12/10/2023 15:16

Baixa Definitiva
12/10/2023 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/10/2023 15:16

Transitado em Julgado em 11/10/2023
12/10/2023 15:11

Transitado em Julgado em 11/10/2023
12/10/2023 01:05

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA REZENDE em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:57

Decorrido prazo de HEITOR RODRIGUES DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:04

Publicado Acórdão em 26/09/2023.
26/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - PRONÚNCIA - IMPROCEDÊNCIA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - RECURSO DESPROVIDO.

Se do acervo probatório produzido não se vislumbra a presença de indícios mínimos do animus necandi, sobretudo ao considerar que foi desferido único golpe de faca, a vítima sofreu uma lesão superficial, não houve necessidade de sutura, nem de internação hospitalar, o recorrente não externou intenção homicida, os golpes cessaram sem intervenção de terceiros e a agressão ocorreu em contexto de briga com outro amigo após ingestão de bebida alcoólica, aparentando tratar-se de “acidente”, conforme se extrai do depoimento judicial do próprio ofendido, é de rigor a desclassificação da imputação, com a remessa do feito ao juízo competente para julgar crime não doloso contra a vida.
22/09/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 17:56

Julgado improcedente o pedido
21/09/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 17:30

Juntada de Petição de certidão
14/09/2023 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023 01:06

Publicado Intimação de pauta em 14/09/2023.
14/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL e quando permitido pelo Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Advogado deverá peticionar até às 19 horas do último dia útil anterior à sessão de julgamento e solicitar a retirada de pauta para que seja julgado na sessão presencial híbrida, conforme Portaria n° 298/2020-PRES e Portaria TJMT/PRES. 2ª CÂM.CRIM. n. 01/2022 de 14 de Setembro de 2022, disponibilizada no Caderno Administrativo do DJE - edição n. 11305 de 16/09/2022.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
12/09/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 08:42

Conclusos para julgamento
29/08/2023 07:47

Conclusos para decisão
28/08/2023 23:29

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 10:23

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:13

Recebidos os autos
23/08/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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