TJMT - 1025176-12.2022.8.11.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

FABIO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *13.***.*02-91

Advogados

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB: 19554/MT

CPF *19.***.*26-29

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB: 21534/MT

CPF *35.***.*03-57

Polo Passivo

Partes

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ: 03.507.415/0008-10

Advogados

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA

OAB: 2478/MT

CPF *07.***.*20-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 07:05

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 09/09/2025 23:59

  • 22/08/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/08/2025 16:33

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 8

  • 12/08/2025 03:04

    Publicado Decisão em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 08/08/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2025 13:27

    Conhecido em parte o recurso de FABIO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *13.***.*02-91 (RECORRENTE) e não-provido

  • 04/08/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 02/08/2023 14:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 15/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 00:29

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc.

    No caso, verifico que os autos estão aguardando o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, no que diz respeito ao recebimento do adicional de periculosidade pelo cargo de vigia, portanto, é o caso de incidência da sistemática de precedentes, devendo o trâmite processual manter sobrestado até decisão definitiva do respectivo tema.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, III, do CPC, DETERMINO que o presente processo permaneça em estado de sobrestamento/suspensão até o julgamento do incidente. À Secretaria para providências legais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

  • 06/06/2023 22:13

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 22:13

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

  • 31/05/2023 15:01

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 31/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2023 00:23

    Publicado Intimação de pauta em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 25/04/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 13:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/04/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 14:01

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 19/04/2023 13:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/04/2023 14:53

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/04/2023 14:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/03/2023 00:20

    Publicado Intimação de pauta em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/03/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:55

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2023 20:32

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 00:18

    Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR.

    JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 25/01/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 13:37

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/01/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2022 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 00:37

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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