TJMT - 1015582-65.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2024 07:30
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 01:09
Recebidos os autos
-
04/06/2024 01:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
04/04/2024 15:32
Arquivado Definitivamente
-
09/03/2024 10:06
Decorrido prazo de LAURA GERMANA PEREIRA GOMES em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 10:06
Decorrido prazo de RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 17:54
Publicado Despacho em 01/03/2024.
-
08/03/2024 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1015582-65.2022.8.11.0003.
AUTOR: RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REU: LAURA GERMANA PEREIRA GOMES Vistos, etc.
Compulsando os autos constata-se que a sentença de ID. 125972768 transitou em julgado.
Assim, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data registrada pelo sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
28/02/2024 14:02
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 02:08
Decorrido prazo de RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 31/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 05:32
Publicado Intimação em 24/10/2023.
-
24/10/2023 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1015582-65.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA POLO PASSIVO: LAURA GERMANA PEREIRA GOMES INTIMAÇÃO Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre as petições e documentos (ID 128018395 e 130806042), postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO -
20/10/2023 17:33
Expedição de Outros documentos
-
03/10/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 12:13
Decorrido prazo de RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 03:01
Decorrido prazo de RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 12/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 22:06
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 08:36
Decorrido prazo de LAURA GERMANA PEREIRA GOMES em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 08:36
Decorrido prazo de RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 31/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 04:59
Publicado Sentença em 17/08/2023.
-
17/08/2023 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.
Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.
Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.
Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.
Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.
Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
15/08/2023 11:09
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 11:09
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2023 11:09
Homologada a Transação
-
10/08/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:23
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 17:23
Recebimento do CEJUSC.
-
10/08/2023 17:23
Audiência de conciliação realizada em/para 10/08/2023 17:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
10/08/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 15:49
Recebidos os autos.
-
09/08/2023 15:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
09/08/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 15:55
Expedição de Outros documentos
-
02/08/2023 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2023 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 14:18
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2023 03:19
Publicado Intimação em 20/06/2023.
-
20/06/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
19/06/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1015582-65.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: AUTOR: RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA POLO PASSIVO: REU: LAURA GERMANA PEREIRA GOMES Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - SALA 03 - CGJ/DAJE Data: 10/08/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Assinado eletronicamente por: MARCELO LIMA TERRA 16/06/2023 16:05:20 -
16/06/2023 16:06
Expedição de Outros documentos
-
16/06/2023 16:06
Expedição de Mandado
-
15/06/2023 15:24
Audiência de conciliação designada em/para 10/08/2023 17:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
23/02/2023 11:16
Audiência de conciliação não-realizada em/para 23/02/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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23/02/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2023 10:07
Juntada de Petição de diligência
-
02/02/2023 01:43
Decorrido prazo de RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 01:36
Publicado Intimação em 25/01/2023.
-
25/01/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
24/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1015582-65.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA POLO PASSIVO: LAURA GERMANA PEREIRA GOMES INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM.
Juíza de Direito, Dr(a).
RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos .
Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 23/02/2023 Hora: 13:20 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100.
Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTk3ZDNhMzQtNjdiMS00ZWE2LWJhZjctMzJhOWRjYWIyZGFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo.
Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.
Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.
Após, apontar para o QRCode abaixo.
Tel. (65) 9 9256-8292) segue abaixo link do grupo: link link https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.
Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected].
Rondonópolis, 23 de janeiro de 2023. (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp). -
23/01/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2023 14:43
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2023 14:43
Expedição de Mandado
-
23/01/2023 14:34
Audiência de conciliação designada em/para 23/02/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
01/10/2022 11:30
Decorrido prazo de RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 30/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 11:29
Decorrido prazo de LAURA GERMANA PEREIRA GOMES em 30/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 03:35
Publicado Despacho em 23/09/2022.
-
23/09/2022 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
22/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1015582-65.2022.8.11.0003.
AUTOR: RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REU: LAURA GERMANA PEREIRA GOMES Vistos, etc.
RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Novo Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Novo Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, no endereço informado, consignando-se as advertências legais.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO a ser designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, NCPC).
Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
21/09/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 17:22
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 17:21
Audiência de Conciliação cancelada para 30/01/2023 10:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
19/07/2022 21:19
Decorrido prazo de RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/07/2022 23:59.
-
10/07/2022 13:06
Decorrido prazo de RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 08/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 05:19
Publicado Despacho em 01/07/2022.
-
01/07/2022 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
01/07/2022 02:20
Publicado Intimação em 01/07/2022.
-
01/07/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1015582-65.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:RONDO MASTER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GABRIEL HENRIQUE PARO POLO PASSIVO: LAURA GERMANA PEREIRA GOMES FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 30/01/2023 Hora: 10:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 29 de junho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
29/06/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 10:32
Audiência de Conciliação designada para 30/01/2023 10:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
29/06/2022 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 26/07/2010 00:00