08/05/2024 08:41

Baixa Definitiva
08/05/2024 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
08/05/2024 08:41

Transitado em Julgado em 06/05/2024
08/05/2024 08:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/05/2024 13:03

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 13:03

Decorrido prazo de OBETIZA DUARTE DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 12:58

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 12:58

Decorrido prazo de OBETIZA DUARTE DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 12:52

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 12:52

Decorrido prazo de OBETIZA DUARTE DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59
12/04/2024 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 12/04/2024.
12/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 19:38

Conhecido o recurso de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 14.***.***/0001-53 (EMBARGADO) e não-provido
05/04/2024 17:53

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de OBETIZA DUARTE DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59
01/04/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 21:04

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Adiado
22/03/2024 03:15

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 19:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 03:21

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2024.
20/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 20:07

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 20:07

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 01:01

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:23

Conclusos para julgamento
05/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 03:09

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.
23/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 11:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/02/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 03:10

Publicado Acórdão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:32

Decorrido prazo de OBETIZA DUARTE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PARCIAL PROCEDÊNCIA – COBRANÇA DE FATURAS QUE ULTRAPASSAM A MEDIÇÃO DO CONSUMO NORMAL DA UNIDADE – REFATURAMENTO PELA MÉDIA – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – DANO MORAL – CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – REDUÇÃO NECESSÁRIA – PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – RECURSO PROVIDO. É cediço que em sendo a empresa requerida concessionária de serviço público, esta responde objetivamente pelos danos que, na execução da sua atividade, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causalidade entre este e a conduta do agente, conforme art. 14 do CDC.

A cobrança indevida, seguida de suspensão no fornecimento de água, constitui ato ilícito que enseja indenização por danos morais.

Se o valor da indenização decorrente de dano moral foi fixado sem atentar-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos e à capacidade econômica das partes, deve ser reduzido.-
15/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 21:20

Conhecido o recurso de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 14.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
09/02/2024 19:46

Juntada de Petição de certidão
09/02/2024 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2024 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 03:17

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:58

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 20:44

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 20:43

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 08:53

Conclusos para julgamento
14/12/2023 19:53

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:30

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2023 18:35

Recebidos os autos
13/12/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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