30/03/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 10:50

Baixa Definitiva
20/03/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2023 10:50

Transitado em Julgado em 17/03/2023
20/03/2023 10:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/03/2023 00:31

Decorrido prazo de LIDIANE DAS GRACAS VIANA BORGES em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:31

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:25

Publicado Acórdão em 24/02/2023.
24/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 17:43

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-56 (EMBARGANTE) e não-provido
17/02/2023 18:12

Juntada de Petição de certidão
17/02/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2023 00:36

Decorrido prazo de LIDIANE DAS GRACAS VIANA BORGES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:36

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 23:55

Expedição de Outros documentos
12/02/2023 23:55

Expedição de Outros documentos
12/02/2023 23:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2023 00:19

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2023.
08/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 13:36

Conclusos para julgamento
31/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:36

Decorrido prazo de LIDIANE DAS GRACAS VIANA BORGES em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:30

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
10/01/2023 09:51

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/12/2022 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEDAÇÃO À REMOÇÃO DO VEÍCULO PARA OUTRA COMARCA DURANTE O PRAZO PARA PURGAR A MORA – PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS PARA QUE O DEVEDOR EFETUE O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA – RECURSO DESPROVIDO. É facultado ao devedor o pagamento da integralidade da dívida pendente nos cinco (05) dias seguintes ao cumprimento do mandado de busca e apreensão – período em que o veículo deve permanecer na Comarca e, extrapolado esse prazo sem o pagamento, consolidam-se a propriedade e a posse plenas do bem em favor do credor fiduciário, que já está autorizado a promover a remoção e a venda do veículo para satisfazer o seu crédito.
20/12/2022 17:52

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 11:36

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2022 19:35

Juntada de Petição de certidão
18/12/2022 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2022 21:46

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 21:46

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 21:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2022 00:25

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2022.
29/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
26/11/2022 11:53

Expedição de Outros documentos
03/11/2022 08:08

Conclusos para julgamento
01/11/2022 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 15:29

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:29

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 06:08

Juntada de entregue (ecarta)
28/09/2022 00:16

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:16

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

Desta feita, indefiro a liminar e recebo o recurso no seu natural efeito devolutivo.

Intimem-se a parte agravada para, querendo, contrarrazoar, se já perfectibilizada a angularização processual no processo de origem.

Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de setembro de 2022.- Marilsen Andrade Addario Desembargadora
26/09/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:17

Publicado Informação em 22/09/2022.
22/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1019060-90.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.
20/09/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:50

Conclusos para decisão
20/09/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:02

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:13

Juntada de Certidão
20/09/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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