TJMT - 1009404-76.2017.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO SOARES EUGENIO

CPF *03.***.*30-87

Advogados

NILSON NOVAES PORTO

OAB: 20487/MT

CPF *68.***.*92-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 10:53

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de intimação

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de intimação

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de decisão

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de acórdão

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de acórdão

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de decisão

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de intimação

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de intimação

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de petição

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de intimação

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de intimação

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de despacho

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de despacho

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de despacho

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de petição

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de vista ao mp

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 10:27

    Decorrido prazo de PAULO SOARES EUGENIO em 08/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 16:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/02/2021 11:40

    Publicado Despacho em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 08/02/2021 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 18:14

    Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

  • 05/02/2021 18:11

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 29/01/2021 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/01/2021 16:14

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 16:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2020 23:59.

  • 16/11/2020 00:13

    Decorrido prazo de PAULO SOARES EUGENIO em 22/10/2020 23:59.

  • 08/11/2020 20:22

    Publicado Intimação em 15/10/2020.

  • 08/11/2020 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

  • 28/10/2020 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 14:39

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 07:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 05:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 13:38

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/04/2020 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

  • 08/04/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 16:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/03/2020 06:06

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 24/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 05:57

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 24/01/2020 23:59:59.

  • 26/03/2020 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2020 17:05

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/03/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 06:30

    Publicado Intimação em 04/12/2019.

  • 09/12/2019 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2019 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2019 15:17

    Declarada incompetência

  • 13/11/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 08:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/11/2019 03:36

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 08/11/2019 23:59:59.

  • 26/10/2019 02:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 00:46

    Publicado Intimação em 24/10/2019.

  • 24/10/2019 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2019 09:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2019 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 03:01

    Decorrido prazo de PAULO SOARES EUGENIO em 10/07/2019 23:59:59.

  • 06/07/2019 01:25

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 05/07/2019 23:59:59.

  • 06/07/2019 01:25

    Decorrido prazo de PAULO SOARES EUGENIO em 05/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2019 05:54

    Publicado Intimação em 19/06/2019.

  • 19/06/2019 05:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2019 04:41

    Publicado Despacho em 19/06/2019.

  • 19/06/2019 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2019 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2019 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2019 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2019 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 12:21

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 28/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 11:56

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 28/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 11:53

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 28/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 11:36

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 28/05/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2019 04:59

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 08/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2019 00:24

    Publicado Intimação em 07/05/2019.

  • 08/05/2019 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 17:30

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 02/05/2019 16:23

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/05/2019 16:23

    Juntada de laudo pericial

  • 02/05/2019 16:23

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 25/04/2019 10:03

    Publicado Intimação em 23/04/2019.

  • 25/04/2019 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/04/2019 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2019 04:33

    Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 05/04/2019 23:59:59.

  • 07/04/2019 02:37

    Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 05/04/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 16:21

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 16:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2019 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2019 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2018 23:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2018 23:59:59.

  • 18/11/2018 15:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2018 23:59:59.

  • 23/10/2018 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2018 00:03

    Publicado Intimação em 08/10/2018.

  • 06/10/2018 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2018 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 13:27

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 02/08/2018 09:27

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 27/06/2018 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2018 23:59:59.

  • 21/06/2018 06:03

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 18/06/2018 23:59:59.

  • 16/06/2018 18:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2018 23:59:59.

  • 11/06/2018 00:14

    Publicado Intimação em 11/06/2018.

  • 09/06/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2018 18:25

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/06/2018 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2018 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 18:01

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 07/06/2018 01:42

    Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 06/06/2018 23:59:59.

  • 15/05/2018 09:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2018 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2018 00:29

    Publicado Intimação em 11/05/2018.

  • 11/05/2018 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2018 18:00

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/05/2018 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2018 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 01:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2018 23:59:59.

  • 03/04/2018 02:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2018 23:59:59.

  • 21/03/2018 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2018 00:26

    Publicado Intimação em 19/03/2018.

  • 17/03/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2018 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 00:03

    Publicado Despacho em 14/03/2018.

  • 14/03/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2018 01:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2018 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2018 23:59:59.

  • 17/02/2018 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2018 23:59:59.

  • 15/12/2017 02:57

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 14/12/2017 23:59:59.

  • 22/11/2017 00:16

    Publicado Intimação em 22/11/2017.

  • 22/11/2017 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/11/2017 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2017 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 14:47

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2017 14:46

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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