TJMT - 1006850-04.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Segundo Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 14:53
Juntada de Certidão
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09/04/2023 00:57
Recebidos os autos
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09/04/2023 00:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/03/2023 11:20
Arquivado Definitivamente
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09/03/2023 11:20
Transitado em Julgado em 09/03/2023
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09/03/2023 11:20
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.
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09/03/2023 11:20
Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 03/03/2023 23:59.
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17/02/2023 02:20
Publicado Sentença em 17/02/2023.
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17/02/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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16/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006850-04.2022.8.11.0001.
IMPETRANTE: LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA IMPETRANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9.099/95.
Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.
Após a Executada ser intimada para pagamento voluntário do débito, verifico que foi realizado acordo entre as partes (ID 106069136), havendo comprovação do cumprimento na ID 107800822.
Portanto, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, opino pela homologação do acordo.
Em razão da satisfação da obrigação, OPINO por JULGAR EXTINTO a presente execução, nos termos do artigo 924, II do CPC.
Após, arquive-se.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.
Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos.
Volmir Debona Junior Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se eletronicamente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito -
15/02/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
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15/02/2023 16:33
Juntada de Projeto de sentença
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15/02/2023 16:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/02/2023 00:57
Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 01/02/2023 23:59.
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01/02/2023 15:42
Conclusos para julgamento
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20/01/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 02:27
Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
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07/12/2022 19:04
Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 06/12/2022 23:59.
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06/12/2022 01:33
Publicado Intimação em 06/12/2022.
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06/12/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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02/12/2022 12:02
Expedição de Outros documentos
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25/11/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 15:02
Expedição de Intimação eletrônica
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22/11/2022 14:07
Devolvidos os autos
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22/11/2022 14:07
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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22/11/2022 14:07
Juntada de petição
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22/11/2022 14:07
Juntada de acórdão
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22/11/2022 14:07
Juntada de Certidão
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22/11/2022 14:07
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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22/11/2022 14:07
Juntada de intimação de pauta
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22/11/2022 14:07
Juntada de intimação de pauta
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22/11/2022 14:07
Juntada de intimação de pauta
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22/11/2022 14:07
Juntada de contrarrazões
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29/07/2022 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/07/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 09:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/07/2022 12:42
Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 18/07/2022 23:59.
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18/07/2022 16:39
Conclusos para decisão
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18/07/2022 14:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/07/2022 05:35
Publicado Sentença em 04/07/2022.
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02/07/2022 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
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30/06/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 18:46
Juntada de Projeto de sentença
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30/06/2022 18:46
Julgado improcedente o pedido
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05/04/2022 07:58
Juntada de Petição de petição
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04/04/2022 10:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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30/03/2022 11:36
Recebimento do CEJUSC.
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30/03/2022 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
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30/03/2022 11:36
Conclusos para julgamento
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29/03/2022 17:48
Juntada de Petição de termo de audiência
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29/03/2022 15:21
Recebidos os autos.
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29/03/2022 15:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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28/03/2022 13:41
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2022 17:39
Juntada de Petição de petição
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02/03/2022 12:31
Juntada de Petição de petição
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27/02/2022 05:11
Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 26/02/2022 06:00.
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26/02/2022 11:08
Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 25/02/2022 23:59.
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23/02/2022 03:12
Publicado Citação em 23/02/2022.
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23/02/2022 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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23/02/2022 03:12
Publicado Intimação em 23/02/2022.
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23/02/2022 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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23/02/2022 03:01
Publicado Decisão em 23/02/2022.
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23/02/2022 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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23/02/2022 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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21/02/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 15:46
Audiência Conciliação juizado designada para 29/03/2022 17:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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21/02/2022 15:46
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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21/02/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 15:25
Concedida em parte a Medida Liminar
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18/02/2022 16:47
Conclusos para decisão
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18/02/2022 14:30
Juntada de Petição de petição
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17/02/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 10:05
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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