12/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:19

Recebidos os autos
28/08/2024 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:55

Juntada de Alvará
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/06/2024 23:59
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO DE ASSIS em 19/06/2024 23:59
14/06/2024 14:16

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:26

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/05/2024 23:59
24/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59
15/05/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 01:49

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 13:51

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
08/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
08/05/2024 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
08/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
07/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59
16/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/04/2024 23:59
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO DE ASSIS em 11/04/2024 23:59
10/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
26/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 14:03

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
30/01/2024 11:59

Processo Desarquivado
30/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:38

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO DE ASSIS em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 16:28

Expedição de Ofício de Precatório
17/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição da RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, e alterações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas alterações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
16/01/2024 16:30

Expedição de Ofício de Precatório
16/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 16:21

Expedição de Ofício de RPV
29/11/2023 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:39

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 00:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:01

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO DE ASSIS em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1037902-18.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: CESAR RIBEIRO DE ASSIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilha de cálculo.

Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor.

Para tanto, junta planilha de cálculos com o montante que entende correto.

O embargado manifestou discordando do valor apresentado pelo embargante.

Passa-se a decisão.

O processo foi encaminhado para a contadoria para o cálculo do devido, onde as partes manifestaram-se concordando com o valor.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 95.713,87 e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$ 14.357,08 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Expeça-se o necessário para o processamento do pagamento do valor principal por PRECATÓRIO.

Quanto aos honorários de sucumbência, expeça-se requisição de pequeno valor RPV.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
19/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 17:31

Alterado o assunto processual
09/10/2023 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 14:53

Conclusos para julgamento
02/09/2023 06:51

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Com a juntada dos cálculos pela contadoria, intimem-se as partes para manifestarem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para homologação. ”.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
22/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 16:51

Recebidos os autos
18/08/2023 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/08/2023 16:50

Juntada de certidão da contadoria
01/08/2023 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2023 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
27/07/2023 09:15

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO DE ASSIS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:15

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 04:37

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO DE ASSIS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 04:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2023 16:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:04

Conclusos para julgamento
11/05/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 03:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1037902-18.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: CESAR RIBEIRO DE ASSIS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Compulsando os autos, observa-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ.

INTIME-SE a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Consigna-se que o cálculo deverá ser realizado da seguinte maneira: correção monetária pelo Índice Geral de Preços, Conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI/FGV) desde os descontos, e juros de mora equivalestes a 1% ao mês, do trânsito em julgado até 30/11/2021 e a partir de 01/12/2021 deverá ser atualizado pela SELIC.

Sugere-se a utilização do sistema SISCALC, disponível em: https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard.

Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para homologação do valor.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
10/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 16:02

Conclusos para julgamento
01/04/2023 00:56

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.
14/02/2023 15:42

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO DE ASSIS em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO POLO ATIVO:CESAR RIBEIRO DE ASSIS POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO e outros PROCESSO: 1037902-18.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
09/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 13:41

Devolvidos os autos
03/02/2023 13:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado
03/02/2023 13:41

Juntada de acórdão
03/02/2023 13:41

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:41

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:41

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
03/02/2023 13:41

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 13:41

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 13:41

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 13:41

Juntada de intimação de pauta
17/10/2022 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/10/2022 11:38

Conclusos para decisão
10/10/2022 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2022 13:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 13:03

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO DE ASSIS em 06/10/2022 23:59.
03/10/2022 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
22/09/2022 01:59

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:59

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2022 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2022 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/07/2022 23:59.
19/07/2022 14:40

Conclusos para julgamento
13/07/2022 14:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/06/2022 22:28

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO DE ASSIS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:43

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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