26/04/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 10:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/04/2025 02:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS em 14/04/2025 23:59
16/04/2025 02:29

Decorrido prazo de Jose Maria Ferreira da Silva em 14/04/2025 23:59
15/04/2025 03:28

Decorrido prazo de PEDRO JUSTINO JUNIOR em 14/04/2025 23:59
08/04/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/04/2025 03:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 17:07

Expedição de Mandado
04/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 08:18

Recebidos os autos
04/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 08:18

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 14:27

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 07:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 16:55

Recebidos os autos
24/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:09

Audiência de instrução realizada em/para 22/10/2024 15:45, 2ª VARA DE PARANATINGA
22/10/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/10/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 09:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 18:58

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:13

Decorrido prazo de PEDRO JUSTINO JUNIOR em 27/09/2024 23:59
26/09/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 16:22

Expedição de Mandado
19/09/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 16:04

Desentranhado o documento
19/09/2024 16:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado
19/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 16:50

Recebidos os autos
18/09/2024 16:50

Audiência de instrução designada em/para 22/10/2024 15:45, 2ª VARA DE PARANATINGA
18/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 14:14

Audiência de instrução realizada em/para 17/09/2024 15:45, 2ª VARA DE PARANATINGA
18/09/2024 02:08

Decorrido prazo de Jose Maria Ferreira da Silva em 17/09/2024 23:59
17/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Jose Maria Ferreira da Silva em 03/09/2024 23:59
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO JUSTINO JUNIOR em 02/09/2024 23:59
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Jose Maria Ferreira da Silva em 02/09/2024 23:59
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS em 02/09/2024 23:59
29/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 14:59

Expedição de Mandado
29/08/2024 02:11

Decorrido prazo de Jose Maria Ferreira da Silva em 28/08/2024 23:59
28/08/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 02:44

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 17:40

Recebidos os autos
23/08/2024 17:39

Audiência de instrução designada em/para 17/09/2024 15:45, 2ª VARA DE PARANATINGA
23/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:59

Juntada de Petição de resposta
19/07/2024 02:09

Decorrido prazo de VALTEMIR APARECIDO DA SILVA em 18/07/2024 23:59
19/07/2024 02:06

Decorrido prazo de Jose Maria Ferreira da Silva em 18/07/2024 23:59
08/07/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 15:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 01:10

Decorrido prazo de VALTEMIR APARECIDO DA SILVA em 20/05/2024 23:59
29/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 15:19

Expedição de Mandado
07/02/2024 15:17

Processo Desarquivado
06/02/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 11:55

Arquivado Provisoramente
16/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 17:49

Processo Desarquivado
04/09/2023 18:32

Arquivado Provisoramente
04/09/2023 18:32

Processo Desarquivado
13/07/2023 13:14

Arquivado Provisoramente
12/07/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 14:44

Processo Desarquivado
31/01/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 15:31

Arquivado Provisoramente
18/01/2023 15:23

Recebidos os autos
18/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 15:23

Decisão interlocutória
05/12/2022 10:24

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:20

Juntada de Petição de parecer
17/11/2022 17:20

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 03:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.
24/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 23:45

Decorrido prazo de Jose Maria Ferreira da Silva em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 05:04

Publicado Citação em 23/09/2022.
23/09/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PARANATINGA 2ª VARA DE PARANATINGA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 118, TELEFONE: (66) 3573-1003, CENTRO, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 Mat. 20415 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA BRAGA SIMÃO TOMAZETTI PROCESSO n. 0000540-69.2019.8.11.0044 Valor da causa: Gratuita ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av.

XV de Novembro, nº. 100, Centro, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 RÉU: Jose Maria Ferreira da Silva Endereço: Local incerto e não sabido FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, LOYNE BORGES ANDRADE, digitei.

PARANATINGA - MT, 21 de setembro de 2022.

RAQUEL CAROLINA ALBUQUERQUE PEREIRA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.

Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
21/09/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:43

Recebidos os autos
08/09/2022 15:43

Decisão interlocutória
29/08/2022 13:30

Conclusos para decisão
15/06/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 15:41

Juntada de Petição de diligência
21/01/2022 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2022 17:07

Expedição de Mandado.
11/11/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 16:23

Juntada de Petição de certidão
24/09/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 01:09

Juntada de Ofício
06/05/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:03

Juntada de Ofício
02/02/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2021 15:18

Expedição de Mandado.
20/01/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 00:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 00:18

Recebidos os autos
15/12/2020 00:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 00:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2020.
04/12/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
30/11/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
14/02/2020 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/02/2020 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
13/02/2020 00:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
05/12/2019 02:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
02/12/2019 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2019 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2019 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
24/10/2019 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)
22/10/2019 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
22/10/2019 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
10/09/2019 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/09/2019 01:30

Juntada (Juntada de AR)
28/08/2019 01:28

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)
05/08/2019 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2019 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2019 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
01/08/2019 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
01/08/2019 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/08/2019 01:34

Expedição de documento (Certidao)
29/07/2019 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)
29/07/2019 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)
29/07/2019 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)
29/07/2019 02:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
04/07/2019 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2019 02:26

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
02/07/2019 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/07/2019 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2019 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
26/06/2019 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)
26/06/2019 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2019 02:12

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
24/06/2019 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2019 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2019 01:18

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
21/05/2019 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2019 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2019 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/05/2019 02:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
15/05/2019 02:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
15/05/2019 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/05/2019 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2019 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
18/03/2019 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
18/03/2019 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2019 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJMT

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2ª instância - TJMT

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Processo nº 1014628-75.2017.8.11.0041

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1ª instância - TJMT

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