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 11:15
Juntada de Petição de laudo pericial
-
14/02/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 00:18
Publicado Intimação em 09/10/2023.
-
07/10/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:22
Juntada de Petição de laudo pericial
-
05/10/2023 07:16
Expedição de Outros documentos
-
05/10/2023 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 07:16
Expedição de Outros documentos
-
05/10/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:03
Juntada de Petição de laudo pericial
-
27/09/2023 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 18:42
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2023 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2023 12:22
Expedição de Mandado
-
25/09/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 06:45
Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 06/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2023 09:29
Juntada de Petição de diligência
-
22/06/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2023 15:58
Expedição de Mandado
-
22/06/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 08:17
Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 27/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 21:51
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2023 02:49
Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 16/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 01:44
Publicado Intimação em 15/02/2023.
-
15/02/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 14:58
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2023 14:58
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 03:05
Publicado Intimação em 09/02/2023.
-
10/02/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
08/02/2023 10:28
Juntada de Petição de laudo pericial
-
07/02/2023 07:27
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2023 07:27
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 13:08
Devolvidos os autos
-
12/01/2023 15:42
Juntada de comunicação entre instâncias
-
27/12/2022 17:41
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
27/12/2022 17:41
Juntada de decisão
-
27/12/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 17:41
Juntada de acórdão
-
27/12/2022 17:41
Juntada de acórdão
-
27/12/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação
-
27/12/2022 17:41
Juntada de acórdão
-
27/12/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 17:41
Juntada de petição
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação de pauta
-
27/12/2022 17:41
Juntada de contrarrazões
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação
-
27/12/2022 17:41
Juntada de agravo interno
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação
-
27/12/2022 17:41
Juntada de intimação
-
27/12/2022 17:41
Juntada de decisão
-
27/12/2022 17:41
Juntada de comunicação entre instâncias
-
03/12/2021 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/11/2021 11:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/11/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2021 19:42
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2021 19:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2021 17:54
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
04/11/2021 04:28
Publicado Sentença em 04/11/2021.
-
04/11/2021 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
04/11/2021 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
04/11/2021 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
03/11/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/09/2021 09:40
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BERNARDES em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 12:05
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 10:34
Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:33
Decorrido prazo de VILMA MARIA DE MAGALHAES FORTES em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:33
Decorrido prazo de ANTONIA QUINTINO GUSMAO em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:33
Decorrido prazo de ALVARO JOSE ORMOND em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:33
Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE AMORIM em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:33
Decorrido prazo de SIDELVANIA TICIANEL RUCHINSQUE em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:33
Decorrido prazo de ELOILDES MENDES DE GUSMAO OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:33
Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:32
Decorrido prazo de ILMA REGINA DE AMORIM em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:32
Decorrido prazo de LOACY CARVINA DO CARMO em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:32
Decorrido prazo de FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:32
Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES DE AMORIM em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:32
Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE AMORIM em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 10:32
Decorrido prazo de SELIGENIA ALVES MARTINS em 01/09/2021 23:59.
-
31/08/2021 15:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2021 07:26
Publicado Despacho em 18/08/2021.
-
18/08/2021 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
16/08/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 12:50
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 13:38
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2021 01:57
Publicado Sentença em 02/08/2021.
-
31/07/2021 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
-
29/07/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 13:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2021 19:16
Juntada de Petição de laudo pericial
-
28/04/2021 12:54
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 11:12
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2021 04:33
Publicado Despacho em 19/04/2021.
-
17/04/2021 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
15/04/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 06:07
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 07:20
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 03:29
Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 04/03/2021 23:59.
-
08/02/2021 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 06:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2020 00:21
Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 19/11/2020 23:59.
-
10/11/2020 18:50
Publicado Intimação em 27/10/2020.
-
10/11/2020 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
09/11/2020 22:47
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2020 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 16:58
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
14/10/2020 16:03
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 10:14
Decisão interlocutória
-
31/08/2019 01:02
Decorrido prazo de ANTONIA QUINTINO GUSMAO em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:02
Decorrido prazo de ILMA REGINA DE AMORIM em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:02
Decorrido prazo de VILMA MARIA DE MAGALHAES FORTES em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:02
Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREA DA SILVA em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:02
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BERNARDES em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:01
Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:01
Decorrido prazo de SELIGENIA ALVES MARTINS em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:01
Decorrido prazo de ELOILDES MENDES DE GUSMAO OLIVEIRA em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:01
Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE AMORIM em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:01
Decorrido prazo de SIDELVANIA TICIANEL RUCHINSQUE em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:01
Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES DE AMORIM em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:01
Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE AMORIM em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:01
Decorrido prazo de FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:01
Decorrido prazo de ALVARO JOSE ORMOND em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 01:01
Decorrido prazo de LOACY CARVINA DO CARMO em 30/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 17:41
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 16:55
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
09/08/2019 09:12
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2019 00:49
Publicado Despacho em 08/08/2019.
-
08/08/2019 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2019 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2019 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2019 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 09:11
Conclusos para decisão
-
21/03/2019 11:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
21/03/2019 11:26
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2019 03:53
Decorrido prazo de GERCINA BENEDITA DE ALMEIDA em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:47
Decorrido prazo de VILMA MARIA DE MAGALHAES FORTES em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:47
Decorrido prazo de ILMA REGINA DE AMORIM em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:47
Decorrido prazo de ANTONIA QUINTINO GUSMAO em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:47
Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BERNARDES em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:47
Decorrido prazo de SEBASTIANA CORREA DA SILVA em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:47
Decorrido prazo de LOACY CARVINA DO CARMO em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:47
Decorrido prazo de ALVARO JOSE ORMOND em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:47
Decorrido prazo de FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:47
Decorrido prazo de MARIA ELIANE DE AMORIM em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:47
Decorrido prazo de ELIETE FERNANDES DE AMORIM em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:47
Decorrido prazo de SIDELVANIA TICIANEL RUCHINSQUE em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:46
Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE AMORIM em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 03:46
Decorrido prazo de ELOILDES MENDES DE GUSMAO OLIVEIRA em 07/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 02:11
Decorrido prazo de SELIGENIA ALVES MARTINS em 07/02/2019 23:59:59.
-
28/01/2019 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2019 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2019 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2019 10:31
Publicado Decisão em 18/12/2018.
-
07/01/2019 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2018 09:16
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2018 18:57
Conclusos para decisão
-
14/12/2018 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2018 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2018 17:00
Conclusos para decisão
-
06/09/2018 15:00
Juntada de Petição de manifestação
-
20/08/2018 20:28
Juntada de Petição de manifestação
-
20/08/2018 18:29
Publicado Intimação em 20/08/2018.
-
20/08/2018 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2018 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2018 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2018 12:07
Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/07/2018 12:07
Conclusos para decisão
-
08/07/2018 17:49
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
30/06/2018 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2017 19:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/03/2017 13:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2017 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2017 19:24
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2017 19:22
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
07/03/2017 12:17
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2017 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2017 17:01
Declarada decadência ou prescrição
-
09/11/2016 19:08
Conclusos para decisão
-
09/11/2016 18:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/10/2016 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2016 20:07
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2016 17:32
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2016 17:29
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2016 00:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2016 00:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2016 15:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/10/2016 10:00
Conclusos para decisão
-
05/10/2016 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2019
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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