TJMT - 0010674-14.2012.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 07:35
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 00:36
Recebidos os autos
-
22/05/2023 00:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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20/04/2023 11:33
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2023 11:33
Transitado em Julgado em 17/02/2023
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01/02/2023 00:46
Decorrido prazo de Espólio de ELZA REGINA GONÇALVES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:46
Decorrido prazo de ELIZA REGINA GONCALVES em 31/01/2023 23:59.
-
15/12/2022 16:55
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 01:33
Publicado Sentença em 01/12/2022.
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01/12/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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30/11/2022 13:03
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 14:31
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2022 14:31
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2022 14:31
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
18/11/2022 07:54
Conclusos para julgamento
-
18/11/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 01:11
Decorrido prazo de ELIZA REGINA GONCALVES em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 01:11
Decorrido prazo de Espólio de ELZA REGINA GONÇALVES em 16/11/2022 23:59.
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13/10/2022 10:51
Publicado Intimação em 13/10/2022.
-
13/10/2022 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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12/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES PROCESSO n. 0010674-14.2012.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Especial (Constitucional)]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: Espólio de ELZA REGINA GONÇALVES Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO POLO PASSIVO: Nome: MAGDA GONCALVES PEREIRA PINHEIRO Endereço: PRINCIPAL, 14, QUADRA 13, JD UMUARAMA II, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-000 Nome: DORCIDIA GONCALVES PEREIRA Endereço: 3, 6, CASA 23, PEDRA 90, CUIABÁ - MT - CEP: 78099-015 Nome: MARIA CRISTINA GONCALVES PEREIRA Endereço: CAJARI, 916, QD 09, PARQUE GEORGIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78085-450 Nome: DEUSELI GONCALVES PEREIRA Endereço: SAO SEBASTIAO, 289, Inexistente, P.MORUMBI, PONTA PORÃ - MS - CEP: 79900-000 Nome: ANA LUCIA RODRIGUES PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: EDGAR GONCALVES PEREIRA Endereço: 47, 11, QD 187, PEDRA 90, CUIABÁ - MT - CEP: 78099-235 Nome: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO ESPÓLIO DE ELZA REGINA GONÇALVES, para que os herdeiros da falecida autora encontram-se em lugar incerto e não sabido, determino a intimação do Espólio de ELZA REGINA GONÇALVES, conforme decisão de id. 67580159, por edital, este com prazo de vinte (20) dias, nos termos do art. 256 e 257 do Código de Processo Civil, para habilitação no processo, bem como dar prosseguimento ao feito.
RESUMO DA INICIAL: Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO ajuizado em 04/4/2012 perante o Juízo da Vara Cível por ELZA REGINA GONÇALVES contra MAGNA GONÇALVES PEREIRA e OUTROS, citados por Edital.
Os entes federativos não manifestaram interesse na lide.
Entretanto, 10/2018 o Juízo determinou a remessa dos autos a 1ª VEFP.
Não houve citação válida do Estado de Mato Grosso.
Por fim, foi noticiado o falecimento da requerente com pedido de arquivamento dos autos (ID 49711777).
DECISÃO: Vistos, etc.
Tendo em vista o teor contido na certidão de id. 80460229 - Pág. 1, ao evidenciar que os herdeiros da falecida autora encontram-se em lugar incerto e não sabido, determino a citação do Espólio de ELZA REGINA GONÇALVES, conforme decisão de id. 67580159, por edital, este com prazo de vinte (20) dias, nos termos do art. 256 e 257 do Código de Processo Civil, para habilitação no processo, bem como dar prosseguimento ao feito.
No entanto, caso transcorrido o prazo editalício sem que a parte fictamente citada compareça ao processo, certifique-se e façam-me os autos conclusos para extinção do feito.
Cumpra-se.
Intime-se. Às providências necessárias.
ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo é contado do término do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, FRANCISCA DE SA, digitei.
CUIABÁ, 11 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
11/10/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 17:58
Expedição de Intimação eletrônica.
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12/09/2022 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 14:10
Decorrido prazo de ELIZA REGINA GONCALVES em 07/07/2022 23:59.
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30/06/2022 01:40
Publicado Intimação em 30/06/2022.
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30/06/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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29/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0010674-14.2012.8.11.0041; Certidão de Impulso Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para se manifestar quanto à devolução da correspondência pelo correio.
Cuiabá, 28 de junho de 2022.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
28/06/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
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23/03/2022 19:46
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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21/02/2022 09:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/12/2021 18:27
Decorrido prazo de ELIZA REGINA GONCALVES em 13/12/2021 23:59.
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22/10/2021 01:07
Publicado Intimação em 22/10/2021.
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21/10/2021 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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21/10/2021 14:48
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 16:41
Juntada de Petição de petição
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19/10/2021 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 15:56
Decisão interlocutória
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02/03/2021 16:03
Conclusos para julgamento
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25/02/2021 06:33
Decorrido prazo de ELIZA REGINA GONCALVES em 23/02/2021 23:59.
