12/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:11

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 13/08/2025 23:59
12/08/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:34

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:02

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 14:41

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
20/07/2025 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
18/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 17:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/07/2025 17:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/07/2025 17:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
11/07/2025 14:15

Juntada de recibo (sisbajud)
17/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
10/01/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
06/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 02:19

Decorrido prazo de GILSON CESAR DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59
04/12/2024 02:19

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA em 03/12/2024 23:59
04/12/2024 02:19

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 03/12/2024 23:59
04/12/2024 02:19

Decorrido prazo de VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59
04/12/2024 02:19

Decorrido prazo de DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES em 03/12/2024 23:59
08/11/2024 22:05

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 08:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/11/2024 16:12

Juntada de recibo (sisbajud)
31/10/2024 18:35

Juntada de recibo (sisbajud)
05/08/2024 18:11

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
13/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 06:54

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/07/2024 06:52

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/07/2024 16:09

Juntada de Petição de correspondência devolvida
24/06/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:08

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:08

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 17/06/2024 23:59
08/06/2024 01:35

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 07/06/2024 23:59
08/06/2024 01:35

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA em 07/06/2024 23:59
08/06/2024 01:35

Decorrido prazo de GILSON CESAR DO NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59
08/06/2024 01:35

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 07/06/2024 23:59
23/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.
17/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 17:48

Expedição de Informações
15/05/2024 17:48

Expedição de Informações
15/05/2024 17:48

Expedição de Informações
15/05/2024 17:48

Expedição de Informações
15/05/2024 17:48

Expedição de Informações
15/05/2024 17:48

Expedição de Informações
15/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:23

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 14:11

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:11

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
17/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 08:09

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
15/11/2023 00:53

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:53

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.
27/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 06:07

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
28/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
24/09/2023 08:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/09/2023 07:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/09/2023 03:01

Decorrido prazo de GILSON CESAR DO NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 07:20

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 07:19

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 07:19

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 07:19

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:02

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 09/08/2023 23:59.
12/08/2023 05:55

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 05:55

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 05:55

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 07:17

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 02:49

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 16:21

Decisão interlocutória
14/07/2023 00:57

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:57

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 22:40

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:07

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:07

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 03:48

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 18:56

Decisão interlocutória
05/06/2023 18:21

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 18:10

Transitado em Julgado em 03/06/2023
03/06/2023 01:52

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:52

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 03:28

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:28

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:31

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 0012080-31.2016.8.11.0041.

Sentença Material Forte Incorporadora Ltda. propôs AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de ISOESTE MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

A autora narrou que passou por dificuldades financeira e após obter melhora em seus negócios, entrou em contato com a ré, em razão de não ter pago alguns títulos, os quais foram protestados, a fim de se comporem quanto à divida.

Afirma que as tratativas foram realizadas por e-mail, restando acordado o pagamento de R$ 12.649,95 em oito parcelas, totalizando a obrigação em R$ 101.195,00, já tendo adimplido duas.

Alega que o acordo foi realizado por e-mail, todavia, a ré não deu promoveu a baixa dos protestos.

A par disso, requereu liminarmente o depósito em juízo das parcelas vencidas, com a determinação judicial para a baixo do protesto.

A tutela de urgência foi deferida mediante o depósito integral da dívida.

Citada, a ré informou que o acordo foi firmado para pagamento de 10 parcelas de R$ 12.649,95 e não em oito meses.

Afirmou que seria firmado um instrumento de confissão de dívida, não redigido por ausência de documentos.

Pediu que a autora depositasse em juízo o valor remanescente.

A autora impugnou a contestação.

Designada audiência de tentativa de conciliação, esta restou prejudicada em razão da ausência da autora.

Intimadas, as partes não formularam pedido de provas, tendo a ré requerido o levantamento dos valores depositados.

Foi deferido o levantamento dos valores depositados em juízo, bem como a retificação do polo passivo, diante da alteração da denominação social da ré para Kingspan – Isoeste Construtivos Térmicos S/A.

Intimada, a autora não promoveu o depósito das demais parcelas A ré, às p. 70/72 do Id 51718394, suscitou a inadequação da via eleita.

