TJMT - 0007872-24.2016.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOLFO PAIVA MONTEIRO

CPF *64.***.*79-04

Advogados

RAFAEL KRUEGER

OAB: 12058/MT

CPF *68.***.*72-20

GERSON LEVY RABONE PALMA

OAB: 18609/MT

CPF *29.***.*49-21

LAZARO FERNANDO ZONATTO

OAB: 15489/MT

CPF *17.***.*96-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/06/2023 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:33

    Devolvidos os autos

  • 24/04/2023 10:33

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 24/04/2023 10:33

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:33

    Juntada de vista à defensoria

  • 24/04/2023 10:33

    Juntada de vista ao mp

  • 24/04/2023 10:33

    Juntada de decisão

  • 24/04/2023 10:33

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 10:33

    Juntada de vista ao mp

  • 24/04/2023 10:33

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 24/04/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 12:14

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 02/02/2023 13:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2022 02:00

    Decorrido prazo de RODOLFO PAIVA MONTEIRO em 01/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 13:38

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2022 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2022 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 05:10

    Decorrido prazo de RODOLFO PAIVA MONTEIRO em 03/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 03:46

    Decorrido prazo de RODOLFO PAIVA MONTEIRO em 03/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 02:45

    Publicado Intimação em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    Nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, impulsiono estes autos, com a finalidade de INTIMAR a DEFESA para apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, haja visto que o réu RODOLFO PAIVA MONTEIRO, manifestou o desejo de RECORRER DA SENTENÇA.

  • 22/09/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 05:45

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Endereço do Fórum: Av.

    Chapéu do Sol - Guarita II, Várzea Grande - MT, 78158-720, e-mail: EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS PROCESSO n. 0007872-24.2016.8.11.0002 ESPÉCIE: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: RODOLFO PAIVA MONTEIRO Endereço: desconhecido JUSTIÇA GRATUITA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARILZA APARECIDA VITORIO PESSOA(S) A SER(EM) INTIMADA(S): RODOLFO PAIVA MONTEIRO, Cpf: *64.***.*79-04, Rg: 1613417, Filiação: Luciley Paiva Monteiro, data de nascimento: 19/03/1984, brasileiro(a), natural de Cuiabá-MT FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A, S) PESSOA(S) ACIMA QUALIFICADA(S) para que, ciente(s), constitua novo advogado, no prazo de 10 dias, ou, ou declare, caso não tenha condições de constituir um, o seu desejo de ser assistido p/ Defensoria Publica.

    ADVERTINDO-O que não havendo manifestação no prazo assinalado, ou se o acusado, intimado pessoalmente, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, sendo aberta imediatas vistas à Defensoria Pública local, pelo prazo de 10 dias, para manifestar nos autos, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, Cássia Regina Pinheiro Navarros, digitei.

    Várzea Grande-MT, 19 de setembro de 2022.

    CASSIA REGINA PINHEIRO NAVARROS (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. · No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. · No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

    Endereço do Fórum: Endereço do Fórum: Av.

    Chapéu do Sol - Guarita II, Várzea Grande - MT, 78158-720, , e-mail:

  • 19/09/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:45

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 10:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2022 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 04:32

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 24/09/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/08/2021 01:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 28/07/2021 02:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/07/2021 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 15/03/2021 01:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/03/2021 02:27

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 11/03/2021 02:25

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 11/03/2021 02:17

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 13/12/2020 02:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/11/2020 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/11/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/07/2020 01:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 27/07/2020 01:31

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 23/07/2020 01:46

    Juntada (Juntada)

  • 23/07/2020 01:25

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/06/2020 01:30

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/06/2020 01:29

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 09/06/2020 01:47

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/02/2020 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/02/2020 02:31

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 03/02/2020 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/01/2020 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2020 02:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/12/2019 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/10/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2019 01:12

    Juntada (Juntada de memoriais do reu)

  • 18/10/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2019 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2019 02:02

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 24/09/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 00:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2019 02:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/09/2019 02:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/07/2019 02:22

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/07/2019 03:33

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/07/2019 03:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/07/2019 03:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/07/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 01:52

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/07/2019 01:59

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 08/07/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 08/07/2019 00:11

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 28/06/2019 00:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/06/2019 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/06/2019 01:47

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/06/2019 01:47

    Juntada (Juntada de memoriais do autor)

  • 24/06/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2019 02:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2019 02:10

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 14/06/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2019 01:58

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 30/05/2019 01:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/05/2019 01:20

    Juntada (Juntada)

  • 27/05/2019 02:24

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 24/05/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 08/05/2019 01:32

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/04/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/04/2019 02:19

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 03/04/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/04/2019 02:06

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/04/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/04/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2019 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/04/2019 01:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/03/2019 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/03/2019 01:45

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/10/2018 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2018 01:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/09/2018 01:54

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/09/2018 01:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2018 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/04/2018 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/03/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2018 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/03/2018 01:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/02/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 26/02/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2018 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/02/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2018 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/02/2018 01:14

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/02/2018 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/01/2018 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/01/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/01/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/01/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/01/2018 01:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 29/01/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/09/2016 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 08/07/2016 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/07/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 01:18

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 04/07/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2016 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/06/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2016 01:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/06/2016 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2016 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/06/2016 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/06/2016 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/06/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/06/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/06/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/06/2016 01:47

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 02/06/2016 01:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/06/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/06/2016 00:57

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 31/05/2016 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/05/2016 02:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/05/2016 01:40

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 15/05/2016 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/05/2016 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/05/2016 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/05/2016 01:44

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/05/2016 01:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/05/2016 01:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/05/2016 01:31

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 05/05/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 02:24

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 02/05/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/05/2016 02:13

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 02/05/2016 02:06

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 02/05/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 01:14

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 29/04/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/04/2016 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 25/04/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2016 01:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 19/04/2016 01:30

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 19/04/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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