TJMT - 1004578-19.2022.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO CESAR GAMA

MARIO CESAR GAMA

CPF *55.***.*79-00

Advogados

MELORI ESTELA FAVETTI

OAB: 20251/MT

CPF *14.***.*01-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JEFERSON JOSE DE QUEIROZ

CPF *54.***.*38-53

SABIANA DE PAULA FERREIRA GAMA

CPF *40.***.*62-64

JOSE FERREIRA VELOSO

CPF *27.***.*95-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:20

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 23/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2025 01:16

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 10/04/2025 08:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2025 03:08

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 14/03/2025 02:17

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 10/02/2025 22:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2025 01:27

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 13/01/2025 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2024 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2024 01:58

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 11/10/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2024 17:58

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 10/09/2024 17:35

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 09/09/2024 15:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2024 18:51

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 12/08/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 01:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/05/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2024 19:31

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 10/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 17:32

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2023 07:07

    Arquivado Provisoramente

  • 14/08/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:41

    Transitado em Julgado em 26/07/2023

  • 11/04/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2023 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/01/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/11/2022 18:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 11:46

    Decorrido prazo de MELORI ESTELA FAVETTI em 30/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2022 04:53

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA Certidão do Intimação Eletrônica Processo: 1004578-19.2022.8.11.0007; Espécie/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

    Certifico que, nesta data, procedo a intimação do(a,s) advogado(a) MELORI ESTELA FAVETTI acerca da homologação do Acordo de Não Persecução Penal.

    ALTA FLORESTA, 21 de setembro de 2022.

    JULIANA FREIRE POLACINSKI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV.

    ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 - TELEFONE: ( )

  • 21/09/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 18:11

    Realizada Transação Penal

  • 06/09/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/08/2022 18:34

    Decorrido prazo de MARIO CESAR GAMA em 22/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2022 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 14:29

    Recebida a denúncia contra MARIO CESAR GAMA - CPF: *55.***.*79-00 (REU)

  • 14/07/2022 08:09

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 10:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2022 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 13/07/2022 10:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/07/2022 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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