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24/02/2021 13:48
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 06:59
Publicado Intimação em 28/01/2021.
-
01/02/2021 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
-
27/01/2021 13:38
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 13:38
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 13:34
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 13:34
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 13:34
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 13:33
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 13:32
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 20:29
Ato ordinatório praticado
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16/09/2020 19:58
Decisão interlocutória
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31/08/2020 00:36
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.
-
29/08/2020 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020
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27/08/2020 16:31
Conclusos para decisão
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27/08/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
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27/08/2020 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2020 01:48
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
20/08/2020 01:31
Remessa (Remessa)
-
17/08/2020 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/06/2020 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/06/2020 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:51
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
04/07/2019 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/07/2019 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/05/2019 01:25
Petição (Juntada de Peticao)
-
09/04/2019 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/04/2019 02:33
Entrega em carga/vista (Vista)
-
29/03/2019 02:19
Expedição de documento (Certidao)
-
17/12/2018 01:18
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
13/12/2018 02:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/12/2018 02:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/12/2018 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/12/2018 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/12/2018 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/10/2018 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2018 01:45
Redistribuição (Redistribuicao)
-
15/10/2018 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/10/2018 01:24
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
10/10/2018 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2018 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2018 01:35
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
09/10/2018 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2018 01:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/10/2018 02:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/10/2018 01:48
Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)
-
05/10/2018 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2018 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/09/2018 01:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/09/2018 02:38
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/09/2018 02:02
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
03/09/2018 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/06/2018 01:45
Expedição de documento (Certidao)
-
14/06/2018 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/06/2018 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
11/06/2018 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2018 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/05/2018 02:18
Expedição de documento (Certidao)
-
06/02/2018 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/02/2018 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/02/2018 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/02/2018 01:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
30/01/2018 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2018 02:37
Expedição de documento (Certidao)
-
29/01/2018 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/11/2017 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/11/2017 02:06
Expedição de documento (Certidao)
-
01/11/2017 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/10/2017 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
15/09/2017 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/08/2017 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2017 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2017 01:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
02/08/2017 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/08/2017 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/07/2017 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2017 02:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
30/06/2017 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/03/2017 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/03/2017 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/03/2017 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/03/2017 02:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/01/2017 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/12/2016 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2016 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2016 02:07
Expedição de documento (Certidao)
-
01/07/2016 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/06/2016 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/11/2015 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
24/11/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/11/2015 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/11/2015 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/11/2015 01:29
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
04/11/2015 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/11/2015 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/10/2015 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/09/2015 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/02/2015 01:46
Petição (Juntada de Peticao)
-
15/12/2014 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/12/2014 01:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
28/10/2014 01:34
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/10/2014 01:50
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
03/10/2014 02:06
Juntada (Juntada de Informacoes)
-
02/09/2014 02:44
Petição (Juntada de Peticao)
-
02/09/2014 02:43
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
25/08/2014 02:43
Juntada (Juntada de AR)
-
19/08/2014 01:49
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
15/08/2014 01:31
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
15/08/2014 01:18
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
06/08/2014 01:34
Juntada (Juntada de AR)
-
06/08/2014 01:34
Juntada (Juntada de AR)
-
24/07/2014 01:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
24/07/2014 01:10
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
24/07/2014 01:09
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
24/07/2014 01:07
Expedição de documento (Certidao)
-
24/07/2014 01:05
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
27/06/2014 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/06/2014 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/06/2014 01:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/06/2014 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/06/2014 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/01/2014 02:02
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
21/10/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/10/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/07/2013 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/07/2013 02:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/06/2013 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/06/2013 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/06/2012 01:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
12/06/2012 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/06/2012 01:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
11/06/2012 01:58
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
11/06/2012 01:58
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
11/06/2012 01:57
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
11/06/2012 01:57
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
11/06/2012 01:56
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
11/06/2012 01:29
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
11/06/2012 01:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
11/06/2012 01:24
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
11/06/2012 01:19
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
11/06/2012 01:19
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
11/06/2012 01:17
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
28/05/2012 02:39
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
24/05/2012 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/05/2012 01:10
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
16/05/2012 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/05/2012 02:29
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
16/05/2012 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/04/2012 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
27/04/2012 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/04/2012 02:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
24/04/2012 02:39
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/04/2012 01:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
24/04/2012 01:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/04/2012 01:28
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
19/04/2012 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/04/2012 01:48
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
17/04/2012 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/04/2012 01:45
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
13/04/2012 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/04/2012 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/04/2012 01:50
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
10/04/2012 01:49
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
10/04/2012 01:49
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
10/04/2012 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/04/2012 01:11
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2012
Ultima Atualização
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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