TJMT - 0005367-10.2012.8.11.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CESAR NOGUEIRA GUIMARAES

CPF *55.***.*30-00

Advogados

ARTHUR SODRE PRADO

OAB: 270849/SP

CPF *37.***.*88-84

GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES

OAB: 358730/SP

CPF *67.***.*51-89

DEBORAH RIVERA TRENTINI

OAB: 418302/SP

CPF *28.***.*33-01

GABRIEL MENDES GARCIA

OAB: 450272/SP

CPF *36.***.*84-00

MAYA MURAHOVSCHI STERN

OAB: 472655/SP

CPF *55.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OSMAR DOS SANTOS MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 14:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

  • 20/10/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:47

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2023 06:55

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2023 01:04

    Decorrido prazo de ARTHUR SODRE PRADO em 25/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:19

    Juntada de Petição de agravo ao stf

  • 22/09/2023 08:18

    Juntada de Petição de agravo ao stj

  • 06/09/2023 01:01

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 31/08/2023 17:55

    Recurso Especial não admitido

  • 31/07/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 14:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de ARTHUR SODRE PRADO em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de MAYA MURAHOVSCHI STERN em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de GABRIEL MENDES GARCIA em 04/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 18:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

  • 04/07/2023 18:33

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 04/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/07/2023 18:14

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 19/06/2023 00:22

    Publicado Acórdão em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 15/06/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 15/06/2023 14:02

    Conhecido o recurso de CESAR NOGUEIRA GUIMARAES - CPF: *55.***.*30-00 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 15/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/06/2023 13:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/06/2023 13:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/06/2023 14:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 15:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:26

    Publicado Intimação de pauta em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 09:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de ARTHUR SODRE PRADO em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de MAYA MURAHOVSCHI STERN em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de GABRIEL MENDES GARCIA em 28/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:36

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 15/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2023 00:16

    Publicado Acórdão em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 06:33

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2023 06:32

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 18:28

    Conhecido o recurso de CESAR NOGUEIRA GUIMARAES - CPF: *55.***.*30-00 (APELANTE) e não-provido

  • 08/03/2023 18:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2023 18:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/03/2023 00:22

    Publicado Intimação de pauta em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 19:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/02/2023 19:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/02/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/02/2023 00:32

    Publicado Intimação de pauta em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:53

    Remetidos os Autos por outros motivos para GABINETE - DES. GILBERTO GIRALDELLI

  • 29/11/2022 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de MPEMT - RONDONÓPOLIS em 18/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de ARTHUR SODRE PRADO em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de GABRIEL MENDES GARCIA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de MAYA MURAHOVSCHI STERN em 30/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 00:17

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Determino, primeiramente, que a Secretaria da 3ª Câmara Criminal proceda à intimação da defesa do apelante, para oferecimento das razões recursais no prazo legal, conforme dispõe o art. 600, § 4º do CPP, neste tribunal.

    Em seguida, providencie-se para que o recurso seja contrarrazoado pelo órgão ministerial de 1ª Instância.

    Finalmente, com as peças processuais acrescentadas e os autos de volta a este Tribunal, colha-se o parecer da d.

    PGJ.

    Conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 20 de setembro de 2022.

    Rondon Bassil Dower Filho Relator

  • 20/09/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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