TJMT - 0022487-88.2019.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Criminal Especializada Delitos de Toxicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

SANDRO DOS SANTOS

MARIA JOSELITA DOS SANTOS

CPF *15.***.*52-60

Advogados

VALQUIRIA MORTELARO DE OLIVEIRA

OAB: 24235/MT

CPF *71.***.*59-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:29

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2025 14:25

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2025 14:23

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:52

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 23/05/2025 20:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 20:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

  • 23/05/2025 20:20

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 12:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/05/2025 12:47

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 16/05/2025 12:29

    Devolvidos os autos

  • 16/05/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 04/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2023 09:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2023 19:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/07/2023 19:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:42

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 20:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 10:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2022 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 11/10/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:19

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2022 17:14

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2022 15:30 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS.

  • 11/10/2022 17:13

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/10/2022 15:30 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS.

  • 10/10/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 03:15

    Publicado Citação em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

    DELITOS DE TÓXICOS RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENATA DO CARMO EVARISTO PARREIRA PROCESSO n. 0022487-88.2019.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Outros W 001 525 Q31 L11, JATAÍ - GO - CEP: 75805-290 POLO PASSIVO: RÉ(U): MARIA JOSELITA BORGES DOS SANTOS, brasileira, desempregada, natural de Porto dos Gaúchos/MT, nascida em 08/01/1980, filho de Miguel Conseano dos Santos e Rosa Borges dos Santos, CPF: *15.***.*52-60.Endereço: Rua Independência, n°20, Vista alegre, em Cuiabá/MT, ou Rua Independência, n°09, Vista alegre, em Cuiabá/MT.

    CONTATO(s) TELEFÔNICO(s): DESCONHECIDO.

    FINALIDADE: 1) EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a) do inteiro teor da denúncia, para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que em defesa preliminar, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

    Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-lo(a), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 2) EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada nos presentes autos.

    RESUMO DA INICIAL: Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em desfavor de MARIA JOSELITA DOS SANTOS e SANDRO DOS SANTOS, embora os acusados discordem dos termos da denúncia.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/10/2022, às 15h30min.

    DECISÃO 1: “(...)Embora os acusados discordem dos termos da denúncia, entendo que a dinâmica do evento descrito nela precisa ser melhor esclarecida, não emergindo, nesta fase preambular, a certeza absoluta de que não houve ilícito criminal nas condutas dos denunciados e, tampouco, a ocorrência das hipóteses do art. 397, do CPP, prevalecendo, assim, neste momento, o princípio do in dubio pro societate.

    Em suma, presentes os requisitos materiais e formais do art. 41 do CPP, nos termos do art. 56, da Lei nº 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Parquet contra os denunciados.

    Conquanto seja necessário designar audiência para se colher o interrogatório dos acusados e a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, por se tratar de processo de réu solto, DETERMINO que, com a normalização do expediente forense, voltem-me os autos conclusos para tal fim.

    Antes, porém, por se tratar de processo migrado para o PJe, nos termos dos artigos 19 e 20, da PORTARIA-CONJUNTA N. 371 PRES-CGJ, DE 8 DE JUNHO DE 2020[1], INTIMEM-SE o Defensor Público e o representante do Ministério Público para que verifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a conformidade dos autos digitalizados com o físico.

    Frisa-se que o processo físico ficará disponível em cartório para que as partes tenham acesso ao mesmo.

    Procedam-se as devidas solicitações e comunicações, consoante previsão do artigo 1.373, incisos II e III, da CNGC/MT, parte judicial. Às providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 27 de outubro de 2020.

    Renata do Carmo Evaristo Parreira.

    Juíza de Direito (Assinado Digitalmente) (...)”.

    DECISÃO 2: “(...)Visando o prosseguimento da presente ação penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/10/2022, às 15h30min, a fim de colher os depoimentos das testemunhas, e ao final os interrogatórios dos acusados, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal.

    A audiência deverá ser acessada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjI4MWUyNmItNTIxZC00ZjIwLWIyZjgtZjRkMzFhYzU1ODBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2257f542aa-e0b9-4153-914d-38b27efe2abc%22%7d.

    Ressalto que o acesso ao site da Microsoft Teams poderá ser feito pelo computador (versão web) ou pelo aplicativo previamente instalado em aparelho celular (instalação gratuita).

    OFICIE-SE ao Diretor da Penitenciária onde o réu SANDRO DOS SANTOS se encontra preso (ID 73291610), encaminhando cópia da presente decisão e, ainda, o link da audiência, a fim de que o mesmo disponibilize na data e hora acima aprazadas, a sala de videoconferência, os aparelhos eletrônicos necessários e a pessoa de um técnico responsável para conduzir o custodiado e auxiliar na execução dos atos da audiência.

    Considerando que a acusada MARIA JOSELITA DOS SANTOS está solta, intime-a da solenidade.

    Ainda, conste no mandado que a acusada deve, na ocasião em que for intimada, fornecer ao Sr.

    Oficial de Justiça seu número de telefone celular para contato, que seja válido e tenha acesso ao aplicativo WhatsApp, assim como e-mail, a fim de receber o link de acesso para a audiência, onde será interrogada por este juízo.

    Ainda, conste no mandado que a ré deverá possuir celular, tablete ou computador, que possua câmera, microfone e acesso à internet, a fim de ter acesso ao sistema de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário marcados.

