TJMT - 0000714-07.2018.8.11.0079

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ALCRECIA DA SILVA MARQUES FRANCISQUETI

CPF *69.***.*66-01

Advogados

ALCRECIA DA SILVA MARQUES FRANCISQUETI

OAB: 17247/MT

CPF *69.***.*66-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 07:22

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 07:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/08/2024 07:20

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 06/08/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/08/2024 17:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 01/08/2024 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

  • 30/07/2024 02:08

    Decorrido prazo de ALCRECIA DA SILVA MARQUES FRANCISQUETI em 29/07/2024 23:59

  • 08/07/2024 02:06

    Publicado Decisão em 08/07/2024.

  • 06/07/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 04/07/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:48

    Declarada incompetência

  • 04/07/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

  • 05/06/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2024 02:00

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 01/06/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 29/05/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos

  • 21/10/2023 10:38

    Decorrido prazo de ALCRECIA DA SILVA MARQUES FRANCISQUETI em 11/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 05:29

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

  • 11/10/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 05:30

    Decorrido prazo de ALCRECIA DA SILVA MARQUES FRANCISQUETI em 30/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 03:10

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA DECISÃO ExTiJu 0000714-07.2018.8.11.0079

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução de título judicial apresentado por Alcrécia da Silva Marques Francisqueti em face do Estado de Mato Grosso, ambos qualificados nos autos.

    Considerando a concordância da executada com os cálculos apresentados, homologou-se e foi determinada a expedição de RPV.

    Após, a exequente pugnou pelo sequestro de valores (ID 81453788).

    Não assiste razão à parte exequente.

    Nos termos do art. 1º, caput, do Provimento n. 20/2020, “os débitos judiciais das Fazendas Públicas, apurados em processos de competência do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, cujos valores se enquadrarem como obrigações de pequeno valor, definidas na Constituição Federal, serão pagos por meio de ofício requisitório expedido pelo Juízo da execução”; somente se “desatendida a requisição” e “na ausência de comprovação do depósito judicial”, é que será determinado “o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplementos do débito” (inteligência do caput do art. 8º daquela normativa).

    Desse modo, considerando-se a inércia da parte executada, determino a expedição de ofício requisitório de valores; todavia, condiciono à apresentação do cálculo atualizado.

    Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o cálculo atualizado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

    Caso cumprido o determinado, expeça-se o necessário por meio do sistema eletrônico S.R.P.

    Em sendo negativo, certifique-se; após, conclusos para deliberação outras.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências, com a urgência que o caso requer.

    Ribeirão Cascalheira/MT, data a do sistema. [assinatura digital] Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta

  • 21/09/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 08:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/06/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 08:56

    Decorrido prazo de ALCRECIA DA SILVA MARQUES FRANCISQUETI em 20/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 05:38

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 31/03/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 04:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.

  • 08/10/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 06:50

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 06:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 24/09/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/07/2021 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/07/2021 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/07/2021 01:58

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/07/2021 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 16/07/2021 01:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/05/2021 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/04/2021 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/04/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/04/2021 01:45

    Remessa (Remessa)

  • 27/04/2021 01:53

    Remessa (Remessa)

  • 27/04/2021 01:52

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/02/2021 00:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/02/2021 00:33

    Custas (Calculo)

  • 18/11/2020 01:08

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 18/11/2020 01:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/08/2020 02:36

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/02/2020 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/10/2019 02:38

    Remessa (Remessa)

  • 09/10/2019 02:14

    Remessa (Remessa)

  • 08/10/2019 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/09/2019 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2019 00:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2019 02:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2019 02:12

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/08/2019 01:40

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/08/2019 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/03/2019 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/03/2019 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/02/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/02/2019 01:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/09/2018 02:32

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/03/2018 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/03/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/03/2018 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/03/2018 00:52

    Remessa (Remessa)

  • 28/02/2018 01:36

    Remessa (Remessa)

  • 21/02/2018 01:44

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/02/2018 01:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2018 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2018 01:49

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 06/02/2018 01:20

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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