Os autos foram digitalizados e migrados para o PJE, não tendo as partes informado desconformidade.

A ré pediu a certificação de quantas parcelas a autora depositou em juízo, o que restou deferido mediante expedição de oficio ao Banco do Brasil.

Informação do Banco do Brasil no Id 105351377.

Intimada, a ré confirmou o deposito em juízo de nove parcelas, pedindo a intimação da autora para pagamento da última parcela, devidamente atualizada.

A decisão de Id 111417395 determinou que a autora efetuasse o pagamento da parcela pendente, devidamente atualizada, bem como se manifestasse sobre a inadequação da via eleita, tendo a parte deixado decorrer o prazo in albis.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A autora objetiva, com a presente ação, a homologação de acordo extrajudicial em que se obrigou ao pagamento de oito parcelas mensais de R$ 12.649,95, mediante depósito judicial dos valores, com a expedição de oficio para a baixa dos protestos.

Para comprovar as suas alegações, apresentou trocas de e-mails.

A ré, por sua vez, sustentou que as tratativas foram para pagamento da dívida em aberto em dez parcelas de R$ 12.649,95.

Informou que o acordo seria materializado em instrumento de confissão de dívida, este não efetivado por ausência de documentos solicitados.

Posteriormente, a ré suscitou a inadequação da via eleita.

Pois bem! É indiscutível dos autos que as partes iniciaram tratativas para o pagamento da dívida da autora para com a ré, mediante e-mail.

Todavia, pelos documentos apresentados pela autora com a inicial já se infere que a ré anuiu que o pagamento fosse realizado em 10 parcelas de R$ 12.649,95 e não em oito vezes.

Com efeito, o documento juntado à p. 25 do Id 51718392, narra que o pagamento da dívida seria realizado em 10 parcelas.

A par disso, se infere a impossibilidade de homologar o acordo na forma pleiteada pela autora, eis que diverge da vontade expressa da ré.

Importante registrar que durante a tramitação do processo a autora depositou em juízo nove parcelas de R$ 12.649,95, nem todas na data correta de pagamento, mas que demonstram, mais uma vez, que o acordo não seria realizado para pagamento em oito parcelas.

Além de a autora ter escolhido a via judicial para a homologação de um acordo que diverge da vontade da parte credora, buscou também o depósito judicial para fins de quitação da obrigação.

Entrementes, o depósito judicial pretendido não se amolda as hipóteses autorizadas no art. 335 do Código Civil.

Vejamos: “Art. 335.

A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.” Conforme ensinamentos dos doutrinadores Ada Pelegrine e José Frederico Marques sobre o interesse de agir: “Essa condição da ação assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado o interesse na jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade) não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada.” (GRINOVER, Ada Pelegrini.

Teoria Geral do Processso. 2007, p. 275) “Existe, portanto, o interesse de agir, quando configurado o litígio, a providência jurisdicional invocada é cabível à situação concreta da lide, de modo que o pedido apresentado ao juiz traduza a formulação adequada à satisfação do interesse contrariado, não atendida, ou tornado incerto.

Há assim, o interesse de agir sempre que a pretensão ajuizada por ter fundamento razoável apresente-se viável no plano objetivo.

Interesse de agir significa existência de pretensão objetivamente razoável”( MARQUES, José Frederico.

Manual de Direito Processual Civil. 13º ed., São Paulo: Saraiva, 1990, v.

I. p302.).

A ausência de demonstração do interesse de agir acarreta a extinção do processo, consoante regra do art. 17 e art. 330, III, ambos do Código de Processo Civil. “Art. 17.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.” “Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: (...) III - o autor carecer de interesse processual;” Posto isto INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, III do CPC e extingo o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI do CPC.

Em consequência, revogo a liminar concedida.

Custas pela autora, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

P.

I.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
02/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
29/03/2023 02:19

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:19

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 28/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:38

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:07

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
03/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:07

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:01

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 14/10/2022 23:59.
02/11/2022 17:07

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 03:32

Publicado Ofício em 22/09/2022.
22/09/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Ofício n. 0012080-31.2016.8.11.0041/1 Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2022.

AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL- (qualquer agência de Cuiabá-MT) DADOS DO PROCESSO: PROCESSO:0012080-31.2016.8.11.0041 PARTE AUTORA:MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-12 PARTE RÉ: ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0006-55 SENHOR(A) gERENTE: Por determinação da MM.

Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Drª EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, solicito à Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias, no sentido de fornecer a este Juízo informações acerca das contas e de seus beneficiários para onde foram depositados os valores dos comprovantes de pagamento que seguirão em anexo.

Outrossim, informo que a resposta ao presente poderá ser encaminhada eletronicamente via e-mail deste juízo: [email protected].

Atenciosamente, RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Gestora Judiciária Sede do Juízo e Informações: Rua Des.

Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Sn - D Bairro: Centro Político Administrativo -Cidade: Cuiabá-MT Cep:78049905 Fone: (65) 3648-6325/6326
20/09/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:42

Juntada de Ofício
22/02/2022 13:16

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 13:16

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 07:08

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 15/02/2022 23:59.
17/02/2022 07:08

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 15/02/2022 23:59.
25/01/2022 11:39

Publicado Despacho em 25/01/2022.
25/01/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
20/01/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 17:08

Conclusos para decisão
05/05/2021 05:41

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 05:41

Decorrido prazo de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 05:41

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 05:38

Decorrido prazo de MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA em 04/05/2021 23:59.
13/04/2021 05:39

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
30/03/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 22:20

Expedição de Intimação eletrônica.
30/03/2021 21:57

Expedição de #Não preenchido#.
26/03/2021 17:12

Expedição de #Não preenchido#.
24/03/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 01:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.
20/11/2020 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:59

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2020 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/11/2020 01:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
18/11/2020 01:30

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
05/10/2020 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)
17/06/2020 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/06/2020 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
27/08/2019 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/08/2019 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/08/2019 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2019 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2019 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/08/2019 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/08/2019 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/05/2019 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/04/2019 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/04/2019 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/04/2019 02:34

Expedição de documento (Certidao)
21/02/2019 01:31

Expedição de documento (Alvara Expedido)
06/02/2019 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
11/01/2019 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2018 01:11

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
14/12/2018 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2018 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/12/2018 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/12/2018 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2018 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/12/2018 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/05/2018 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
21/05/2018 02:19

Juntada (Juntada de AR)
21/05/2018 02:18

Juntada (Juntada de AR)
20/04/2018 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/04/2018 02:38

Expedição de documento (Certidao)
11/04/2018 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)
11/04/2018 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)
11/04/2018 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)
10/04/2018 02:21

Expedição de documento (Certidao)
10/04/2018 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2018 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/01/2018 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2018 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/01/2018 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2018 02:10

Audiência (Audiencia Designada)
21/01/2018 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/01/2018 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2018 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/12/2017 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/09/2017 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2017 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/08/2017 02:38

Juntada (Juntada)
15/08/2017 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/08/2017 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/08/2017 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
20/06/2017 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2017 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)
15/05/2017 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2017 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)
03/02/2017 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2017 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/02/2017 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2016 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/11/2016 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2016 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)
18/10/2016 02:39

Juntada (Juntada de AR)
18/10/2016 02:38

Juntada (Juntada de AR)
18/10/2016 02:36

Juntada (Juntada de AR)
18/10/2016 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
18/10/2016 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/09/2016 02:42

Juntada (Juntada de AR)
23/09/2016 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
06/09/2016 02:25

Expedição de documento (Documento Expedido)
06/09/2016 02:25

Expedição de documento (Documento Expedido)
06/09/2016 02:24

Expedição de documento (Documento Expedido)
06/09/2016 02:23

Expedição de documento (Documento Expedido)
06/09/2016 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/09/2016 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/09/2016 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/09/2016 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
05/09/2016 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/09/2016 00:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/09/2016 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/08/2016 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2016 01:40

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)
30/08/2016 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2016 01:31

Expedição de documento (Certidao)
01/07/2016 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2016 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2016 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/05/2016 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/05/2016 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/04/2016 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
28/04/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/04/2016 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/04/2016 02:29

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
12/04/2016 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2016 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/04/2016 02:25

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
06/04/2016 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
06/04/2016 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)
06/04/2016 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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