26/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:12

Recebidos os autos
20/04/2024 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/02/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 03:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:43

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030711-19.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: GERVALDO DE PINHO Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos verifica-se que as partes compuseram amigavelmente conforme acordo Id. 140251895, entretanto nota-se que o presente feito se encontra devidamente extinto consoante sentença de Id. 140191398.

Portanto, deixo de homologar o acordo apresentado tendo em vista que o feito já se encontra extinto, tendo isto em vista, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
05/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 06:34

Conclusos para julgamento
02/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/01/2024 08:20

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030711-19.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: GERVALDO DE PINHO Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 2.427,54, já acrescida à multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
10/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 06:43

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1030711-19.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: GERVALDO DE PINHO Vistos, etc.

Aguarde-se o decurso do prazo assinalado no id.135221160.

Após, concluso para análise.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
11/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:48

Conclusos para julgamento
07/12/2023 01:36

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 00:41

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:37

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
24/11/2023 12:15

Juntada de recibo (sisbajud)
24/11/2023 07:50

Conclusos para decisão
24/11/2023 01:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:00

Decorrido prazo de GERVALDO DE PINHO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 01:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:59

Decorrido prazo de GERVALDO DE PINHO em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte para se manifestar acerca do andamento (134039616 - Petição ),
10/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:29

Conclusos para decisão
10/11/2023 07:29

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 05:12

Publicado Despacho em 06/11/2023.
06/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1030711-19.2022.8.11.0001.

EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO RECONVINTE: GERVALDO DE PINHO Vistos, etc.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela parte Executada, no id. 133130021, sob alegação de impenhorabilidade de verba salarial.

Porém, em análise dos autos, bem como ao sistema Sisbajud, nota-se que não houve qualquer ordem de penhora vinculada nestes autos, portando, restando prejudicada a análise da presente exceção.

Ademais, nota-se que consta, na aba dos expedientes, como prazo final para pagamento do cumprimento de sentença o dia 08/11/2023.

Desta forma, aguarde-se o cumprimento da obrigação.

Após o referido prazo, e não havendo o seu efetivo cumprimento, INTIME-SE a parte Exequente para em 05 (cinco) dias manifestar o que entender de direito.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
01/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte para se manifestar acerca do andamento (133130021.
31/10/2023 07:15

Conclusos para decisão
31/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 12:02

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte executada para efetuar o pagamento voluntário do valor da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%.
10/10/2023 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/10/2023 14:26

Processo Desarquivado
09/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:57

Juntada de Ofício
09/04/2023 01:04

Recebidos os autos
09/04/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/03/2023 12:40

Processo Desarquivado
08/03/2023 12:40

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:42

Juntada de Ofício
12/12/2022 01:13

Recebidos os autos
12/12/2022 01:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2022 13:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 06:18

Decorrido prazo de GERVALDO DE PINHO em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 03:22

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030711-19.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: GERVALDO DE PINHO REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos, etc.

No caso em comento, trata-se de pedido de desarquivamento para continuidade da ação conforme movimento id. 96594051.

No entanto, observa-se que o presente já se encontra extinto e com o trânsito em julgado, posto que apesar de insurgir contra a sentença de mérito, este não comprovou ser hipossuficiente, o que ensejou na intimação para recolhimento das custas processuais para o recebimento do Recurso Inominado.

Todavia, a parte se manteve inerte ao prazo concedido nos autos.

Deste modo, não há o que se falar em chamamento do feito à ordem, tendo em vista que a parte manteve-se silente, manifestando somente após o trânsito em julgado.

Assim, mantenho inalterada a sentença de extinção do feito.

Ao arquivo com as anotações de estilo.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
11/11/2022 17:48

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 05:50

Conclusos para decisão
03/10/2022 05:48

Processo Desarquivado
30/09/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 08:47

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 08:46

Transitado em Julgado em 09/09/2022
28/09/2022 20:57

Decorrido prazo de GERVALDO DE PINHO em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 04:05

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030711-19.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: GERVALDO DE PINHO REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos, etc.

Visando a melhor compreensão, passo a análise por tópicos: I-INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É importante salientar que o art. 98 do CPC/2015, ao tratar dos beneficiários da justiça gratuita, assim estabelece: “Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” In casu, o autor/recorrente não demonstra a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nem tampouco possuir condições econômicas pouco favoráveis que o impeça de pagar as custas processuais, posto que inexiste nos autos documentos que demonstrem as despesas arcadas pela parte, tampouco que comprometam seu orçamento ao ponto de necessitar da concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, diante do não preenchimento dos requisitos necessários para tal.

Desta forma, determino a imediata intimação da autora/recorrente para que proceda no prazo improrrogável de 48 horas, a quitação do valor das custas a serem apuradas, sob pena de deserção.

II- DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS Nota-se que o juízo de admissibilidade dos Recursos Inominados (tempestividade, correto recolhimento das custas e regularidade de representação processual), será objeto de análise pelos juízes dos Juizados Especiais, inclusive no que tange a eventual justiça gratuita requerida, conforme entendimento de vários Tribunais de Justiça do país.

Pois bem.

Observa-se que a parte Recorrente não comprovou a sua incapacidade de arcar com os encargos recursais, motivo pelo qual fora intimada para recolher as custas processuais no prazo de 48h.

Devidamente intimada a Recorrente deixou de cumprir a determinação motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso.

Faz- se necessário mencionar ainda o artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, que dispõe: Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

E o próprio FONAJE no Enunciado 80, nos moldes abaixo vazados: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL).

Sendo assim, há de se concluir que falta ao recurso a condição de admissibilidade mínima, no que tange ao recolhimento do valor das custas, estando este deserto, sendo o caso de se negar seguimento.

Assim, diante da inércia da parte requerida e todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso inominado interposto, por lhe faltar requisito de admissibilidade, qual seja a comprovação do pagamento integral das custas processuais no prazo de 48h (quarenta e oito horas).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se o necessário.

Após, ao arquivo com as anotações necessárias.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
21/09/2022 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERVALDO DE PINHO - CPF: *95.***.*36-49 (REQUERENTE).
09/09/2022 09:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 08:16

Conclusos para decisão
06/09/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 19:28

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2022 05:59

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:50

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2022 16:50

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
20/07/2022 14:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/07/2022 16:07

Conclusos para julgamento
12/07/2022 16:07

Recebimento do CEJUSC.
12/07/2022 16:06

Audiência Conciliação juizado realizada para 12/07/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
12/07/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:55

Recebidos os autos.
11/07/2022 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/07/2022 10:56

Juntada de Petição de documento de identificação
08/07/2022 15:41

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 07:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 21/06/2022 23:59.
28/04/2022 01:41

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:32

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2022 10:00

Audiência Conciliação juizado designada para 12/07/2022 16:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
26/04/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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