25/03/2024 10:37

Juntada de Certidão
19/03/2023 01:19

Recebidos os autos
19/03/2023 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 15:00

Devolvidos os autos
13/02/2023 15:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/02/2023 15:00

Juntada de decisão
13/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:00

Juntada de petição
13/02/2023 15:00

Juntada de despacho
13/02/2023 15:00

Juntada de despacho
24/10/2022 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1035985-61.2022.8.11.0001 REQUERENTE: DANIELA SAMPAIO STEINLE REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Recebe-se o recurso inominado no efeito devolutivo.

Contrarrazões já apresentadas.

Encaminhe-se à Turma Recursal Única.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
20/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2022 14:51

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 13:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
22/09/2022 02:29

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1035985-61.2022.8.11.0001 REQUERENTE: DANIELA SAMPAIO STEINLE REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade.

Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerente em desfavor da sentença proferida no id. 93748604, sob o fundamento de que houve vício de contradição.

Os embargos declaratórios visam postular o aclaramento de obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material na sentença, o que não é o caso nos presentes autos.

Já na hipótese de eventual alegação de error in judicando, o reexame da matéria constitui pretensão recursal própria distinta dos embargos de declaração.

Nesse sentido, verifica-se que os embargos de declaração foram opostos com a finalidade de modificar a sentença, o que não é possível na via recursal utilizada, especialmente porque não resta evidenciado qualquer dos elementos elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, REJEITAM-SE os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
20/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2022 18:30

Conclusos para despacho
17/09/2022 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 11:30

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/09/2022 23:59.
06/09/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 06:20

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:51

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2022 16:51

Julgado improcedente o pedido
15/08/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 09:34

Conclusos para julgamento
29/07/2022 17:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/07/2022 05:29

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 07:31

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.
08/06/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
04/06/2022 12:48

Decorrido prazo de DANIELA SAMPAIO STEINLE em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028298-61.2021.8.11.0003

Carla Adriana de Oliveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/10/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1028298-61.2021.8.11.0003

Carla Adriana de Oliveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/11/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1001218-04.2020.8.11.0086

Ines Andreotti

Agrolar Imobiliaria, Corretora de Imovei...

Advogado: Rogerio Antonio de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1000587-23.2022.8.11.0108

Dilza Netto

Estado de Mato Grosso

Advogado: Daniel Nascimento Ramalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/05/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1035985-61.2022.8.11.0001

Daniela Sampaio Steinle

Estado de Mato Grosso

Advogado: Antonio Candido de Carvalho Barbosa Lima

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/10/2022 13:56

Exibir Processo