18/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:32

Recebidos os autos
01/12/2022 00:32

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/11/2022 16:59

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES CARDOSO em 24/10/2022 23:59.
10/11/2022 06:54

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 24/10/2022 23:59.
31/10/2022 16:01

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 03:40

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027869-03.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: OI MÓVEL S.A.

EXEQUENTE: RODRIGO SOARES CARDOSO Vistos, etc.

Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora do valor integral do débito remanescente, através do sistema Sisbajud (Id.94555591).

A parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar embargos à execução.

A exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado nos autos, conforme petição lançada no Id.96437868.

Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no que dispõe o inciso II, do artigo 924 e 925, c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Proceda-se a liberação do valor de R$ 1.616,89 (um mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta indicada abaixo.

Banco do Brasil Agência 3070-8 C.

Corrente: 605056-5 Titular: OI S.A CNPJ 76.***.***/0001-43 Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
05/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2022 17:59

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:03

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 15:03

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES CARDOSO em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 01:59

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027869-03.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: OI MÓVEL S.A.

EXEQUENTE: RODRIGO SOARES CARDOSO Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 1.616,89 (um mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Não havendo êxito, ou seja, não havendo bloqueio de valores, proceda-se a tentativa de penhora, via RENAJUD.

Sendo positivo, expeça-se mandado/carta precatória visando a busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser avaliado e entregue ao patrono/Exequente, nomeando-o fiel depositário, diante da inexistência da figura do depositário judicial Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, qualquer uma das opções acima, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
20/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2022 08:35

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
02/09/2022 20:24

Juntada de recibo (sisbajud)
23/05/2022 06:55

Conclusos para decisão
21/05/2022 13:00

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.
28/04/2022 00:56

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
26/04/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:06

Processo Desarquivado
26/04/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 16:40

Arquivado Definitivamente
13/04/2022 16:27

Expedição de #Não preenchido#.
12/04/2022 16:55

Juntada de contrarrazões
13/01/2022 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/01/2022 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2022 15:15

Conclusos para despacho
07/01/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 09:07

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2021 04:11

Publicado Sentença em 03/12/2021.
03/12/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:45

Juntada de Projeto de sentença
01/12/2021 15:45

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
23/11/2021 11:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/11/2021 16:32

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 16:37

Recebimento do CEJUSC.
09/11/2021 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
09/11/2021 16:37

Conclusos para julgamento
09/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:45

Audiência de Conciliação realizada em 09/11/2021 15:45 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/11/2021 18:29

Recebidos os autos.
08/11/2021 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/11/2021 11:16

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 12:06

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 09:57

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 30/08/2021 23:59.
21/07/2021 04:04

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 03:29

Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:51

Audiência Conciliação juizado designada para 09/11/2021 15:30 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
16/07/2021 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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