TJMT - 0001781-06.2007.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SANTA HELENA SEMENTES LTDA

CNPJ: 18.581.736/0001-66

Advogados

EVANDRO SANTOS DA SILVA

OAB: 5726/MT

CPF *66.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MILITAO DA ROCHA

CPF *76.***.*14-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 11:33

    Publicado Decisão em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/06/2025 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2025 03:05

    Publicado Intimação em 05/03/2025.

  • 05/03/2025 02:57

    Publicado Despacho em 05/03/2025.

  • 04/03/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 04/03/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 28/02/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2025 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2024 11:03

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 10/01/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2024 14:32

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 20:42

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:47

    Processo Desarquivado

  • 02/11/2022 23:10

    Decorrido prazo de SANTA HELENA SEMENTES LTDA em 18/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 14:35

    Arquivado Provisoramente

  • 26/09/2022 05:25

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos n. 0001781-06.2007.8.11.0010

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SANTA HELENA SEMENTES LTDA. em face de ANTÔNIO MILITÃO DA ROCHA, ambos qualificados nos autos, o qual tramita nesta fase desde 23/08/2013, se qualquer eficácia.

    Extrai-se dos autos que tanto na fase de conhecimento quanto na fase de cumprimento de sentença o Sr.

    Antônio foi intimado por edital, sendo que atualmente permanece a busca pela localização de bens em nome dele.

    Instada a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, a parte autora requereu: a) Seja efetivada, uma vez que já deferida, a inscrição do nome do Executado Antônio Militão da Rocha, CPF sob o nº *76.***.*14-49, nos cadastros de inadimplentes, via Serasajud, conforme guia já recolhida em 16/04/2021 (Id. 71857917, fls. 1/2); b) Sejam realizadas buscas via sistemas SIEL e BACENJUD, ou qualquer outro meio disponível ao Juízo, para localização do atual endereço do executado ou outro meio de contato com o mesmo; c) Caso negativa a providência requerida na letra “b”, seja oficiado à Secretaria de Saúde, para que preste as informações disponíveis em no banco de dados do SUS – Sistema único de Saúde, sobre o atual domicílio e número de telefone ou e-mail do Executado, Antônio Militão da Rocha, inscrito no CPF sob o nº *76.***.*14-49. (Id. 88808138) Os autos vieram conclusos.

    EIS O BREVE RELATO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Ab initio, com relação ao pedido do SERASAJUD, uma vez que já foi deferido, proceda-se ao necessário para a inserção dos dados do executado no sistema.

    No que tange ao pedido de pesquisa de endereço do executado, ante a sua não localização para intimação do bloqueio, verifica-se desnecessário, eis que a penhora online foi infrutífera, sendo necessária a intimação do executado somente nos casos em que é penhorado valor em conta, razão pela qual INDEFIRO.

    Logo, uma vez que o feito tramita desde 2013 sem qualquer efetividade, eis que infrutífera a localização de bens em nome do executado, conclui-se que é o caso de aplicação do disposto no art. 921, III c.c §1º do CPC, in verbis: Art. 921.

    Suspende-se a execução: (omissis) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Assim, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III c.c §1º do CPC.

    Decorrido o prazo supramencionado, inexistindo manifestação da parte exequente e sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito pelo prazo prescricional (03 anos) ou até eventual manifestação da parte, nos termos do art. 921, §2º do CPC.

    Após a inserção dos dados no Serasajud, remetam-se o feito ao arquivo provisório.

    Cumpra-se.

    Jaciara, 22 de setembro de 2022.

    Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

  • 22/09/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 18:46

    Bens não localizados

  • 06/07/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2022 13:34

    Decorrido prazo de SANTA HELENA SEMENTES LTDA em 30/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 05:25

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    CERTIFICO QUE, nesta data, faço intimação da parte autora, para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência devolvida ID. 87978555.

  • 21/06/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 17:22

    Juntada de correspondência devolvida

  • 31/05/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 18:20

    Decorrido prazo de SANTA HELENA SEMENTES LTDA em 14/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2022 13:42

    Juntada de Informações

  • 16/02/2022 04:16

    Publicado Decisão em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 14/02/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2021 03:43

    Publicado Despacho em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 20:24

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 04:20

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 14:51

    Juntada de Informações

  • 22/10/2021 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2021 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/08/2021 01:36

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 19/08/2021 01:17

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/08/2021 01:45

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/08/2021 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/08/2021 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/08/2021 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/08/2021 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/08/2021 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/04/2021 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2021 01:58

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 20/04/2021 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/04/2021 00:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/03/2021 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/03/2021 02:26

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 23/03/2021 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2021 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/03/2021 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2021 01:58

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 08/03/2021 01:48

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 09/02/2021 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/12/2020 01:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/12/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/12/2020 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/12/2020 02:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/12/2020 01:54

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 04/11/2020 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/10/2020 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/10/2020 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/10/2020 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/10/2020 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/06/2020 01:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:33

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/03/2020 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2020 01:10

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 01/10/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2019 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2019 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/08/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2019 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/07/2019 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/07/2019 01:24

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 11/04/2019 01:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/04/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2019 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/01/2019 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/01/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2019 01:20

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 06/09/2018 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2018 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 23/05/2018 02:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/05/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/05/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/05/2018 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/03/2018 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2018 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/09/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/09/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/09/2017 02:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/04/2017 01:39

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/06/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2016 01:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/06/2016 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/06/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2016 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/03/2016 02:35

