TJMT - 0002391-72.2016.8.11.0037

1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DOS REIS DO NASCIMENTO

CPF *15.***.*94-91

Advogados

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB: 15321/MT

CPF *29.***.*08-93

CARLOS CESAR MAMUS

OAB: 11555/MT

CPF *81.***.*30-00

ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS

OAB: 13905/MT

CPF *68.***.*55-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

PROCURADORIA DO MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 01:08

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 01:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/03/2024 01:13

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 15/03/2024 01:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:32

    Decorrido prazo de JOSE DOS REIS DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:59

    Publicado Sentença em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 26/01/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 17:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/01/2024 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2024 17:33

    Juntada de Alvará

  • 12/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 13:26

    Juntada de Alvará

  • 10/04/2023 14:37

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 15:01

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2023 02:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:13

    Decorrido prazo de JOSE DOS REIS DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 18:33

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2022 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 18:31

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2022 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 01:22

    Publicado Intimação em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 05/12/2022 01:33

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:31

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 14:07

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2022 22:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 08:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2022 05:19

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

  • 21/09/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:34

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/08/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 12:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de acórdão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de acórdão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de acórdão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de ementa

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de intimação

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de acórdão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de acórdão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de acórdão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de ementa

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de decisão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de intimação

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de decisão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de intimação

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de despacho

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de vista ao mp

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de vista ao mp

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de despacho

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de intimação

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de decisão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de vista ao mp

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 10:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 10:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 07:29

    Decorrido prazo de JOSE DOS REIS DO NASCIMENTO em 29/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:53

    Decorrido prazo de CARLOS CESAR MAMUS em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:53

    Decorrido prazo de ELISABETE FIGUEIREDO MAMUS em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:53

    Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 01:15

    Publicado Despacho em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 31/03/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 02:39

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 02:39

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 12/03/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 11/03/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2022 09:20

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 11/03/2022 02:33

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:49

    Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 10/03/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 02:11

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 20/05/2021 01:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/05/2021 01:06

    Remessa (Remessa)

  • 19/05/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/05/2021 01:54

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 19/05/2021 01:54

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 19/05/2021 01:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/02/2021 02:38

    Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

  • 10/02/2021 02:37

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 01/12/2020 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2020 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 02:31

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/12/2019 01:19

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 21/10/2019 01:47

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 21/10/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/10/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2019 01:12

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 10/05/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2018 00:51

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 09/08/2018 00:50

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/08/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 08/08/2018 01:08

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 30/07/2018 01:53

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/07/2018 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/07/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2018 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/07/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2018 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/04/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/04/2018 01:16

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 17/04/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2018 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/04/2018 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/04/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2018 01:46

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 05/04/2018 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/04/2018 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/04/2018 01:21

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 04/04/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2018 01:59

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/04/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/04/2018 01:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/03/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/12/2017 01:28

    Definitivo (Arquivamento)

  • 12/12/2017 01:01

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 07/12/2017 02:08

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 07/12/2017 01:58

    Juntada (Juntada de AR)

  • 07/12/2017 01:46

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 19/10/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/10/2017 00:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/10/2017 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/10/2017 01:52

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 30/08/2017 01:59

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/08/2017 02:29

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 21/08/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2017 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/07/2017 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/07/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/07/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/07/2017 01:07

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 16/07/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/07/2017 02:07

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 03/07/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2017 02:12

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 23/06/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2017 02:09

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 14/06/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 02:19

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 18/01/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2017 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/12/2016 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/12/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/11/2016 00:11

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/11/2016 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/11/2016 02:09

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/11/2016 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/11/2016 02:04

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/11/2016 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/11/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/11/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/11/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/11/2016 01:38

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 03/11/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2016 02:28

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 27/10/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2016 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/10/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/10/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/10/2016 02:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/09/2016 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/09/2016 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/09/2016 02:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/09/2016 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/09/2016 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2016 01:26

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/09/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/08/2016 01:09

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/07/2016 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/07/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/07/2016 02:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/07/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2016 02:43

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 05/07/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2016 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 23/06/2016 00:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/06/2016 01:35

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/06/2016 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/06/2016 02:32

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/06/2016 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/06/2016 02:33

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/06/2016 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/06/2016 01:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/05/2016 01:57

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/05/2016 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/05/2016 02:34

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/05/2016 02:01

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 18/05/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/05/2016 01:53

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 17/05/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/04/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2016 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/04/2016 00:23

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 14/04/2016 02:36

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 14/04/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2016 01:12

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2016

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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