    OFICIE-SE ao Delegado Titular da Delegacia de Repreensão a Entorpecentes, informando acerca do ato designado e, ainda, solicitando ao mesmo que se intime os policiais civis ADÃO JOSÉ DOS SANTOS E BRUNO MONTI, os quais deverão acessar o link supra na data e horário marcados.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa acerca da data da audiência acima designada.

    Procedam-se as devidas solicitações e comunicações, consoante previsão do artigo 1.373, incisos II e III, da CNGC/MT, parte judicial. Às providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 20 de setembro de 2022.

    Renata do Carmo Evaristo Parreira.

    Juíza de Direito (Assinado Digitalmente) (...)”.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, THIAGO DANNIEL DE ANDRADE CASTRO, digitei.

    CUIABÁ, 5 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 05/10/2022 21:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 18:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2022 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 16:13

    Decorrido prazo de VALQUIRIA MORTELARO DE OLIVEIRA em 28/09/2022 06:00.

  • 26/09/2022 18:49

    Juntada de citação

  • 23/09/2022 04:40

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 10:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

    DELITOS DE TÓXICOS DECISÃO Processo: 0022487-88.2019.8.11.0042.

    Processo n.° 0022487-88.2019.8.11.0042.

    Vistos etc.

    Visando o prosseguimento da presente ação penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/10/2022, às 15h30min, a fim de colher os depoimentos das testemunhas, e ao final os interrogatórios dos acusados, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal.

    A audiência deverá ser acessada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjI4MWUyNmItNTIxZC00ZjIwLWIyZjgtZjRkMzFhYzU1ODBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2257f542aa-e0b9-4153-914d-38b27efe2abc%22%7d Ressalto que o acesso ao site da Microsoft Teams poderá ser feito pelo computador (versão web) ou pelo aplicativo previamente instalado em aparelho celular (instalação gratuita).

    OFICIE-SE ao Diretor da Penitenciária onde o réu SANDRO DOS SANTOS se encontra preso (ID 73291610), encaminhando cópia da presente decisão e, ainda, o link da audiência, a fim de que o mesmo disponibilize na data e hora acima aprazadas, a sala de videoconferência, os aparelhos eletrônicos necessários e a pessoa de um técnico responsável para conduzir o custodiado e auxiliar na execução dos atos da audiência.

    Considerando que a acusada MARIA JOSELITA DOS SANTOS está solta, intime-a da solenidade.

    Ainda, conste no mandado que a acusada deve, na ocasião em que for intimada, fornecer ao Sr.

    Oficial de Justiça seu número de telefone celular para contato, que seja válido e tenha acesso ao aplicativo WhatsApp, assim como e-mail, a fim de receber o link de acesso para a audiência, onde será interrogada por este juízo.

    Ainda, conste no mandado que a ré deverá possuir celular, tablete ou computador, que possua câmera, microfone e acesso à internet, a fim de ter acesso ao sistema de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário marcados.

    OFICIE-SE ao Delegado Titular da Delegacia de Repreensão a Entorpecentes, informando acerca do ato designado e, ainda, solicitando ao mesmo que se intime os policiais civis ADÃO JOSÉ DOS SANTOS E BRUNO MONTI, os quais deverão acessar o link supra na data e horário marcados.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa acerca da data da audiência acima designada.

    Procedam-se as devidas solicitações e comunicações, consoante previsão do artigo 1.373, incisos II e III, da CNGC/MT, parte judicial. Às providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 20 de setembro de 2022.

    Renata do Carmo Evaristo Parreira Juíza de Direito (Assinado Digitalmente)

  • 21/09/2022 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:34

    Juntada de citação

  • 21/09/2022 13:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 18:38

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 13:19

    Decorrido prazo de VALQUIRIA MORTELARO DE OLIVEIRA em 24/11/2020 23:59.

  • 13/11/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2020 21:39

    Publicado Intimação em 06/11/2020.

  • 11/11/2020 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

  • 04/11/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 18:58

    Recebida a denúncia contra MARIA JOSELITA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*52-60 (ACUSADO(A))

  • 19/10/2020 17:52

    Juntada de Petição de notificação

  • 24/09/2020 14:20

    Juntada de Petição de autos digitalizados

  • 24/09/2020 10:44

    Juntada de Petição de autos digitalizados

  • 23/09/2020 02:29

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

  • 21/09/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2020 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/08/2020 01:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/07/2020 01:44

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 31/07/2020 01:44

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 09/06/2020 01:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/03/2020 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2020 01:56

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 11/03/2020 01:54

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 11/03/2020 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2020 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2020 02:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/02/2020 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2020 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 21/02/2020 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/02/2020 02:02

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/02/2020 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/02/2020 02:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/02/2020 01:29

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/12/2019 02:08

    Juntada (Juntada)

  • 01/11/2019 01:46

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/10/2019 01:08

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 30/10/2019 01:33

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 30/10/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2019 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 14/10/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2019 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/10/2019 01:47

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 01/10/2019 01:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/09/2019 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/09/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/09/2019 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/09/2019 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/09/2019 02:35

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 11/09/2019 02:35

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 10/09/2019 01:43

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/09/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2019 02:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 27/08/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2019 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/08/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/08/2019 01:12

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/08/2019 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/08/2019 01:57

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/08/2019 02:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/08/2019 02:28

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 30/07/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 02:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2019 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/07/2019 02:36

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 17/07/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2019 02:44

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 09/07/2019 01:54

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/07/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2019 01:46

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 06/06/2019 01:36

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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