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/02/2016 02:29

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/02/2016 02:24

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 29/09/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2015 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/09/2015 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/09/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2015 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/08/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/08/2015 02:17

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 12/08/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2015 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2015 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2015 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/04/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/03/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2015 02:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/03/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2015 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/01/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/12/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2014 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2014 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/10/2014 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/09/2014 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2014 01:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/08/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/08/2014 02:28

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 30/07/2014 01:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/06/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/06/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/06/2014 01:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/06/2014 01:41

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 02/05/2014 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 02/05/2014 02:08

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 02/05/2014 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2014 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2014 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2014 02:39

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 18/12/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2013 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2013 01:29

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 01/11/2013 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2013 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/09/2013 01:52

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 13/09/2013 01:51

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 26/08/2013 01:58

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/08/2013 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/08/2013 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/08/2013 01:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/08/2013 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/04/2013 01:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/04/2013 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/04/2013 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/02/2013 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2013 01:51

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 13/02/2013 01:10

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 21/12/2012 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/12/2012 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2012 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2012 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2012 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/10/2012 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/09/2012 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/09/2012 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2012 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/09/2012 02:10

    Despacho (Despacho)

  • 04/04/2012 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2012 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2011 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/12/2011 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/12/2011 02:17

    Despacho (Despacho)

  • 14/12/2011 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2011 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/09/2011 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2011 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 05/08/2011 02:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/08/2011 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/08/2011 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2011 02:00

    Despacho (Despacho)

  • 11/04/2011 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2011 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2011 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/03/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/02/2011 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/02/2011 02:01

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 28/02/2011 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/02/2011 02:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/02/2011 01:24

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 09/02/2011 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 09/02/2011 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/01/2011 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/01/2011 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 25/01/2011 01:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/01/2011 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 20/01/2011 02:35

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 20/01/2011 01:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/01/2011 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/11/2010 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2010 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2010 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

  • 26/10/2010 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/10/2010 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2010 02:09

    Despacho (Despacho)

  • 19/10/2010 01:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/10/2010 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2010 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2010 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/09/2010 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/09/2010 01:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/09/2010 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/09/2010 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/09/2010 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 01/09/2010 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/09/2010 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2010 01:18

    Despacho (Despacho)

  • 30/08/2010 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/08/2010 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2009 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/07/2009 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/07/2009 02:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/07/2009 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/07/2009 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/07/2009 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 06/07/2009 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/07/2009 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 29/04/2009 01:57

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/04/2009 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/04/2009 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/04/2009 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 23/04/2009 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/04/2009 00:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/04/2009 01:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 14/04/2009 01:40

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 13/04/2009 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/04/2009 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/04/2009 01:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/04/2009 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 07/04/2009 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/04/2009 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/03/2009 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/03/2009 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/03/2009 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/03/2009 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 06/03/2009 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 18/02/2009 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/12/2008 02:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/12/2008 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/12/2008 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/12/2008 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 15/12/2008 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/11/2008 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 26/11/2008 01:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/11/2008 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/11/2008 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 17/11/2008 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/11/2008 02:09

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 14/11/2008 02:08

    Juntada (Juntada de AR)

  • 14/11/2008 01:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 31/10/2008 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/10/2008 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 17/10/2008 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/10/2008 02:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/10/2008 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/10/2008 01:31

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 13/10/2008 02:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/10/2008 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 13/10/2008 01:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 03/10/2008 01:51

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 03/10/2008 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2008 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 01/10/2008 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/09/2008 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 10/09/2008 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/09/2008 00:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/09/2008 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 09/09/2008 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2008 01:04

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 08/09/2008 01:35

    Despacho (Despacho)

  • 22/08/2008 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2008 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2008 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/08/2008 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/08/2008 01:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/08/2008 01:33

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 15/08/2008 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 08/08/2008 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/07/2008 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/07/2008 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/07/2008 02:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/07/2008 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 14/07/2008 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/07/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 14/07/2008 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2008 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2008 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 19/06/2008 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/06/2008 02:03

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/06/2008 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2008 02:06

    Despacho (Despacho)

  • 16/06/2008 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/06/2008 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 05/06/2008 02:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/06/2008 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/06/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/06/2008 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 02/06/2008 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 02/06/2008 01:29

    Movimento Legado (Andamento)

  • 30/05/2008 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/05/2008 02:08

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/05/2008 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/05/2008 02:15

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 16/05/2008 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/05/2008 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 14/05/2008 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/05/2008 01:14

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 13/05/2008 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 13/05/2008 00:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/05/2008 02:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/05/2008 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 09/05/2008 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2008 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2008 02:24

    Despacho (Despacho)

  • 17/04/2008 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/04/2008 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/04/2008 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/04/2008 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/03/2008 02:14

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/03/2008 00:50

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/03/2008 02:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/03/2008 01:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/02/2008 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/02/2008 01:14

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/02/2008 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/02/2008 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/02/2008 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 13/02/2008 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/02/2008 02:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 30/01/2008 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/01/2008 02:02

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/01/2008 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/12/2007 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 26/11/2007 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/11/2007 02:27

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 23/11/2007 02:13

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 23/11/2007 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 23/11/2007 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/11/2007 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/10/2007 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/10/2007 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 19/10/2007 01:34

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 18/09/2007 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 12/09/2007 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/09/2007 02:04

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/09/2007 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2007 01:28

    Despacho (Despacho)

  • 10/09/2007 00:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2007 00:40

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/09/2007 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 03/09/2007 01:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/08/2007 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 23/08/2007 01:26

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2007

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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