11/11/2022 00:36

Recebidos os autos
11/11/2022 00:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/11/2022 09:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA em 14/10/2022 23:59.
04/11/2022 22:18

Decorrido prazo de FLAVIANO ALVES DA SILVA *06.***.*29-72 em 17/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:50

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 04:23

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001203-24.2021.8.11.0046.

RECONVINTE: MARIA DE FATIMA BATISTA EXECUTADO: FLAVIANO ALVES DA SILVA *06.***.*29-72

Vistos.

Com relação ao requerimento de restrição judicial via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo.

Isto porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Assim, sem mais delongas despiciendas, a restrição judicial por meio de bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução.

Após, será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora sem necessidade de lavratura de termo.

Empós, diligencie o (a) senhor (a) gestor judicial (a) para o fim de que a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta judicial.

Em caso de consulta e em sendo bloqueado valores irrisórios estes imediatamente serão desbloqueados.

Intime-se o devedor do bloqueio de numerários efetuado nestes autos, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2° a 4°, CPC.

Por fim, intime-se a parte exequente via DJE se, tendo restado negativo, a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comodoro-MT, data constante da certificação digital. assinado digitalmente Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
21/09/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2022 08:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/09/2022 17:16

Juntada de recibo (sisbajud)
13/09/2022 01:11

Conclusos para decisão
13/09/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:19

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:09

Decisão interlocutória
16/05/2022 15:47

Conclusos para decisão
16/05/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 16:37

Decorrido prazo de FLAVIANO ALVES DA SILVA *06.***.*29-72 em 08/09/2021 23:59.
04/09/2021 06:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA em 03/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA em 01/09/2021 23:59.
25/08/2021 00:35

Publicado Intimação em 25/08/2021.
24/08/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 05:03

Publicado Sentença em 23/08/2021.
21/08/2021 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
20/08/2021 22:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 22:14

Expedição de Mandado.
20/08/2021 22:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:32

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2021 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2021 15:52

Conclusos para julgamento
01/07/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 23:57

de Mediação
12/06/2021 06:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA em 11/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:39

Publicado Intimação em 02/06/2021.
01/06/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 04:25

Decorrido prazo de FLAVIANO ALVES DA SILVA *06.***.*29-72 em 31/05/2021 23:59.
29/05/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 22:39

Audiência Conciliação juizado redesignada para 14/06/2021 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.
29/05/2021 22:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:19

Juntada de Petição de termo de audiência
24/05/2021 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 13:09

Juntada de Petição de diligência
19/04/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2021 15:54

Expedição de Mandado.
15/04/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 04:48

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
12/04/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:07

Audiência Conciliação juizado designada para 24/05/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.
12/04/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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