TJMT - 1057312-62.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

JONATHAN PEREIRA RIBEIRO

CPF *31.***.*09-40

Advogados

JANAINE DA SILVA MALDONADO

OAB: 21779/MT

CPF *29.***.*44-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 02:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 02:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/06/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:31

    Juntada de Alvará

  • 09/05/2024 16:36

    Juntada de Alvará

  • 04/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

  • 16/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 01:30

    Publicado Sentença em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 12/04/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2024 19:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 16:14

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 05/04/2024 16:14

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:30

    Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA RIBEIRO em 23/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 04:41

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 12:47

    Expedição de Ofício de RPV

  • 23/10/2023 15:16

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 20/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 12:56

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2023 20:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2023 03:37

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2023 03:37

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 23/09/2023 03:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:35

    Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:35

    Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:43

    Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:09

    Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA RIBEIRO em 21/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 08:59

    Publicado Sentença em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA RIBEIRO em 21/07/2023 23:59.

  • 01/06/2023 04:59

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 12:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 17/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 17/05/2023 17:01

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 21:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2023 17:20

    Transitado em Julgado em 07/02/2023

  • 14/02/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 14:20

    Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 06:09

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 29/12/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

  • 26/12/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos

  • 26/12/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos

  • 26/12/2022 12:51

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2022 12:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/12/2022 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 03:13

    Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA RIBEIRO em 30/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 10:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 08:39

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 02/11/2022 19:27

    Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA RIBEIRO em 17/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 01/11/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2022 05:29

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1057312-62.2022.8.11.0001 REQUERENTE: JONATHAN PEREIRA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    INDEFERE-SE o pedido de exibição de documento deduzido na ação de cobrança de auxílio fardamento, na qual pede: "a) Seja deferida a medida cautelar prevista no CPC, para que o Estado Requerido apresente o documento comprobatório do fornecimento de fardamento, desde a inclusão até a presente data, ou documento que comprove o pagamento, haja vista que o Estado é o único detentor desses documentos, indispensável à solução da lide.", em razão da sua dispensabilidade face ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/09.

    Dispensa-se a audiência de conciliação.

    Cite-se o requerido, com as advertências legais, especialmente para apresentar a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009 e, querendo, contestar, no prazo de 30 dias.

    Após, intime-se a parte autora para impugnar, no prazo de 15 dias e volvam conclusos para a sentença.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 21/09/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 15:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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