22/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
11/06/2023 00:33

Recebidos os autos
11/06/2023 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/05/2023 02:04

Publicado Sentença em 15/05/2023.
14/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 17:59

Juntada de Alvará
11/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023 03:00

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 17:48

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:49

Conclusos para decisão
10/02/2023 05:59

Publicado Sentença em 09/02/2023.
10/02/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
13/12/2022 08:07

Decorrido prazo de GONCALINA CAMPOS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:39

Publicado Intimação em 29/11/2022.
27/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 08:37

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 20:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 04/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:23

Decorrido prazo de GONCALINA CAMPOS DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 20:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 14/10/2022 23:59.
28/10/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 23:49

Publicado Sentença em 19/10/2022.
25/10/2022 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1015069-37.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: GONCALINA CAMPOS DA SILVA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos etc.

O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, em que a parte executada entende devido o valor de R$ 8.512,89 e a exequente pleiteia o valor de R$ 12.825,47 Fundamento e decido.

Inicialmente recebo a petição de id. 95919222 como Embargos à Execução, eis que versa sobre matéria prevista no artigo 52 da Lei dos Juizados Especiais: Art. 52. (...): IX – (...): a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Primeiramente, verifico que o acórdão condenou a parte reclamada a pagar a quantia de R$ 8.000,00, devidamente corrigida pelo INPC a partir da condenação (05/05/2022) acrescida de juros simples de %1 ao mês desde o evento danoso (25/10/2017).

Deste modo, não há equívoco no cálculo apresentado pela parte exequente, eis que aplicou correção monetária com início em 05/05/2022 e juros a partir de 25/10/2017 em conformidade com a acórdão.

Assim sendo, o cálculo ofertado pela parte exequente está correto, razão pela qual o homologo (id. 69436218).

Dispositivo Isto posto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução de e, DETERMINO que a executada pague espontaneamente o saldo remanescente devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução forçada, e bloqueio via SISBAJUD.

Determino a expedição de alvará para a parte Exequente do valor depositado nos autos (id. 95919223).

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

Realizado o pagamento do valor remanescente, EXPEÇA-SE, então, o competente ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Tudo cumprido, PROCEDA-SE ao ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão para homologação.

Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

Tatiana Fagundes de Souza Tauchert Juíza Leiga ______________________________ Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Intimem-se as partes da sentença.

OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito
17/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:33

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2022 13:33

Julgado improcedente o pedido
08/10/2022 12:15

Decorrido prazo de GONCALINA CAMPOS DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
30/09/2022 14:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 15:33

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/09/2022 03:11

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte CREDORA para, querendo, apresentar Impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.
26/09/2022 15:02

Expedição de Mandado.
26/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:19

Juntada de Petição de embargos à execução
22/09/2022 01:52

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
20/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2022 11:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/09/2022 07:29

Expedição de #Não preenchido#.
16/09/2022 13:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado
16/09/2022 13:53

Juntada de decisão
16/09/2022 13:53

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:53

Juntada de contrarrazões
16/09/2022 13:53

Juntada de decisão
16/09/2022 13:53

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:53

Juntada de embargos de declaração
16/09/2022 13:53

Juntada de acórdão
16/09/2022 13:53

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:53

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
16/09/2022 13:53

Juntada de intimação de pauta
16/09/2022 13:53

Juntada de intimação de pauta
16/09/2022 13:53

Juntada de intimação de pauta
10/12/2021 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2021 18:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 18:07

Decorrido prazo de GONCALINA CAMPOS DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
19/11/2021 11:36

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2021 14:21

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 10/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2021 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2021 10:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 10:49

Decorrido prazo de GONCALINA CAMPOS DA SILVA em 29/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:16

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 04:06

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 02:47

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 21:14

Decisão interlocutória
20/10/2021 14:56

Conclusos para despacho
20/10/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 07:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 19/10/2021 23:59.
15/10/2021 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2021 08:57

Publicado Sentença em 01/10/2021.
30/09/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 21:19

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2021 21:19

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2021 15:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/08/2021 15:51

Conclusos para julgamento
12/08/2021 15:50

Audiência do art. 334 CPC.
11/08/2021 11:36

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 01:56

Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:13

Audiência Conciliação juizado designada para 12/08/2021 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
18/05/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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