30/03/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2023 01:09

Recebidos os autos
12/03/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2023 13:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 20:32

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 20:32

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE LIMA em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 00:48

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2023 08:32

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
23/01/2023 15:59

Juntada de recibo (sisbajud)
10/11/2022 19:57

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 17/10/2022 23:59.
01/11/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 18:01

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 17/10/2022 23:59.
21/10/2022 16:06

Conclusos para julgamento
21/10/2022 08:35

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 06:27

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 10:47

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO DECISÃO Processo: 1003419-55.2021.8.11.0046.

RECONVINTE: ROBERTO RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO: OI MÓVEL S.A.

Vistos.

Com relação ao requerimento de restrição judicial via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo.

Isto porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Assim, sem mais delongas despiciendas, a restrição judicial por meio de bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução.

Após, será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora sem necessidade de lavratura de termo.

Empós, diligencie o (a) senhor (a) gestor judicial (a) para o fim de que a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta judicial.

Em caso de consulta e em sendo bloqueado valores irrisórios estes imediatamente serão desbloqueados.

Intime-se o devedor do bloqueio de numerários efetuado nestes autos, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2° a 4°, CPC.

Por fim, intime-se a parte exequente via DJE se, tendo restado negativo, a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
05/10/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2022 08:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/09/2022 17:53

Juntada de recibo (sisbajud)
26/09/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:02

Conclusos para decisão
23/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 04:23

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO DECISÃO Processo: 1003419-55.2021.8.11.0046.

RECONVINTE: ROBERTO RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO: OI MÓVEL S.A.

Vistos.

Do pedido de restrição judicial de bens móveis via Sisbajud.

Com relação ao requerimento de restrição judicial via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo.

Isto porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Assim, sem mais delongas despiciendas, a restrição judicial por meio de bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução.

Após, será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora sem necessidade de lavratura de termo.

Empós, diligencie o (a) senhor (a) gestor judicial (a) para o fim de que a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta judicial.

Em caso de consulta e em sendo bloqueado valores irrisórios estes imediatamente serão desbloqueados.

Intime-se o devedor do bloqueio de numerários efetuado nestes autos, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2° a 4°, CPC.

Por fim, intime-se a parte exequente via DJE se, tendo restado negativo, a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

Do pedido de restrição judicial de bens móveis via Renajud.

O sistema Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais — http://www.cnj.jus.br/sistemas/renajud.

Assim, sem mais delongas despiciendas, o arresto/bloqueio de bens realizado por meio de bloqueio eletrônico de bens via RENAJUD é medida que se impõe.

DETERMINO a restrição judicial via Renajud de bens móveis de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada.

Após, incontinenti será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de bens em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora.

Empós, intimem-se as partes, para se manifestar nos autos no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo ser observado com relação ao executado o art. 841, §§ 1º e 2º do CPC no prazo de 10 (dez) dias – art. 847, CPC.

Ressalto desde já que se os veículos porventura encontrados estiverem restritos por alienação fiduciária, procederei apenas com a restrição de transferência cuja penhora ficará restrita aos direitos creditórios sobre o bem, devendo a serventia lavrar o respectivo termo e intimar as partes, além de expedir mandado de intimação ao credor fiduciário, para que este proceda à anotação respectiva, bem como informe a este juízo em 15 (quinze) dias, existência de saldo devedor, advertindo-o desde já que antes de proceder com a baixa do gravame deverá comunicar este juízo.

Manifestado o interesse na penhora do veículo constrito, intime-se o exequente para comprovar o valor de mercado na forma do art. 871, IV, CPC.

Após, lavre-se o termo de penhora e proceda com a apreensão e remoção do bem móvel penhorado, o qual ficará em poder do exequente – art. 840, II, CPC devendo ser elaborada certidão circunstanciada da situação atual do veículo.

Se necessário o for expeça carta precatória, cujo prazo para cumprimento fixo em 30 (trinta) dias.

Intime-se o exequente para manifestar se tem interesse na adjudicação.

Demonstrado interesse na adjudicação, intime-se a executada, em obediência ao disposto no art. 876, §1º, do CPC, para ciência e eventual manifestação quanto ao referido pedido de adjudicação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.

Não pretendendo a adjudicação, intime-se o exequente para fins do art. 880 do CPC, podendo requerer a alienação particular do(s) bem (ns) penhorado(s), nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Comodoro-MT, data constante da certificação digital. assinado digitalmente Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
21/09/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2022 08:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/09/2022 17:55

Juntada de recibo (sisbajud)
15/09/2022 14:58

Conclusos para decisão
15/09/2022 14:58

Processo Desarquivado
15/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/09/2022 05:38

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 22:36

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:54

Decisão interlocutória
12/09/2022 08:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/09/2022 18:08

Juntada de recibo (sisbajud)
24/08/2022 18:44

Conclusos para decisão
28/06/2022 20:40

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
09/06/2022 05:25

Publicado Sentença em 09/06/2022.
09/06/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:18

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DE LIMA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 16:18

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE LIMA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 12:07

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 10:03

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 06/04/2022 23:59.
03/04/2022 15:34

Conclusos para despacho
03/04/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2022 06:03

Publicado Sentença em 23/03/2022.
23/03/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:13

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2022 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2022 08:16

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 15/02/2022 23:59.
04/02/2022 18:52

Conclusos para julgamento
04/02/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/02/2022 21:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 21:43

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE LIMA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 15:27

Juntada de Petição de contestação
29/01/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:55

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DE LIMA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 17:55

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 07:12

Publicado Citação em 24/01/2022.
24/01/2022 07:12

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
23/12/2021 18:43

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 22:49

Audiência Conciliação juizado redesignada para 28/01/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.
16/12/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:45

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 01:36

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2021 09:26

Conclusos para decisão
29/11/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:26

Audiência Conciliação juizado designada para 01/02/2022 13:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.
29/11/2021 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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